Toffoli suspende julgamento do STF que pauta futuro da Moratória da Soja
Julgamento havia sido iniciado na sexta-feira, com o voto de Flávio Dino, que foi acompanhado por Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin
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O ministro Dias Toffoli interrompeu nesta terça-feira, 18, o julgamento do STF sobre a suspensão nacional de processos que discutem a Moratória da Soja. A moratória, datada de 2006, proíbe a compra de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após 2008.
O julgamento havia sido aberto na sexta-feira, 14, com o voto do relator, Flávio Dino, que foi acompanhado por Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Toffoli, então, pediu vista e interrompeu o julgamento no plenário virtual do Supremo.
Os ministros analisam uma liminar concedida por Dino em 6 de novembro, que determinou a suspensão nacional de processos judiciais e administrativos que discutam a Moratória da Soja. A decisão do ministro atingiu, inclusive, investigações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Esse julgamento foi aberto no âmbito de uma ação sobre a constitucionalidade de uma lei de Mato Grosso que restringe benefícios a empresas signatárias da Moratória da Soja. Antes dessa liminar mais ampla, que atinge todo o país, o ministro já havia suspendido trechos da lei estadual.
Na avaliação e Flávio Dino, a paralisação dos casos envolvendo a moratória em nível nacional é necessária para evitar decisões conflitantes e garantir segurança jurídica até que o STF julgue o mérito da ação.
O ministro registrou que a Moratória da Soja não apresenta ilegalidades e reforçou o peso dela para a credibilidade internacional do país. Dino admitiu, por outro lado, que o pacto pode ser debatido e repactuado.
