Militar acusado de matar vizinho é inocentado pela Justiça
Juíza entendeu que militar agiu em legítima defesa; família de Daniel Monstro promete recorrer da decisão
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A Justiça de Juiz de Fora arquivou o processo que investigava a morte do skatista Daniel Monstro, baleado por um militar do Exército em março de 2024. A decisão foi assinada pela juíza Joyce Souza de Paula, que considerou legítima a reação do militar, acatando a tese de legítima defesa sustentada pela defesa desde o início e endossada pela Polícia Civil, que concluiu o inquérito sem apresentar denúncia contra o militar.
O episódio ocorreu em um apartamento na Avenida dos Andradas, no bairro Morro da Glória, em Juiz de Fora, após a Polícia Militar ser acionada por denúncias de que Daniel estaria agredindo a própria mãe. Um vizinho, militar do Exército, teria tentado intervir. Segundo o boletim de ocorrência da Polícia Militar, Daniel e o militar brigaram, até que o militar atirou em direção ao skatista, que morreu no local.
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Na sentença à qual o Estado de Minas teve acesso, a magistrada destacou que os elementos apresentados indicam que o militar agiu para se defender. "Pela dinâmica dos fatos e também pelas provas coligidas no caderno investigativo, é possível concluir que o acusado agiu amparado pela legítima defesa, causa excludente de ilicitude", escreveu a juíza Joyce de Paula.
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Ela também ressaltou que a Polícia Civil, após concluir o inquérito, optou por não indiciar o militar, considerando verossímil a versão apresentada por ele. "De fato, ao término das investigações, que não culminaram no indiciamento do investigado, constatou-se que a versão apresentada pelo acusado é verossímil, encontrando respaldo nos elementos probatórios produzidos", destacou a decisão.
O advogado Leandro Cesar Faria, responsável pela defesa do militar, comemorou o arquivamento. "A Justiça reconheceu a tese de legítima defesa, que foi trabalhada durante todo o inquérito policial, tendo em vista o conjunto probatório formado, demonstrando a verdade dos fatos", afirmou.
Por outro lado, a família de Daniel Monstro afirmou que não concorda com o encerramento do caso e já planeja recorrer. "A família não se conforma com a decisão em razão de diversas lacunas não esclarecidas na investigação e irá apresentar os recursos cabíveis no prazo legal", declarou o advogado Heber Perotti Honori, em nota oficial.
