TARIFAÇO

Governo dos EUA ataca pix ao anunciar novo tarifaço

Documento do USTR cita sistema brasileiro de pagamentos como prática que prejudica empresas americanas e embasa sobretaxa de 25%

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O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) afirmou que o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, o Pix, prejudica empresas americanas do setor de pagamentos eletrônicos e favorece um "campeão nacional".

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A manifestação foi publicada na madrugada desta quinta-feira (16/7), ao anunciarem a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, encerrando a investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.

Segundo o USTR, desde a criação do Pix, em novembro de 2020, o Banco Central tem regulado o mercado de forma a favorecer o sistema brasileiro e prejudicar empresas americanas de pagamentos eletrônicos. 

“O banco central brasileiro incentiva o uso do Pix em detrimento de outros serviços ao exigir que as instituições participantes ofereçam o Pix gratuitamente a indivíduos e ao limitar a taxa que essas instituições podem cobrar de empresas por transações Pix”, escreveram.

Pix entra na lista de críticas

Desde o início da investigação comercial contra o Brasil, o USTR analisou temas que já geravam atritos entre os dois países, como as tarifas brasileiras sobre a importação de etanol, além de novas reclamações, entre elas o funcionamento do Pix.

Na avaliação de uma autoridade americana, embora países possam desenvolver sistemas próprios de pagamento, o Pix teria sido criado em um ambiente de concorrência desleal. O governo brasileiro nega que haja tratamento preferencial ao modelo administrado pelo Banco Central.

Além do Pix, a autoridade americana afirma que pesaram na decisão reclamações relacionadas a ordens sigilosas expedidas por tribunais brasileiros para que empresas americanas de tecnologia removessem conteúdos políticos.

Segundo o governo dos Estados Unidos, essas decisões impõem multas diárias elevadas em caso de descumprimento e, em determinadas situações, podem levar à interrupção das operações dessas empresas no Brasil.

Tarifa começa na próxima semana

A decisão de Donald Trump determina a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros a partir de 22 de julho. Apesar da sobretaxa, o governo americano manteve uma lista de aproximadamente 2,1 mil produtos isentos da medida. Entre eles estão carne, café, laranja, suco de laranja e peças utilizadas na fabricação de aeronaves, itens considerados relevantes para a pauta exportadora brasileira.

Após analisar manifestações de empresas e associações durante audiências realizadas na semana passada, o USTR ampliou a relação de exceções. Foram incluídos produtos como ferro-gusa, café solúvel sem adição de sabor, mel orgânico, hidróxido de alumínio, sucata de ferro e aço, determinados frutos do mar, couros, produtos de madeira, medicamentos, insumos farmacêuticos, antiguidades, obras de arte e roupas usadas.

Segundo o governo americano, esses produtos foram preservados porque são considerados insumos importantes para a indústria dos Estados Unidos, têm baixa oferta doméstica ou são de difícil substituição por fornecedores de outros países.

Por outro lado, o USTR rejeitou pedidos de isenção apresentados por setores como máquinas agrícolas e industriais, vestuário, calçados, equipamentos elétricos, ferramentas de jardinagem, papel, açúcar orgânico e diversos produtos manufaturados. Na avaliação do órgão, esses bens podem ser adquiridos em outros mercados ou não justificam uma exceção à tarifa.

A agência também retirou da lista de isentos a celulose de alta pureza após receber manifestações de que produtores brasileiros do insumo seriam beneficiados por práticas relacionadas ao desmatamento ilegal.

Governo brasileiro reage

Na madrugada desta quinta-feira, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que pretende acionar os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade. A legislação, em vigor desde o ano passado, estabelece os instrumentos que podem ser utilizados pelo Brasil para responder a sanções econômicas impostas por outros países.

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Segundo uma autoridade americana, os canais de negociação entre os dois governos permanecem abertos. O governo dos Estados Unidos, no entanto, afirma que tentou negociar com o Brasil durante cerca de um ano, sem obter avanços considerados satisfatórios.

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