Fecomércio MG defende remuneração por hora trabalhada
Proposta foi abraçada pela Confederação Nacional do Comércio e será discutida em nível nacional entre empresários, empregados e governo
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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG) anunciou nesta sexta-feira (3/10) o início de uma discussão entre empresários, empregados e governo de uma reforma da legislação trabalhista para que a remuneração seja feita por horas trabalhadas.
De acordo com o presidente da Fecomércio MG Nadim Donato, trata-se de uma proposta em nível nacional, para todos os setores, com apoio inicial da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
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A ideia foi lançada durante a terceira edição do Inova Varejo, promovido pela Fecomércio MG. Durante um painel do evento foi falado que esta flexibilização seria uma demanda dos próprios trabalhadores. “A relação dos brasileiros com o mercado de trabalho de fato mudou. As pessoas estão em busca, principalmente, de mais flexibilidade, um desejo de controlar mais a vida, de não ter necessariamente um patrão. Não é à toa que cresceu demais a perspectiva brasileira em torno do empreendedorismo”, disse Felipe Nunes, cientista político e diretor da Pesquisa Quest.
Na visão da Fecomércio MG, existem pessoas que querem trabalhar em horários diferenciados e existe a vontade dos empregadores contratarem por hora diferente, com jornadas de 4 horas, de 8 horas, de 10 horas. “Lógico que respeitando um acordo entre as partes. Outra situação é quando as pessoas não querem trabalhar sábado, nem domingo, nem feriado. E se a hora for muito mais cara que a hora normal?”, explicou Nadim.
O presidente da Fecomércio MG usa como exemplo de uma maior liberdade da jornada de trabalho e remuneração os enfermeiros, quando conquistaram a jornada de 12 horas efetivas de trabalho e 36 horas de descanso: “O que que aconteceu nos hospitais? Alguns enfermeiros trabalhavam 12 horas em um hospital, descansavam 12 horas e iam para outro hospital trabalhar, enquanto outros enfermeiros não, preferiram descansar 36 horas. Então, é a vontade de cada um”.
Apesar da proposta envolver várias mudanças na legislação trabalhista, Nadim Donato não deu detalhes sobre essa remodelagem, que vai afetar até a forma de contratação. Para ele, isso ainda precisa ser discutido entre as partes envolvidas. O presidente da Fecomércio MG considera o trabalho por carteira assinada “uma coisa meio ultrapassada”, mas defende que haja algum vínculo empregatício, ainda que seja um simples contrato.“
Com certeza nós temos que discutir a CLT. Agora, eu volto a falar, o que está na nossa lei maior, não se muda nada que preserve os direitos dos trabalhadores. Não precisamos disso. É só uma questão de matemática, de fazer a conta. Ele (o trabalhador) tem direito ao 13º salário, ele tem direito ao descanso semanal remunerado? É só fazer a conta, passar isso para hora trabalhada em vez de mês trabalhado. Inclusive, a gente pode até pagar semanalmente ou quinzenalmente. Porque não?”, explicou Nadim.
Sobre a participação de sindicatos dos empregados nessa discussão, Nadim garante que eles estão informados e avaliando, mas ainda não se manifestaram porque esse posicionamento não pode ser regional. Já quanto à receptividade dessa proposta no Congresso Nacional, ele considera que as casas legislativas precisam acatar a vontade do povo: “Quem tem que querer são as partes relacionadas, que são o empregador e o empregado”.
Nadim Donato ressaltou que a proposta não envolve perda de direitos. “Agora, o governo só tem a ganhar com isso, porque todos nós estamos perdendo, inclusive aquelas pessoas que estão trabalhando por conta própria, porque elas não têm FGTS, não têm 13º salário. Qual vai ser a aposentadoria dessas pessoas? E se amanhã eles sofrerem um acidente?”, disse o presidente da Fecomércio MG sobre os trabalhadores informais.
De acordo com Nadim, essa ideia de muitos não quererem trabalhar de carteira assinada é negativa, porque gera uma despesa muito grande para o governo, já que “essas pessoas que estão trabalhando não estão pagando nenhum tipo de imposto e o governo está sobrecarregado. E nós, empresários e aqueles colaboradores que também pagam o seu imposto, estamos pagando por todos que estão utilizando o sistema”.
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Quando questionado sobre se a atual dificuldade do setor produtivo encontrar mão de obra, uma pauta sempre difundida pelas entidades patronais, seria justificada pelos baixos salários oferecidos, Nadim admitiu que a remuneração do comércio não é atrativa. Na visão do presidente da Fecomércio MG, essa proposta pode solucionar essa questão à medida que jornadas diferentes de trabalho podem gerar uma remuneração maior.
