Doação de patrimônio na velhice parece uma decisão familiar, mas pode afetar sua autonomia financeira: o que avaliar e quais proteções a lei brasileira prevê
Entenda os riscos de repassar patrimônio após os 70 anos e conheça alternativas seguras para proteger suas finanças e garantir o futuro da família
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A doação de imóveis ou valores em dinheiro para filhos é uma prática comum entre famílias que buscam antecipar a partilha patrimonial. A notária María Cristina Clemente Buendía alerta que pessoas com 70 ou 80 anos evitem essa transferência patrimonial em vida.
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A especialista afirma: "nunca aconselharia a uma pessoa de 70 ou 80 anos que faça doação dos seus bens". Clemente explica que um intervalo de dez anos transforma as necessidades individuais. Uma pessoa de 70 anos pode manter seus gastos com a aposentadoria, mas enfrentar despesas imprevistas aos 80 anos, como cuidadores, adaptações na residência ou internação em instituição de longa permanência.
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Riscos financeiros e perda de propriedade
A estabilidade profissional dos filhos no presente não assegura auxílio financeiro futuro aos pais. Ao doar, o titular perde margem de segurança econômica. Como alternativa, a notária orienta manter o patrimônio e definir a divisão por testamento.
A doação transfere a titularidade definitiva. Mesmo quando os pais doam a nua propriedade e mantêm o usufruto vitalício para morar no imóvel, a posse plena deixa de existir. O bem passa a integrar o patrimônio do filho, ficando exposto caso o herdeiro enfrente dívidas ou crises financeiras.
O Código Civil estipula que o cidadão pode doar bens desde que reserve recursos para viver conforme suas necessidades. Essa exigência protege idosos contra a falta de amparo em idades avançadas.
Impossibilidade de arrependimento e impactos fiscais
A legislação proíbe revogar doações por simples arrependimento ou necessidade financeira posterior. O Código Civil autoriza a anulação unicamente em hipóteses específicas, como descumprimento de encargos ou ingratidão do donatário. No testamento, o autor continua dono dos bens, podendo vendê-los ou alterar disposições familiares.
A operação também envolve tributos:
o beneficiário recolhe o Impuesto sobre Sucesiones y Donaciones, com taxas variáveis segundo cada comunidade autônoma;
o doador apura ganho patrimonial no IRPF pela valorização do imóvel, mesmo sem receber quantia financeira;
maiores de 65 anos contam com isenção no IRPF sobre o ganho gerado na transmissão da residência habitual, benefício aplicável em certas doações de nua propriedade com reserva de usufruto;
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repasses de dinheiro exigem formalização jurídica, comprovação da origem dos fundos e declaração de parentesco.
