Governo barra 2,8 milhões de beneficiários em plataformas de bets
Benificiários são do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
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O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a plataformas de apostas esportivas. Além desse grupo, outras 925 mil pessoas já haviam solicitado a autoexclusão desses sites.
A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu beneficiários do Bolsa Família e do BPC de utilizarem plataformas de apostas. Com isso, os cerca de 27 milhões de contemplados pelos dois programas sociais estão impedidos de fazer cadastro em sites de bets.
Na mesma decisão, o ministro Luiz Fux determinou a suspensão, em todo o país, de qualquer publicidade de apostas de quota fixa direcionada a crianças e adolescentes.
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Novas regras para publicidades
O governo anunciou um novo conjunto de regras para a publicidade das empresas de apostas. As medidas foram apresentadas na quinta-feira (9/7) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e entram em vigor em 17 de julho.
As novas normas tornam obrigatória a inclusão de mensagens de advertência em todas as campanhas publicitárias. As empresas deverão utilizar uma das seguintes frases: "Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro"; "Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência"; ou "Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento".
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O pacote também proíbe estratégias que possam estimular o jogo, como apresentar apostas como fonte de renda ou investimento, criar sensação de urgência para apostar, divulgar históricos de ganhos para atrair novos usuários e permitir que comentaristas esportivos recomendem apostas durante transmissões.
