Comerciantes denunciam onda de violência policial no Aglomerado da Serra
Audiência pública na próxima terça (22/4) discutirá a situação na Praça do Cardoso. Burocracia para obtenção de licenças e truculência da PM estarão em pauta
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A restrição à circulação de pedestres e motoristas, o fechamento arbitrário de lojas e trailers, além de agressões verbais e físicas, estão no centro das denúncias contra o Batalhão de Choque da Polícia Militar durante operações na Praça do Cardoso, no Aglomerado da Serra, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O Estado de Minas conversou com comerciantes e moradores da área, que, sob condição de anonimato, relataram abusos cometidos pelos militares em ocasiões de grandes eventos e feriados prolongados (leia mais abaixo).
Essas alegadas violações de direitos serão discutidas em audiência pública na Câmara Municipal, marcada para a próxima terça-feira (22/4). O encontro será conduzido pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, após requerimento apresentado ao Legislativo pelo vereador Pedro Rousseff (PT), que recebeu apelos de comerciantes e líderes comunitários.
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“Os comerciantes merecem continuar trabalhando nos trailers onde já desenvolvem suas atividades, e a polícia e demais forças de segurança devem zelar para que a Praça do Cardoso continue se estabelecendo como um espaço pacífico, de convivência das famílias e geração de renda. Se na Savassi não lidamos com situações como essa, por que isso é rotina na Serra?”, declarou o vereador em conversa com a reportagem.
“Somos trabalhadores e não bandidos”
O dono de um comércio instalado há cinco anos na Praça do Cardoso, que pediu para não ter o nome divulgado por medo de represálias, relatou ao EM que o episódio mais recente de abordagem violenta da Polícia Militar ocorreu durante o carnaval.
“Em vários dias, eles chegaram mandando a gente fechar tudo, dizendo que já tinha passado do horário. Teve cliente meu e de outros comerciantes que apanharam em algumas dessas vezes que vieram aqui. Uma funcionária do meu trailer, que está grávida, passou mal com o spray de pimenta que começaram a jogar. Jogaram bombas de efeito moral também. Todo ano é a mesma coisa. Estamos cansados. Somos trabalhadores e não bandidos”, disse.
De acordo com os comerciantes, as abordagens truculentas sempre ocorrem em datas comemorativas. Além do carnaval, no Ano Novo e no Natal, os policiais costumam marcar presença na região. Moradora do Aglomerado há 23 anos, outra comerciante, que também pediu para não ser identificada, trabalha na Praça do Cardoso desde 2022.
“Meu primeiro ano foi tranquilo, mas, nos dois últimos, passei aperto. A gente se planeja, junta dinheiro para conseguir repor a mercadoria e atender bem os clientes, sem deixar faltar nada. Na época de carnaval, atendemos muitos turistas aqui, mas, infelizmente, a polícia nos impede de trabalhar e acabamos perdendo parte da mercadoria. Este ano, eles mandaram a gente fechar os trailers por volta das 22h40, mas não tem horário certo, varia muito. Às vezes, eles chegam bem mais cedo ou mais tarde. Este ano, um cliente meu apanhou de cassetete no carnaval. Ano passado, jogaram spray de pimenta dentro do meu trailer. Dessa vez, também jogaram, mas foi perto da janela (do estabelecimento)”, lembrou.
Questionada, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) afirmou que “não há restrição ou regra específica sobre horários de funcionamento” dos food trucks e trailers na Praça do Cardoso. Segundo o Executivo, não existe regramento relativo à atuação na região em datas comemorativas.
Em nota, a Polícia Militar informou que se pronunciará apenas durante a audiência pública.
Licenciamento de comerciantes é entrave na região
A obtenção do licenciamento na Praça do Cardoso ainda está longe de ser uma realidade, representando um grande entrave para os comerciantes da região. Os veículos automotores, como ‘food trucks’ e ‘trailers’, que atuam em logradouro público, devem obter licença por meio de um processo licitatório e seguir uma série de regras impostas pela portaria 019/2025 da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU).
Nenhum comerciante na Praça do Cardoso está regularizado perante a prefeitura. Eles relatam que, embora tenham tentado obter o licenciamento, muitas exigências jurídicas e técnicas dificultam o processo.
“A prefeitura exige um grande espaçamento entre o passeio e a rua, mas isso é impossível devido à alta densidade da comunidade. Outra dificuldade é a falta de CEPs na área. Os comerciantes não têm a estrutura necessária por culpa da própria prefeitura e, por isso, ficam impedidos de abrir seu negócio. A solução seria realizar uma grande obra no local, mas parece que não há interesse nisso”, avaliou o vereador Pedro Rousseff.
Segundo o vereador, uma reunião realizada no ano passado com integrantes da SMPU não trouxe avanços para resolver a situação. “Pelo contrário, foram impostas exigências absurdas para os comerciantes se regularizarem. Uma delas seria a implementação de rodízio, o que prejudicaria imensamente o trabalhador, que já está no local há 20 anos, por exemplo, e ainda teria que arcar com prejuízos para conseguir a licença. Falta sensibilidade por parte da prefeitura com uma situação tão delicada envolvendo comerciantes do maior aglomerado de Minas Gerais”, completou.
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Em resposta, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que "a área ao redor da Praça do Cardoso possui endereçamento e numeração oficial". Quanto ao rodízio, o Executivo explicou que "esse sistema é adotado em locais com alta demanda, como praças e regiões de grande circulação de pessoas. O objetivo é organizar o uso do espaço público de forma segura e justa. O uso desses espaços não é exclusivo de um único licenciado, e o rodízio permite que diferentes empreendedores possam atuar na mesma região, de forma alternada."
Agora, a expectativa para encontrar uma solução está no debate agendado para o próximo dia 22 na Câmara Municipal, no Plenário Helvécio Arantes, que reunirá representantes da Polícia Militar, do Ministério Público, da Defensoria Pública, entre outras instituições.
