Investigação sobre tráfico leva à descoberta de maus-tratos a animais em MG
Apesar da presença de ração e água, local apresentava condições precárias de higiene. Crime foi descoberto em Alfenas, no Sul do estado
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Três cães que estavam em situação de maus-tratos em uma residência no Bairro Santa Clara, em Alfenas, no Sul de Minas Gerais, foram resgatados pela Polícia Civil na manhã desta segunda-feira (31/3).
A equipe policial realizava o cumprimento de um mandado de busca e apreensão referente a uma investigação de tráfico de drogas quando encontrou os animais no imóvel, que estava sem moradores e sem móveis.
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“Apesar da presença de ração e água, o local apresentava condições precárias de higiene, com grande quantidade de fezes e urina espalhadas pelos cômodos, configurando maus-tratos e risco à saúde pública”, informou a instituição policial.
Um dos animais, de pequeno porte, ficou sob a guarda provisória de um investigador da Polícia Civil, enquanto os outros dois, de médio porte, foram acolhidos por uma ONG dedicada à causa animal.
Os responsáveis pelo imóvel foram identificados e responderão pelo crime de maus-tratos.
Maus-tratos contra animais: o que diz a lei?
A legislação, conforme o artigo 32 da Lei 9.605/98, prevê pena de detenção de três meses a um ano para quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, além de multa.
No caso de cães e gatos, a penalidade varia de dois a cinco anos de prisão, podendo ser aumentada de um sexto a um terço caso a violência resulte na morte do animal.
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