Blitz confirma risco crônico em clínicas de estética

Uma clínica de estética foi interditada em Belo Horizonte e outras quatro receberam auto de infração durante operação conjunta que envolveu as vigilâncias sanitárias da capital e de Minas Gerais, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os alvos da ação ficam nas regiões Centro-Sul, Leste e Noroeste da cidade. Os trabalhos tiveram início na terça-feira (11/2) e terminaram ontem. Os resultados da operação, realizada também em outras quatro cidades do país, expõem um quadro crônico já detectado em dados apresentados pelo governo federal, que apontam o setor de serviços de estética e embelezamento como o mais denunciado entre as prestações de “interesse à saúde”. A ação ocorreu também em Brasília (DF), Goiânia (GO), São Paulo (SP), Osasco (SP) e Barueri (SP).

Conforme números do último relatório de Denúncias em Serviços de Interesse para a Saúde, da Anvisa, em 2023, 61,3% das reclamações enviadas à agência estavam relacionadas ao tipo de serviço alvo da operação. Além disso, a pasta sinaliza que os dados demonstram que a grande quantidade de estabelecimentos disponíveis e a diversidade de técnicas e procedimentos estão ligadas à quantidade de irregularidades denunciadas.

Ao Estado de Minas , a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte informou que as vistorias encontraram irregularidades, como falta de documentação e uso de produtos sem registro e com rotulagem inadequada – impedindo a verificação de sua procedência e composição –, medicação vencida, além de ambiente de esterilização de utensílios em desconformidade com a legislação sanitária. Na clínica fechada, os fiscais encontraram, além de anestésicos vencidos e sem data de validade, fios e cânulas sem registro na Anvisa, usados em procedimentos invasivos. Outro estabelecimento da capital mineira tinha instrumentos de uso único para microagulhamento da pele sendo reutilizados e com restos aparentes de sangue.

Ao todo, seis espaços foram vistoriados. Desses, em cinco foram encontrados medicamentos e produtos que não estavam de acordo com as normas sanitárias para devido descarte. Além disso, a Central de Esterilização de uma das clínicas também foi interditada. De acordo com a Prefeitura de BH, a clínica poderá continuar suas atividades desde que não faça o serviço da Central.

Em 2024, a Vigilância Sanitária da capital mineira lavrou sete multas e interditou três clínicas de estética. As principais irregularidades encontradas foram a falta de documentação, uso de produtos sem registro, medicação vencida, ambiente de esterilização de utensílios em desconformidade com a legislação sanitária e reutilização de insumos de uso único. “As denúncias para a Vigilância Sanitária devem ser feitas por meio dos canais oficiais de atendimento que a prefeitura disponibiliza, sendo o Portal de Serviços ou o telefone 156”, informou a pasta.

Irregularidades no país

A operação que resultou na interdição de um estabelecimento em BH, também levou ao fechamento de outro espaço em Goiânia. Outros três sofreram interdições parciais devido às irregularidades: dois na capital paulista e um em Brasília. De acordo com a Anvisa, entre os problemas identificados pelas equipes está o uso de produtos sem registro para comercialização e aplicação no Brasil e medicamentos manipulados em grande escala por farmácias, que não podem funcionar como fábricas.

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Na capital paulista, toxinas botulínicas foram encontradas armazenadas sem controle de temperatura e vencidas. Em uma clínica de Osasco, havia mais de 300 ampolas de produtos injetáveis em condições impróprias para uso. Já em Goiânia foram apreendidas embalagens de fenol abertas e vencidas, sendo que esta substância teve o uso para fins estéticos suspenso no Brasil pela agência reguladora.

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“Havia também estabelecimentos realizando procedimentos invasivos sem possuir autorização para tal atividade ou sem profissional de saúde habilitado. Eventuais irregularidades relacionadas à habilitação profissional serão notificadas aos conselhos profissionais, que são os órgãos responsáveis pela fiscalização do exercício profissional no Brasil”, informou a Anvisa.

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Outra irregularidade recorrente encontrada pelos fiscais foi a ausência de protocolos de segurança do paciente e de procedimentos para gerenciar riscos do uso de medicamentos, equipamentos e produtos para a saúde e realizar gerenciamento de resíduos, além da inexistência de prontuários para registrar a evolução dos pacientes ou eventuais intercorrências. “Alguns estabelecimentos não possuíam nem mesmo pias para lavagem das mãos ou faziam a assepsia dos equipamentos em banheiros de uso comum. Futuramente, no decorrer do processo sanitário, as empresas autuadas, além de pagar multas, devem receber penalidades que podem variar de advertência a cancelamento de autorização e de licença, de acordo com os termos da Lei 6.437/1977”, apontou a Anvisa.

