Lula publica medida provisória com correção da tabela do Imposto de Renda
Os novos valores passam a valer em maio deste ano. As correções foram feitas na base da tabela, apenas nas duas primeiras faixas
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(FOLHAPRESS) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso uma MP (medida provisória) que corrige a tabela progressiva do Imposto de Renda. Os novos valores passam a valer em maio deste ano. As correções foram feitas na base da tabela, apenas nas duas primeiras faixas. Com isso, as mudanças beneficiam mais quem ganha menos.
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A base de cálculo da primeira faixa salarial mensal, que recebe alíquota zero, passa de até R$ 2.259,20 para até R$ 2.428,80 - o que faz mais pessoas ficarem isentas. A correção é de 7,5% nesse caso. A base da segunda faixa, que recebe alíquota de 7,5%, passa a ser o intervalo de R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65. O reajuste nesse caso é apenas no primeiro valor, de 7%.
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Com as mudanças, mais pessoas de menor renda deixam de pagar imposto. Mas, como a tabela do Imposto de Renda é aplicada a todos os salários, todos são beneficiados. Mesmo que a pessoa receba mais que a última faixa, por exemplo, as cobranças são escalonadas e aplicadas a cada intervalo salarial do contribuinte.
Na base da terceira faixa, com cobrança de 15%, os valores permanecem de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05. Na quarta, com alíquota de 22,5%, de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68. E na quinta, de 27,5%, acima de R$ 4.664,68.
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As MPs têm força imediata de lei, mas precisam receber aval do Congresso para não perderem a validade. O texto pode passar por mudanças nas mãos dos parlamentares até ser aprovado.
Em março, Lula assinou outra iniciativa, em formato de projeto de lei, que prevê isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. Nesse caso, diferentemente da tabela, o mecanismo vai beneficiar apenas quem recebe realmente até esse valor (além de prever um alívio indireto para quem ganha até R$ 7 mil).
