STF tira ação da Moratória da Soja do virtual às vésperas de novo julgamento
Decisão em julgamento marcado para 18 de março pode influenciar o rumo do caso retirado do plenário virtual
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O presidente do STF, Edson Fachin, retirou do plenário virtual o julgamento da ação que discute a Moratória da Soja e decidiu levar o caso para análise presencial da Corte, ainda sem data definida. O processo questiona trechos de uma lei de Mato Grosso que restringe benefícios fiscais a empresas que participam da moratória. O pacto foi firmado em 2006 por tradings e entidades do setor e estabelece que empresas não comprem soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após 2008.
A decisão de Fachin ocorre às vésperas de outro julgamento sobre a moratória previsto para a próxima quarta-feira, 18. Nesse processo, o STF vai analisar outra ação contra a mesma lei de Mato Grosso, mas com foco em dispositivos tributários e administrativos diferentes.
Enquanto o caso retirado do plenário virtual trata das regras que restringem benefícios fiscais a empresas que aderem à moratória, o julgamento da próxima semana discute se o estado pode criar mecanismos que, na prática, desestimulem ou penalizem a adoção de acordos ambientais voluntários no setor do agronegócio.
Fontes do agronegócio avaliam que o destaque do presidente do STF pode indicar uma tentativa de aguardar o resultado do julgamento da próxima quarta-feira antes de definir os rumos da ação retirada do plenário virtual. A avaliação é que a decisão do tribunal em um processo pode influenciar o desfecho do outro.
Nos bastidores, empresas que participam da moratória veem no julgamento marcado para este mês uma oportunidade de tentar obter do Supremo uma declaração que reforce a validade do pacto. A estratégia busca reduzir o risco de pedidos de indenização de produtores rurais que alegam prejuízos causados pelas restrições comerciais associadas ao acordo.
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A ação destacada por Fachin para o julgamento presencial chegou ao Supremo após o relator do caso, Flávio Dino, conceder uma liminar suspendendo em todo o país processos judiciais e administrativos que discutem a moratória, incluindo investigações no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Na ocasião, o ministro argumentou que a medida buscava evitar decisões conflitantes até que o tribunal analisasse o tema.