De olho na segurança

Para orientar a população sobre os perigos gerados por procedimentos estéticos em locais irregulares, a Anvisa criou uma cartilha com recomendações a pacientes. Segundo o órgão, é importante desconfiar de promessas milagrosas ou que garantam resultados, bem como de preços praticados muito abaixo da média de mercado. A agência recomenda que a pessoa consulte, junto à Vigilância Sanitária da cidade, se o estabelecimento dispõe de alvará e licença válida.

Além disso, é indicado que antes do procedimento se confira nos conselhos profissionais as credenciais dos especialistas. A Anvisa enfatiza ainda que esteticistas não podem utilizar medicamentos em suas atividades. O uso é restrito aos cosméticos, ou seja, produtos de uso externo. “Outra dica é sempre perguntar quais produtos estão sendo aplicados e, com os dados em mãos, conferir a regularidade deles”.

“Pesquise avaliações na internet e converse com outras pessoas sobre os prestadores de serviços. Ligue o sinal de alerta ao se deparar com alguma das seguintes situações: reclamações de clientes ou pacientes; promessas de tratamentos revolucionários ou soluções milagrosas, sem riscos, com resultados rápidos e 100% garantidos; procedimentos e produtos com preços muito abaixo dos praticados no mercado; dificuldade para marcar uma avaliação prévia ou para conhecer o local; profissional não esclareceu suas dúvidas ou não transmitiu segurança ao responder”, enumera ainda a cartilha.

Para a Anvisa, a população deve ficar atenta também a conteúdos veiculados em redes sociais. De acordo com a agência, um procedimento indicado para um paciente não é aplicável a toda e qualquer pessoa. “Além disso, o influenciador, contratado para a captação de novos clientes, não conhece as particularidades do quadro de saúde de cada pessoa. Se há dúvidas quanto ao tratamento a escolher, o ideal é procurar um profissional de saúde habilitado para avaliar o caso”.

Erro médico e morte

Em agosto de 2024, o cirurgião-dentista Fernando Lucas Rodrigues Alves foi alvo de operação da Polícia Civil durante o inquérito que apurava denúncias de lesão corporal causada em pacientes. Na época, como já divulgado pelo Estado de Minas, ao menos 20 pacientes denunciaram o profissional por sequelas decorrentes de procedimentos estéticos feitos na unidade odontológica no Bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte.

Além disso, a corporação investiga o envolvimento do homem com a morte de uma mulher de 63 anos, em decorrência da prática de procedimentos estéticos vedados pela Resolução do Conselho Federal de Odontologia. Fernando também é investigado em outro inquérito por suspeita de violação sexual mediante fraude, que transcorre na Delegacia Especializada de Combate à Violência Sexual na capital.

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Além da senhora que perdeu a vida, outras mulheres denunciaram o especialista por sequelas causadas pelos procedimentos. A aposentada da Polícia Civil Adriene Silva, de 59 anos, contou à época que fez cinco procedimentos no rosto de uma só vez. Ela queria fazer apenas um, mas foi convencida por ele a fazer os demais porque o pacote ficaria mais barato.

Os procedimentos foram feitos em 5 de dezembro de 2023. Um dia após as intervenções, a paciente observou que seu pescoço estava muito inchado, cheio de líquido. “Eles chamam isso de seroma.” Ela diz que entrou em contato com o dentista e foi orientada a fazer drenagem com uma massoterapeuta indicada por ele. A profissional, porém, se recusou a fazer o procedimento por causa do excesso de líquido no pescoço.

A aposentada então reclamou da situação com a enfermeira e, no dia da retirada dos pontos, foi feita uma punção, para drenar o líquido. Adriene ressalta que o procedimento não foi feito pelo cirurgião-dentista e sim por uma enfermeira e outro profissional que a paciente não sabe se tem formação adequada. Ela precisou passar pelo procedimento de retirada do líquido por três vezes. A paciente teve fibrose no rosto e pescoço.

“Fiquei com um problema nos olhos. Ficam como se tivesse areia dentro. O direito me incomoda na parte superior e o esquerdo na inferior. Além disso, apareceram duas aderências, que nada mais são do que dois buracos no meu rosto, desde o dia da cirurgia”, relatou.

Na época das investigações, a Polícia Civil informou que as denúncias motivaram uma intervenção do Conselho Federal de Odontologia (CFO) na entidade regional. O órgão decidiu pelo afastamento de todos os membros da diretoria do conselho regional da categoria. A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União”.

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No texto, a entidade nacional afirmou que durante investigação ficaram constatados atos de improbidade administrativa cumulados com mau uso de verba pública, enriquecimento indevido de bens e propriedades do CRO-MG, descumprimento de resolução do CFO. Essas práticas acarretaram “prejuízos à integridade física e à vida dos pacientes, violação aos princípios constitucionais da legalidade e impessoalidade, denúncias de assédio moral e sexual sofridas por funcionários daquela entidade, além das implicações morais e éticas decorrentes das condutas exercidas pelo presidente daquela autarquia regional”, diz um trecho do documento.