Justiça de MG defere liminar contra mineradora que levou pânico a moradores

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deferiu liminar determinando que a Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A adote medidas de prevenção a fim de assegurar a estabilidade e o funcionamento adequado das barragens no empreendimento localizado em Santa Bárbara e Barão de Cocais, na Região Central do estado. A decisão decorre de ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que requereu indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões.

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Em 29 de outubro do ano passado, a mineradora informou que “houve o acionamento indevido” das sirenes da barragem de rejeitos de minério CDS II. Logo, todas as estruturas estavam seguras e estáveis. No entanto, o alarme falso assustou os moradores da região.

“Os pedidos liminares envolvem 11 obrigações, todas decorrentes de imposições legais, relacionadas à emissão de relatórios técnicos, inclusive por auditoria técnica independente, além da comunicação com órgãos públicos e exercícios simulados com os trabalhadores e a população afetada”, explicou o MPMG em comunicado à imprensa. A liminar obtida no TJMG acontece após a Justiça em primeira instância negar o pedido dos promotores. 

Cinco mil pessoas na zona de risco

O sistema completo de comunicação de emergência das barragens da unidade CDS II conta com 23 sirenes instaladas e 45 pontos de encontro, sendo oito em Barão de Cocais e 37 em Santa Bárbara. Em caso de rompimento da estrutura, os rejeitos podem atingir até 5 mil pessoas que vivem no entorno.

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Em novembro, reportagem do Estado de Minas mostrou o drama de quem vive na zona de risco. “Uma pessoa da comunidade infartou. Outras tropeçaram e se feriram no meio do desespero. Imagine o que é escutar essa sirene e correr como se fosse a sua única chance de sobreviver”, narrou na ocasião a líder comunitária Roseni Aparecida Ambrósio Silvério, de 46 anos, sobre o alarme falso em outubro.

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Nesse sentido, os promotores que assinam a ação civil pública alegam que as falhas no sistema podem ocasionar diversos problemas aos moradores locais, como distúrbios psicológicos e pânico, além de acidentes. 

O toque irregular das sirenes ocorrido em outubro passado foi o sexto. Em maio de 2023, depois de quatro acionamentos indevidos, a Justiça mineira já havia concedido tutela provisória determinando que a AngloGold Ashanti não acionasse indevidamente o sistema de alerta para os moradores do município de Santa Bárbara, sob pena de multa de R$ 500 mil para cada acionamento irregular.

Outro lado

Procurada pela reportagem, a AngloGold Ashanti informou que “respeita sempre as decisões da Justiça”. No entanto, a mineradora não comentou a respeito da decisão liminar, mas destacou que toda a estrutura do empreendimento segue em segurança.

“A empresa reforça que todas as suas barragens estão seguras e estáveis, com videomonitoramento 24h, inspeções constantes e Declarações de Condição de Estabilidade (DCE). A AngloGold Ashanti também preza pelo diálogo aberto e transparente com os órgãos públicos e as comunidades onde mantém operações”, declarou em nota.

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