OS 190 ANOS DA ASSEMBLEIA

O grande teatro do Palácio das Artes ficou lotado no evento em comemoração aos 190 anos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Como grande anfitrião, o presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite, recebeu, em grande estilo, as maiores autoridades do estado, além de 10 presidentes de Assembleias Legislativas de outros estados. O ex-governador e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia, como orador oficial da solenidade, fez um discurso histórico, narrando, com a cultura que lhe é peculiar, os principais momentos da Assembleia mineira, desde sua fundação, em 1835, em Ouro Preto. Anastasia arrancou risos da plateia ao narrar a disputa, pelo governo do estado, em 1951, entre Juscelino Kubitschek (PSD) e Gabriel Passos (UDN). Ambos eram casados com duas irmãs. Logo, segundo Anastasia, no auge da disputa não havia como se prever o ganhador, mas uma coisa todos já sabiam: “quem seria a sogra do futuro governador”. Foi aplaudido de pé.

CONTROLE SOBRE RECUPERAÇÕES JUDICIAiS

O conselheiro Rodrigo Badaró assumiu uma importante missão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Juntamente com o ministro Mauro Campbell, corregedor-geral de Justiça, Badaró coordenará o Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências-FONAREF, que terá como atribuição propor atos normativos para implantação e modernização de rotinas, organização, especialização e estruturação dos órgãos competentes para atuação na gestão de processos recuperacionais e falimentares. O FONAREF promoverá, nos dias 17 e 18 de novembro, o 3ª Congresso Nacional de Recuperação Empresarial e Falências, em Brasília.

IV CONGRESSO DA PAN-AMAZÔNIA

O Centro Universitário Dom Helder sedia nos próximos dias 25 e 26 de setembro o IV Congresso da Pan-Amazônia, focado na mudança do clima e na proteção da Amazônia. Na oportunidade, o procurador da República, José Adércio Leite Sampaio, lançará as obras “Direito do Ambiente” e “Direito Constitucional”, das 10h às 12h do dia 26.

POSSE MINEIRA NO TST

Na quinta-feira, 25/9/2025, uma legião de magistrados e advogados trabalhistas de Minas Gerais se deslocarão a Brasília para a posse da nova direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O motivo não poderia ser mais justo: os novos componentes, todos, são mineiros. O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho assumirá a presidência do TST, o ministro Guilherme Caputo Bastos, a vice-presidência, e o ministro José Roberto Freire Pimenta será o novo corregedor-geral. Os mineiros assumem a direção da Justiça do Trabalho num momento desafiador de discussão sobre a modernização das relações de trabalho. Para comemorar esse momento histórico inédito, o ministro, também mineiro, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves receberá, antes da solenidade, para um simpático “café mineiro” em seu gabinete, entre pães de queijo, queijos do Serro e café especial produzido em Campos Altos, no Triângulo Mineiro, ao lado das serras da Canastra, da Saudade e do Salitre.

DIREITO MARÍTIMO E ADUANEIRO EM DEBATE

Já no preparo para a COP 30, a Região Norte sediou, pela primeira vez, o Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro. O professor Raphael Vianna, de BH, especialista em Direito Ambiental, Marítimo e Portuário, com doutorado na Universidade Paris I Pantheon-Sorbonne, coordenou painel sobre Direito Marítimo e Segurança da Navegação – Desafios da Navegação na Amazônia. O evento incluiu visita técnica no navio gazeeiro da Transpetro, fundeado no Rio Negro.

HONRA DO MÉRITO LEGISLATIVO

O ponto alto da solenidade de 190 anos da ALMG foi o agraciamento de 226 representantes dos três Poderes, sociedade civil, militar e eclesiástica com a Medalha do Mérito Legislativo de Minas Gerais. Foram agraciados os ex-presidentes da Assembleia vivos, com destaque para Agostinho Patrus Filho, único caso de pai e filho presidentes da ALMG. E, ainda, os presidentes do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior, do TRF-6ª Região, desembargador federal Vallisney Oliveira, do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Durval Ângelo, o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, a defensora geral Raquel da Costa Dias, os desembargadores André Leite Praça, Paulo de Tarso Tamburini e Luís Eduardo Pifano, do TJMG, prefeitos das principais cidades mineiras, magistrados, promotores de Justiça, parlamentares de outros estados, como Gilberto Kassab, líder do PSD, autoridades militares, eclesiásticas, como a congregação Arautos do Evangelho, representada pelo Pe. Alex Brito, e representantes da sociedade civil. O presidente Tadeu Leite fez questão de cumprimentar cada um dos agraciados.

“ENCRUZILHADAS” NO TCE

Com as presenças do ministro Paulo Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, que fez um elogiado pronunciamento, do chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, o mais cotado para uma próxima vaga no STF, da ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral Edilene Lobo e tendo como anfitrião o presidente do Tribunal de Conta do Estado (TCE), conselheiro Durval Ângelo, todos coordenadores da obra, foi lançado no TCE o livro “Encruzilhadas – Tecno Oligarquias, Democracia e Ameaça Ambiental”. Na mesma data do lançamento foi concedido o Colar do Mérito da Corte de Contas de Minas Gerais, em comemoração aos 90 anos do TCE. Ao todo foram 24 homenageados, entre os quais o vice-governador Mateus Simões, os ministros Paulo Moura Ribeiro e Sebastião Reis, do STJ, a presidente do Superior Tribunal Militar, a mineira Elizabeth Rocha, os presidentes do TRE/MG, desembargador Júlio César Lorens, do TRT-3ª Região, desembargadora Denise Alves Horta, do TRF-6ª Região, desembargador federal Vallisney Oliveira, o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln, o corregedor-geral, desembargador Estevão Luchesi, e o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho. O ministro do STF Alexandre de Moraes, também homenageado, não compareceu e receberá a medalha no dia 31/10/2025.

JUIZADOS ESPECIAIS NO FOCO

O Tribunal de Justiça do Paraná realizou, em Foz do Iguaçu, o Congresso Nacional de Juizados Especiais. O evento comemora os 30 anos de vigência da Lei 9.099/95, que criou os juizados especiais. Entre os temas discutidos estão tecnologia e inovação, litigância abusiva ou predatória e uso de linguagem simplificada perante os JESPs. A comitiva de Minas, chefiada pelo 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, que destacou que “começa-se a se escrever muito e a ritualizar demais, quando o juizado especial deveria ser 'não ordinário', não comum, mas especial, marcado pela celeridade e pela informalidade”. Tem razão.

IMPACTO DO CPC NAS CORTES SUPERIORES

Com a coordenação do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor-geral de Justiça, foi lançada a obra “Cortes Superiores e o Código de Processo Civil”. O livro reúne 41 artigos de processualistas, que abordam o sistema brasileiro de precedentes, os recursos excepcionais e as ações originárias no STJ e no STF após 10 anos da edição da Lei 13.105/1015, que instituiu o novo Código de Processo Civil. Um verdadeiro manual para quem milita nas Cortes Superiores.

PRAÇA RENOVADA

A Praça Desembargador Ayrton Maia, situada na esquina das Avenidas do Contorno e Prudente de Morais, que ostenta um busto do ex-desembargador e ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral que dá nome ao local e que, neste mês de setembro, completa 19 anos de falecimento, está sendo totalmente repaginada. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que tem à frente o secretário João Paulo Menna Barreto, teve o cuidado de para ali transplantar as roseiras que Ayrton Maia cultivava em seu jardim. Palmas ao prefeito Álvaro Damião.