SÉRGIO LEONARDO - PROCURADOR-GERAL DO CONSELHO FEDERAL DA OAB
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Após encerrar mandato de presidente da OAB/MG e ser eleito conselheiro federal para o triênio 2025/2027, o Sr. foi convidado a assumir a Procuradoria Geral do Conselho Federal da OAB. Quais as atribuições do cargo?
A Procuradoria-Geral da OAB Nacional é responsável por orientar, assessorar e auxiliar a presidência e a diretoria do Conselho Federal nos assuntos de interesse institucional que demandem intervenção judicial e/ou administrativa, bem como para, por delegação da presidência, promover ações, intervir, sustentar, recorrer, participar de audiências com autoridades e/ou representar a entidade perante qualquer órgão ou tribunal, judicial ou administrativo. Outra atribuição relevante é a atuação perante o CNJ e o CNMP, nas ações de interesse do Conselho Federal da OAB. A Procuradoria-Geral coordena e atua em conjunto com as Procuradorias de Defesa das Prerrogativas, de Defesa dos Honorários Advocatícios, de Defesa dos Direitos Humanos e, ainda, junto à Procuradoria Tributária da OAB Nacional.
O que os advogados mineiros podem esperar de sua atuação como procurador-geral do CFOAB? O que levou-o a aceitar o convite?
A mesma dedicação e entregas dos últimos três anos, período em que tive a honra de liderar um trabalho disruptivo de inovação, inclusão e avanço na presidência da OAB/MG. Aceitei este novo desafio, porque enxerguei no convite formulado pelo presidente Beto Simonetti um gesto de respeito à advocacia mineira, liderando uma união sólida – foi reeleito à unanimidade – e uma oportunidade singular de emprestar minha experiência como dirigente da Ordem a uma função que tem efetivos instrumentos para defender a classe e transformar positivamente o exercício da profissão. Estou focado em ser o melhor procurador-geral da história da OAB Nacional e, para deixar evidente esse comprometimento, me mudei para Brasília, onde tenho escritório, e, portanto, estarei cotidianamente presente na Capital e no próprio CFOAB para me dedicar a este trabalho.
Quais são seus principais planos e objetivos à frente da Procuradoria-Geral?
A defesa intransigente das nossas prerrogativas profissionais, dos honorários advocatícios e da cidadania plena em nosso país. Estamos mapeando todos os casos relevantes em tramitação nos Tribunais Superiores para que a OAB possa acompanhar, intervir e atuar em todos os temas de interesse da advocacia e da cidadania. A Procuradoria-Geral seguirá o norte guiado pelo presidente Beto Simonetti no sentido do fortalecimento permanente dos respeitosos diálogos institucionais, para conquistar as soluções que melhor atendam à advocacia e a cidadania. Mas teremos também independência e coragem para os enfrentamentos que forem necessários.
O CFOAB promete realizar um movimento em defesa das sustentações orais síncronas, contrário à Resolução 591/CNJ, mas, ao mesmo tempo, as razões sustentadas pelo Conselho Federal contra tal Resolução não foram sequer conhecidas. Como se dará esse movimento? O Sr. acha possível, ainda, esta Resolução vir a ser suspensa ou sua vigência já é definitiva?
Na semana passada, tivemos uma excelente reunião com o presidente do CNJ, ministro Luiz Roberto Barroso, que, diante dos argumentos expostos pelos presidentes das seccionais da OAB, como o presidente Gustavo Chalfun, da OAB/MG, e pelos dirigentes da OAB Nacional, já recomendou às Cortes Regionais e Estaduais, que mantenham a sistemática em funcionamento na qual o advogado pode se opor ao julgamento virtual e o processo é automaticamente destacado para julgamento síncrono, presencial ou por videoconferência, a fim de possibilitar a sustentação oral. Isso é muito importante especialmente na 2ª instância, que é a oportunidade derradeira de exame da matéria fática. Atuaremos com todo vigor para que a voz da cidadania nunca seja silenciada. Nós somos essa voz!
Qual o principal legado deixou para a advocacia mineira como presidente da OAB/MG?
Devolvemos o sentimento de pertencimento, o orgulho e o respeito para as advogadas e advogados mineiros. Foram 30 anos de inovação, inclusão e avanço em três anos de gestão. Destaco os pagamentos de mais de 200 milhões de reais à advocacia dativa, a estruturação do melhor, mais completo e profissionalizado sistema de defesa das prerrogativas do país e a realização da histórica Conferência Nacional da Advocacia, a maior do mundo.
