regime de administração especial

Banco Central anuncia liquidação do Banco Master

Liquidação é adotada quando o Banco Central avalia que a situação da instituição financeira é irrecuperável

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O Banco Central decretou nesta terça-feira (18) regime de administração especial temporária do Banco Master por 120 dias e liquidação do conglomerado. O anúncio foi feito um dia depois da Fictor Holding Financeira fazer uma proposta para compra da instituição de Daniel Vorcaro.

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A EFB Regimes Especiais de Empresas foi nomeada para executar a administração especial temporária do Master. A liquidação é adotada quando o BC avalia que a situação da instituição financeira é irrecuperável. Nesse caso, o funcionamento da instituição é interrompido e ela é retirada do sistema financeiro nacional.

Esse regime pode ser decretado, entre outras situações, quando uma instituição apresenta dificuldade de honrar seus compromissos ou quando viola gravemente as normas legais e estatutárias que disciplinam sua atuação.

Nesse cenário, há o afastamento imediato dos administradores, com a perda de mandatos. A instituição passa a ser administrada por um liquidante, nomeado pelo BC.

Conforme a legislação, os bens dos ex-administradores (que exerceram a função nos 12 meses anteriores à liquidação) e dos controladores das instituições financeiras ficam indisponíveis, não podendo ser alienados ou onerados, até a apuração e liquidação final de suas responsabilidades.

Se uma instituição está sob o regime de liquidação, isso não significa que ela faliu. Existe a possibilidade de o liquidante, caso seja autorizado pelo BC, requerer a falência dela. Nesse caso, é um processo conduzido pela via judicial. (Com informações da Folhapress)

Operação da PF

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira a Operação Compliance Zero para apurar suspeitas de fraude na emissão de títulos de crédito por instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional. Segundo o Portal UOL, entre os presos está o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

De acordo com a corporação, a ação cumpre cinco mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 25 mandados de busca e apreensão nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e no Distrito Federal. A prisão de outros executivos também está em andamento, determinada pela Justiça Federal de Brasília.

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As investigações tiveram início em 2024, após requisição do Ministério Público Federal, para apurar a possível fabricação de carteiras de crédito insubsistentes por uma instituição financeira. Conforme a PF, esses títulos teriam sido vendidos a outro banco e, após fiscalização do Banco Central, substituídos por ativos sem avaliação técnica adequada.

Ainda segundo a corporação, são investigados crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária, organização criminosa, entre outros.

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