Cade trava tentativa de estatal chinesa de mudar edital de megaterminal em Santos
Auditoria do Cade disse que debate sobre edital do Tecon Santos 10 cabe à Antaq e não analisou alegações da Cosco
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A estatal chinesa Cosco Shipping não conseguiu abrir uma frente de discussão no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra as regras do edital do Tecon Santos 10, megaterminal no Porto de Santos. A Cosco afirmava que as restrições à participação de armadores na licitação criam um problema concorrencial ao reduzirem a disputa no leilão.
Em despacho publicado na terça-feira, 3, a auditoria do Cade encerrou o processo sem analisar o mérito das alegações. Bruna Casarotto, auditora-chefe do órgão antitruste, entendeu que a manifestação da Cosco discute o mérito do edital, já analisado pelas instâncias competentes. Ela afirmou que a discussão sobre o desenho da licitação é de competência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com acompanhamento do TCU e da área técnica do Cade.
Casarotto apontou ainda que qualquer análise concorrencial mais aprofundada deve ocorrer em um momento posterior ao resultado do leilão, caso haja necessidade.
Deste modo, o formato da licitação do Tecon Santos 10 continua conforme a decisão do TCU tomada em dezembro. O projeto do Porto de Santos, maior terminal em disputa no país, foi estruturado em duas etapas. Na primeira, ficam excluídos os operadores já atuantes no porto e os armadores. Eles só teriam a chance de participar do certame caso não haja vencedores nessa fase inicial, hipótese considerada pouco provável.
A divulgação do edital está prevista para acontecer entre o final de fevereiro e o começo de março. O leilão na B3 deve ocorrer entre o fim de março e abril.
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O Tecon Santos 10 será instalado em uma área aproximada de 622 mil metros quadrados e contará com um contrato de arrendamento estimado em R$ 43,6 bilhões ao longo de 25 anos. Os aportes financeiros devem superar R$ 6 bilhões, com possibilidade de elevar em até 50% a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos.
