PM prende atendente de lotérica que teria humilhado professor: "Bichona"

Um professor de 33 anos acionou a Polícia Militar nesta quarta-feira (23/4) para denunciar uma funcionária de 49 anos de uma lotérica em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas Gerais, pelo crime de homofobia. A vítima teria sido chamada de “bichona” durante atendimento no local no início da tarde. A mulher foi presa.

A vítima relatou ter ficado muito abalada e, por isso, entrou em contato com o marido. Após uma breve conversa, o companheiro o aconselhou a ligar para a polícia e se deslocou até a lotérica para acompanhá-lo.

Assim que os militares chegaram ao local, o professor disse que foi até o estabelecimento para realizar um depósito. Como não havia decorado o número da conta, ele acessou o aplicativo do banco e entregou o celular à atendente para que ela efetuasse a transação. A mulher, então, conforme o relato, respondeu que não era obrigada a enxergar números tão pequenos, repassando o aparelho para outra funcionária, que realizou o depósito.

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Revoltado com a grosseria, a vítima relatou que, ao deixar a lotérica, rebateu: “Você é muito mal-amada”. A funcionária, segundo ele, respondeu com gestos obscenos — momento em que teria disparado: “Bichona”.

Procurada pela Polícia Militar, a funcionária da lotérica afirmou ter dito apenas que o número da conta estava muito pequeno no celular, orientando que o cliente procedesse de outra forma em um eventual atendimento. Nesse momento, segundo ela, o cliente ficou alterado, passou a chamá-la de "burra" e disse que ela não tinha educação.

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A ocorrência não menciona se a funcionária confessou ou negou ter cometido a injúria — ao ter proferido o adjetivo "bichona" —, mas ela afirmou que o cliente a chamou de homofóbica várias vezes. A mulher recebeu voz de prisão e foi conduzida à delegacia da Polícia Civil na cidade.

O que diz a lei?

Ainda não existe no Brasil uma lei específica para a homofobia. Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que atos de homofobia e transfobia poderiam ser punidos como injúria racial. Em 2019, o STF já havia equiparado esses dois crimes com o de racismo, o que permitiu punir ofensas discriminatórias contra um grupo ou coletividade em decorrência da orientação sexual. Ao equiparar com a injúria racial, o Supremo estabeleceu que ofensas individuais também sejam punidas.

Desde janeiro de 2023, a injúria racial é equiparada ao racismo. Ambos os crimes são imprescritíveis e inafiançáveis. A pena varia de dois a cinco anos de prisão. Injúria racial significa ofender alguém em decorrência de sua raça, cor, etnia, religião, origem e por ser pessoa idosa ou com deficiência (PcD). Já o racismo implica em conduta discriminatória dirigida a um grupo.