DIREITOS
Cidade de Minas faz o primeiro mapeamento do público LGBTQIA+
Para participar, basta preencher o formulário até 19 de junho; saiba mais detalhes do mapeamento em Mariana
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13/02/2025 12:59
- atualizado em 13/02/2025 13:04
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A Prefeitura de Mariana deu início a um mapeamento inédito da população LGBTQIA+ do município por meio do formulário "Equidade e Pertencer: Mapeamento da População LGBTQIA+". A iniciativa tem como objetivo compreender as demandas dessa comunidade e embasar a criação de políticas públicas mais inclusivas e eficazes.
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A coleta de dados busca identificar as necessidades específicas da população LGBTQIA+, permitindo que o município desenvolva estratégias para ampliar a inclusão, fortalecer o respeito à diversidade e assegurar direitos fundamentais. Entre as possíveis medidas que poderão ser implementadas a partir do mapeamento estão programas educacionais, iniciativas de apoio e a reformulação de políticas públicas já existentes.
Segundo Saulo Camêllo, jurista e pesquisador de direitos LGBTQIA+, a falta de dados concretos sobre essa população tem contribuído para a invisibilização da comunidade e dificultado a implementação de ações governamentais.
"O mapeamento da população LGBTQIA+, por meio de um questionário municipal, é uma ferramenta essencial para a construção de políticas públicas eficazes e, de fato, inclusivas. A ausência de dados específicos sobre essa população perpetua sua invisibilização e dificulta a implementação de ações governamentais voltadas para a necessidade da comunidade. Então, com a coleta de informações sobre a distribuição demográfica, condições socioeconômicas e desafios enfrentados, é possível estruturar políticas baseadas em evidências, garantindo que essas políticas públicas sejam aplicadas de forma estratégica", explica Saulo.
A iniciativa nasceu da necessidade de mensurar a realidade LGBTQIA+ de Mariana, um tema que, segundo Saulo, foi ignorado por anos pela administração pública. O projeto foi idealizado pela prefeitura em parceria com Liana de Paula, mulher trans, chefe do Departamento de Promoção à Diversidade da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.
Liana também faz parte do coletivo Mães da (R)existência, um dos primeiros grupos a articular a luta LGBTQIA+ na cidade e responsável pela primeira caminhada do orgulho LGBTQIA+ de Mariana, realizada em 2019.
A urgência de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ se reflete nos altos índices de violência registrados no estado. Minas Gerais é o terceiro estado brasileiro com mais violações de direitos, denúncias e protocolos de violência contra pessoas LGBTQIA+, ficando atrás apenas do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Os números revelam uma realidade alarmante: enquanto o Rio de Janeiro registrou 7.299 violações e 553 denúncias, e São Paulo 12.358 violações e 996 denúncias, Minas Gerais aparece logo em seguida, destacando a vulnerabilidade dessa população no estado.
Diante desse cenário, o mapeamento da população LGBTQIA+ de Mariana se torna ainda mais essencial, já que possibilita a criação de estratégias para enfrentar essa realidade, garantindo mais segurança e direitos para essa comunidade.
O mapeamento foi elaborado por pessoas LGBTQIA+, garantindo que o questionário reflita a realidade dessa população e suas necessidades. "Em um país onde pessoas LGBTQIA+ enfrentam desafios diários, desde a exclusão social até a violência, ter um formulário construído por quem vive essa realidade assegura que as perguntas sejam sensíveis e relevantes", diz Saulo.
Além disso, a privacidade dos participantes é uma prioridade, com todas as informações protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – 13.709/2018), garantindo segurança e sigilo aos respondentes.
A participação da comunidade LGBTQIA+ no mapeamento é essencial para que Mariana avance na construção de políticas públicas que garantam direitos e promovam a equidade social. É o que destaca Saulo:
"O levantamento fortalece o controle social e a participação popular, permitindo que a própria comunidade contribua na formulação das soluções. Então, a questão de segurança pública, o acesso à saúde, a inclusão no mercado de trabalho são alguns dos aspectos que podem ser beneficiados por esse diagnóstico. O mapeamento não apenas combate a invisibilidade estatística da população LGBTQIA+, mas também possibilita avanços concretos na garantia de direitos e na promoção da equidade social"
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O formulário já está disponível e pode ser preenchido de forma rápida e sigilosa. A participação é aberta a todos os integrantes da comunidade LGBTQIA+ e estará disponível até 19 de junho.
