REFORMA DO CÓDIGO CIVIL

Ao lado dos ministros do STF, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, o senador Rodrigo Pacheco lançou, no dia 1º de abril, no salão negro do Senado Federal, o livro “A Reforma do Código Civil – Artigos sobre a atualização da Lei nº 10.406/2002”. Em seu discurso, Pacheco ressaltou a importância do Projeto de Lei 4/2025, que traz as alterações no Código Civil de 2002, e destacou que espera que sua tramitação nas casas legislativas ocorra de forma ágil, mas com amplo debate. Afinal, segundo ele, o Código Civil é aquele que “rege a vida do cidadão desde seu nascimento até seu falecimento”.

CONGRESSO INTERNACIONAL NA PUC/MG

A PUC/MG sediou o “I Congresso Internacional: Direito, Tecnologia e Transformações Sociais”. O evento, que contou com a parceria do Instituto Jurídico Portucalense Infante Dom Henrique, de Portugal, reuniu juristas para debater os impactos da Inteligência Artificial (IA) e das inovações tecnológicas no campo do Direito. O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, foi um dos palestrantes, discorrendo sobre as práticas autocompositivas e a regularização fundiária urbana que, segundo ele, por incluir a garantia do acesso à propriedade das suas moradias às pessoas mais carentes, é uma das tarefas mais complexas de seu mandato.

TJMG DÁ O TOM

Uma comitiva do Tribunal de Justiça do estado do Tocantins visitou o Laboratório de Conservação e Pequenos Reparos de Documentos Judiciais Históricos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A atuação do TJMG na área é considerada referência no Brasil. O desembargador Marco Villas Boas, do TJTO, chefiou a comitiva de técnicos, que veio a Belo Horizonte para conhecer o Laboratório e para participar do Congresso de Tecnologia e Inteligência Artificial no Poder Judiciário, organizado pela Escola Judicial Edésio Fernandes, presidida pelo 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Saulo Versiani, que foi o anfitrião no encontro.

MPMG E EDUCAÇÃO INFANTIL

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou na sexta-feira, dia 4 de abril, o projeto “Crescer Juntos: Creches e Oportunidades”, coordenado pelo Centro de Apoio às promotorias de Justiça de Defesa da Educação (CAO-Educ). A iniciativa visa ampliar vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos. “Esse projeto carrega os sonhos das crianças de hoje e de amanhã, pois o acesso integral a creches ainda é um direito que não se tornou realidade” ressaltou, no lançamento, o procurador geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho. Segundo dados do CAO-Educ, que tem à frente a promotora Giselle Ribeiro de Oliveira, “menos de 40% das crianças mineiras são atendidas por creches públicas ou privadas e em 94% dos municípios têm fila de espera”.

LANÇAMENTO DE DIREITO SOCIETÁRIO

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, lançou, em São Paulo, o livro “Direito Societário, Recuperação Judicial e Falência na Jurisprudência do STJ. A obra, por ele coordenada, traz artigos atualíssimos sobre o entendimento da Corte da Cidadania sobre tais temas. E, hoje, 8 de abril, no Espaço Cultural STJ será lançada a coleção Liber Amicorum: Homenagem aos 13 anos de atuação do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na Corte da Cidadania.

APOSENTADORIA NO STM

Após 24 anos como ministro do Superior Tribunal Militar (STM), do qual foi seu vice-presidente até o mês passado, o cearense, de Novo Oriente, ministro José Coelho Ferreira, aposenta-se nesse mês de abril. O ato será solene em evento nessa 4ª feira, (9/04), no plenário do STM, o mais antigo tribunal da República, fundado em 1808. Ministro Coelho, como é conhecido, que já foi presidente da Corte Superior Militar de 2017 a 2019, tem fortes laços com Minas Gerais, já que casado com Genoveva Freire Coelho, mineira de Boa Esperança, filha do ex-deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Geraldo Freire. A amigos, o ministro Coelho confidencia que, uma vez aposentado, pretende direcionar sua vida de forma a estar mais presente na encantadora cidade banhada pelo Lago de Furnas, no Sul de Minas.

SIR JUIZ

O juiz aposentado do TJSP Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham foi denunciado por uso de documento falso e falsidade ideológica. A Polícia Civil de São Paulo descobriu o fato assim que o magistrado tentou renovar sua carteira de identidade, em outubro de 2024, cujo nome verdadeiro é José Eduardo Franco dos Reis. A fraude perdurou por mais de 40 anos, inclusive durante toda sua carreira na magistratura paulista. Em 1995, matéria jornalística enaltecia que um “descendente de nobres britânicos” havia sido aprovado no concurso de juiz daquele ano. Na verdade, a investigação desvendou que o “nobre” nasceu em Águas da Prata (SP), em 1958, e é filho do casal Vitalina e José, brasileiros.

MAURÍCIO DINEPI

O Conselho Editorial do caderno DIREITO & JUSTIÇA Minas presta uma homenagem ao condômino dos Diários Associados Maurício Dinepi, falecido, aos 72 anos, na última 6ª feira. Um dos mais atuantes integrantes do condomínio dos associados, grupo ao qual se dedicou por mais de 50 anos, Dinepi era empresário e publicitário. Leal, de fácil convívio e dotado de uma presença de espírito sem igual, deixa uma legião de amigos no Rio de Janeiro, em Brasília e no Brasil. Fará falta!