Por que uma árvore vira patrimônio? Entenda a lei que protege a flora

A chegada da primavera em Minas Gerais colore as paisagens e desperta a atenção para as árvores, figuras que marcam cidades e campos. Muitas delas, no entanto, são mais do que elementos da natureza. São patrimônios culturais e ambientais protegidos por lei, um status que as torna intocáveis e as preserva para as futuras gerações.

Essa proteção não acontece por acaso. O processo, conhecido como tombamento, é um ato administrativo que reconhece o valor de uma árvore por sua raridade, beleza, idade ou importância histórica. A partir desse reconhecimento, qualquer intervenção, como poda ou corte, passa a ser crime ambiental se não for devidamente autorizada pelos órgãos competentes.

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O que torna uma árvore especial para ser protegida?

Nem toda árvore frondosa ou antiga pode se tornar um patrimônio. A decisão de proteger um exemplar envolve uma análise técnica criteriosa, que leva em conta um conjunto de fatores. O objetivo é garantir que apenas as que possuem valor coletivo excepcional recebam essa salvaguarda legal.

Esses critérios variam, mas geralmente incluem:

• Raridade e valor ecológico: espécies ameaçadas de extinção ou que são raras em determinada região. Também se aplica a árvores que desempenham um papel vital para o ecossistema local;

• Idade e porte: árvores centenárias ou que atingiram um tamanho monumental, tornando-se marcos naturais e testemunhas vivas da passagem do tempo;

• Importância histórica e cultural: exemplares que estão ligados a eventos históricos relevantes, lendas populares ou que foram plantados por personalidades importantes da comunidade;

• Beleza cênica: árvores que, por sua forma, floração ou localização, compõem uma paisagem de notável beleza, funcionando como um ponto de referência visual e afetivo para a população.

Como funciona o processo de tombamento?

A proteção de uma árvore pode ser iniciada por qualquer cidadão, associação de bairro, organização não governamental ou pelo próprio poder público. O interessado deve formalizar o pedido junto ao órgão de patrimônio competente, que pode ser municipal, como o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte, ou estadual, como o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG).

Após o recebimento do pedido, uma equipe técnica multidisciplinar realiza uma vistoria e elabora um laudo detalhado. Esse documento avalia se a árvore atende aos critérios necessários para o tombamento. O parecer é então submetido a um conselho, que vota pela aprovação ou não da medida protetiva.

Se aprovado, o tombamento é oficializado por meio de um decreto ou resolução. A partir desse momento, a árvore é inscrita no livro de tombo e passa a gozar de proteção legal permanente. O proprietário do terreno onde ela está localizada é notificado e se torna o guardião legal do bem.

Quais as consequências da proteção?

Uma vez tombada, a árvore não pode mais ser cortada, removida ou sofrer podas drásticas sem uma autorização expressa do órgão que a protege. Qualquer cuidado necessário, como tratamento contra pragas ou poda de galhos que ofereçam risco, deve ser acompanhado por técnicos especializados indicados pelo poder público.

Para o proprietário de um imóvel com uma árvore tombada, a principal obrigação é zelar por sua integridade. Em algumas cidades, podem existir incentivos fiscais, como a isenção ou desconto no IPTU, como forma de compensar o proprietário pela responsabilidade de cuidar do patrimônio. Danificar ou destruir um bem tombado é crime, com punições que vão de multas severas à reclusão, conforme a Lei de Crimes Ambientais.

Onde encontrar essas árvores em Minas Gerais?

Minas Gerais possui centenas de árvores protegidas espalhadas por seu território. Em Belo Horizonte, por exemplo, a Ficus da Praça da Liberdade é um dos exemplares mais conhecidos. Em Ouro Preto, paineiras centenárias marcam a paisagem histórica. Essas árvores são monumentos vivos que contam histórias e conectam o presente ao passado, reforçando a identidade cultural e ambiental do estado.

O que é o tombamento de uma árvore?

O tombamento é um ato legal que transforma uma árvore em patrimônio protegido.

Isso acontece quando ela tem um valor especial, seja histórico, cultural, paisagístico ou ecológico.

Qualquer pessoa pode pedir a proteção de uma árvore?

Sim. Qualquer cidadão ou entidade pode solicitar a proteção de uma árvore.

O pedido deve ser feito ao órgão de patrimônio da prefeitura ou do estado.

Uma árvore em propriedade privada pode ser tombada?

Sim, a proteção vale para a árvore, não importando se ela está em um local público ou privado.

O dono do terreno se torna o responsável legal por cuidar dela e preservá-la.

O que acontece se uma árvore protegida morrer?

Se uma árvore tombada morre por causas naturais ou cai, sua remoção precisa de autorização.

Técnicos do órgão de patrimônio avaliam a situação para liberar a retirada dos restos.

Posso podar uma árvore tombada que está no meu quintal?

Não sem autorização prévia. Qualquer tipo de poda ou manutenção deve ser aprovada.

O objetivo é garantir que a intervenção não prejudique a saúde e a estrutura da árvore.

Qual a punição para quem corta uma árvore tombada?

Cortar ou danificar uma árvore protegida por lei é considerado crime ambiental.

A pena pode incluir multas altas e até mesmo detenção, dependendo da gravidade do dano.