A MORTE DO "TRATOR"

Ontem foi velado, no Palácio da Liberdade, com honras de estado, o ex-governador de MG Newton Cardoso. Newtão ou “Trator”, como era conhecido, faleceu aos 86 anos no fim de semana. Advogado, até o final da vida, em todas as oportunidades, fez questão de comparecer para votação na OAB/MG. Ele deixa como seu herdeiro político o filho primogênito, o habilidoso deputado federal Newton Jr., que preside o MDB em Minas.

MINEIRA PRESIDIRÁ STM

A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha foi eleita para presidir o Superior Tribunal Militar no biênio 2025/2027. Mineira de Belo Horizonte, a ministra, que ingressou no STM em 2007, foi nomeada na vaga destinada aos advogados e é a única mulher a compor a mais alta corte da Justiça Militar nos seus 215 anos de existência. Ela terá como vice-presidente o ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo. A ministra Elizabeth Rocha é a entrevistada central dessa edição do D&J Minas.

PROTEÇÃO DE DADOS NO FOCO

O advogado Joel Moreira lança, em 11 de fevereiro, o livro “Desafio para a efetividade da proteção de dados pessoais: o consentimento do titular”. Ele foi vereador por BH.

ENCONTRO DE JURISTAS NO PANAMÁ

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Durval Ângelo, que será o próximo presidente da corte e o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, participaram do “21º Encuentro Internacional de Juristas”, que ocorreu no Panamá, na última semana. Em sua palestra, em que falou sobre “Juízes Robôs”, o desembargador Rogério Medeiros alertou sobre a “explosão de litigiosidade no Brasil”, que tem, hoje, 82 milhões de processos. Segundo o magistrado, os últimos dados oficiais disponíveis dão conta de que o STF julgou 80 mil processos e o STJ 470 mil processos, em 2023. O 3º vice-presidente do TJMG traz curiosidades interessantes sobre sua visita ao Panamá, na coluna “Fique por Dentro”, dessa edição do D&J Minas.

PAGAMENTO DE CUSTAS COM PIX E CARTÃO

O Superior Tribunal de Justiça definiu novos valores para as custas processuais nos processos de sua competência, o que vigorará a partir de 3 de julho de 2025. A novidade é que o pagamento poderá ser feito também utilizando PIX ou cartão de crédito e os advogados terão uma ferramenta no portal do STJ para confirmar se o pagamento realmente foi efetuado.

ANIMAIS PODEM PROPOR AÇÃO

A 2ª Vara Cível de Santa Maria (RS) aceitou que uma gata seja coautora em uma ação de indenização por maus tratos. A sua tutora requereu a aceitação da gata como parte na ação, o que foi deferido pela justiça gaúcha. Na decisão, o juiz entendeu que a autora não-humana detém legitimidade para figurar como autora na demanda em que visa reparação por maus tratos que teria sofrido em procedimento cirúrgico. Antes disso, a justiça já havia tido entendimento semelhante no Paraná e Santa Catarina.

LITIGÂNCIA PREDATÓRIA JÁ ATINGE 30% DAS AÇÕES

Segundo estudo do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (CIJMG), 30% das ações cíveis são consideradas advocacia predatória, ou seja, quando a parte abusa do direito de entrar com ações, utiliza de argumentos inverídicos ou pedidos repetitivos. O Conselho Nacional de Justiça, através da Recomendação 159/24, traçou regras e medidas para juízes e tribunais combaterem esse tipo de advocacia.

FIM DO PRAZO DE 10 DIAS

A partir do último dia 27 de janeiro, os atos processuais passaram a ser publicados no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), que substitui os diários de justiça eletrônicos. Com isso, encerra-se o prazo de leitura automática de 10 dias. A diretoria de Inovação e Tecnologia para a Advocacia (DITA) da OAB/MG disponibiliza, ante as mudanças significativas, tutoriais e informações a respeito, para orientação dos advogados mineiros.