As emendas que podem esvaziar o imposto seletivo

O imposto seletivo, criado para desestimular o consumo de produtos nocivos como álcool, tabaco e bebidas adoçadas, pode perder a eficácia antes mesmo de sair do papel. No Senado, o relatório do segundo texto da reforma tributária virou alvo de uma enxurrada de emendas que suavizam ou até neutralizam o efeito do tributo.

Na semana passada, o relator Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, já incorporou uma das propostas mais polêmicas: um teto de 2% para o aumento de alíquota sobre refrigerantes. Para especialistas em saúde pública, a medida esvazia o caráter regulatório do imposto, que deveria desestimular o consumo e não apenas gerar receita simbólica.

“O teto vai passar a beneficiar em âmbitos fiscais essas bebidas, o que não é o propósito”, critica Marcello Baird, coordenador de articulação política da ONG ACT Promoção da Saúde.

A ONG coordenada por Bair levantou que, entre as mais de 200 emendas apresentadas, pelo menos 18 miram diretamente no imposto seletivo. Entre elas, a exclusão de bebidas açucaradas do alcance do tributo; reduções para álcool e tabaco; limite de 5% para veículos; teto de 0,20% para apostas esportivas; e até mecanismos de cashback para compra de armas.

Todas caminham na mesma direção: blindar setores econômicos e reduzir o alcance da nova tributação.

A votação está prevista para esta quarta-feira, 1º. Braga terá de decidir se vai acolher as emendas no parecer, previsto para ser lido às 14h desta terça-feira, 30. Até o momento, o relator não apresentou o texto.