Zema volta atrás e diz que não vai aumentar imposto sobre importados

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que não vai aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em produtos comprados no exterior. A medida entrou em vigor nesta terça-feira (1º/4), fazendo com que a alíquota cobrada aumentasse de 17% para 20%, conforme acordado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) no final de 2024.

Segundo Zema, como nem todos os estados cumpriram com as determinações do colegiado, Minas Gerais não vai aderir ao acordo. “O Governo de Minas não aumentará o ICMS sobre importados. A medida é um combinado de todos os Estados para proteger a indústria nacional. Porém, como nem todos concluíram o ajuste, Minas optou por não aumentar”, afirmou o governador.

Porém, como a medida foi aprovada por Zema por meio de um decreto publicado no final de 2024, o governador ainda precisa editar uma nova decisão para suspender os efeitos do aumento. Além de Minas Gerais, outros nove estados subiram a alíquota de ICMS: Bahia, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Roraima, Acre.

O aumento no restante das unidades federativas depende de aprovação das Assembleias Legislativas ou decreto dos governadores, como no caso de Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Tocantins e o Distrito Federal.

• Lohanna: 'Zema não tem viabilidade eleitoral para a presidência'
• "Jail Bolsonaro": protesto contra ex-presidente é projetado na Tower Bridge

Segundo manifestação do Comsefaz, publicada em dezembro, a “crescente utilização de plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço” para compra de produtos de vestuário, eletrônicos, acessórios e artigos de uso pessoal, “impõe a necessidade de ajustes periódicos que protejam a competitividade do comércio interno e da indústria nacional”.

“O objetivo central é resguardar os empregos e a renda dos brasileiros, que enfrentam os desafios de um mercado global cada vez mais integrado, alinhando o tratamento tributário dos produtos importados ao aplicado aos bens produzidos e comercializados no mercado interno”, disse o comitê de secretários.

A medida havia sido aprovada pelas entidades patronais que defendem os interesses dos empresários brasileiros. A Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio-MG), por exemplo, disse que quando não há taxação adequada dos produtos importados, a concorrência desleal pode acarretar no fechamento de empresas de todos os setores produtivos, em especial da Indústria.

Zema em manifestação bolsonarista na Avenida Paulista, em São Paulo Redes Sociais/Reprodução

Zema e Bolsonaro durante passagem do ex-presidente por BH Edésio Ferreira/EM/D.A Press

Zema e Fuad cultivaram relação republicana durante mandato do prefeito de Belo Horizonte Leandro Couri/EM/D.A Press

O governador Romeu Zema (Novo) instituiu projeto de terceirização da gestão de escolas por organizações sociais sem fins lucrativos em 2022, mas que foi paralisado por medida cautelar do TCE-MG Leandro Couri/EM/D.A Press

Zema diz que Lula vive em "modo avião": "Fora da realidade" Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press

Governador Zema critica redução no número de mulheres nas pastas do governo federal Edesio Ferreira/EM/D.A Press

Voltar Próximo

“A alta mortalidade de pessoas jurídicas acarreta também na perda de empregos, principalmente entre os trabalhadores mais pobres, e expõe o país a uma alta dependência das importações, aumentando a vulnerabilidade econômica nacional. Esses motivos justificam e reforçam ainda mais a importância do aumento da tributação das importações, protegendo os nossos setores produtivos, com destaque para o comércio nacional”, disse a entidade.

A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) afirmou que a manutenção desse cenário de concorrência desleal pode provocar a perda de mais de um milhão de empregos e prejuízos na ordem de R$ 99 bilhões no faturamento do setor produtivo, segundo estudos da entidade.

“Além dos danos econômicos, a entrada desregulada de produtos no país representa sérios riscos à saúde e à segurança dos consumidores, já que muitos itens não atendem às exigências regulatórias e sanitárias brasileiras. A alíquota de 20% está em consonância com a tributação de diversos bens produzidos e comercializados no Brasil. Em alguns casos, inclusive, representa carga inferior àquela incidente sobre a produção nacional. Portanto, o ajuste é coerente e necessário para garantir que os produtos brasileiros não operem em desvantagem frente aos importados”, afirmou a Fiemg.

Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia

Depois do recuo 

Agora, a Fecomércio-MG disse que foi surpreendida negativamente com o recuo de Zema. Em nota enviada à reportagem, a entidade disse que a nova alíquota “serviria para minimizar a discrepância existente entre a tributação de produtos vendidos por comerciantes nacionais e plataformas internacionais, apesar de ainda não garantir a isonomia tributária correta para um ambiente de negócios justo e eficiente".

“A ausência de uma taxação adequada dos produtos importados gera uma concorrência desleal entre o comércio nacional e internacional. Essa concorrência desleal expõe os setores produtivos locais a uma maior probabilidade de mortalidade, especialmente para as micro e pequenas empresas. É preciso que as políticas tributárias assegurem uma realidade de mercado igualitária e o aumento do ICMS, prometido pelo governo estadual, figurava como um avanço para este cenário”, ressalta a Fecomércio-MG.

Por sua vez, a Fiemg disse compreender a decisão do governador de Minas Gerais e concordou com o argumento de que a medida deveria ser adotada em todos os estados para ter efetividade. “Sem uma adoção coordenada por todas as unidades da federação, a medida poderia gerar novas distorções no próprio território nacional, prejudicando ainda mais a indústria brasileira”, afirmou a representante das indústrias mineiras.

“A Federação reforça que a alíquota de 20% está alinhada à carga tributária aplicada a diversos produtos fabricados e vendidos no Brasil — e, em alguns casos, é até inferior àquela incidente sobre o produto nacional. O ajuste, portanto, é necessário para que a indústria brasileira não opere em desvantagem frente aos produtos importados. Por isso, a Fiemg conclama os demais Estados a adotarem a alíquota de 20% de ICMS”, acrescentou.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) avaliou como positiva a decisão de revogar o aumento do ICMS. A entidade representa empresas gigantes do setor que seriam afetadas pela nova alíquota, como Amazon, Shein e Alibaba.

Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia

“A Amobitec considera que há diversas perdas para a sociedade no aumento da alíquota. A imposição de um ICMS maior, no caso de 20%, vai elevar a carga tributária total para, pelo menos, 50%, podendo atingir 104% considerando a incidência da taxação federal prevista pelo Programa Remessa Conforme. Como resultado, haveria tendência de redução no volume de compras internacionais e provável recuo na arrecadação fiscal”, afirmou.