OS VICE-PRESIDENTES DO TJMG PRESTAM CONTAS DE SUAS GESTÕES
"O Judiciário deve se aproximar dos cidadãos, especialmente os que pertencem às comunidades mais vulneráveis."
compartilhe
SIGA
As três vice-presidências do TJMG têm papel fundamental no desenvolvimento das ações que competem ao Judiciário mineiro. No último dia de seus mandatos, os vice-presidentes Marcos Lincoln dos Santos, Saulo Versiani Penna e Rogério Medeiros Garcia de Lima, dentro da transparência que se espera dos órgãos de Justiça, fazem um resumo de suas gestões, exclusivo para o D&J Minas. A pergunta lhes submetida foi: “Quais as principais realizações da sua vice-presidência e qual o legado deixa para seu(sua) sucessor(a)?”
Desembargador Marcos Lincoln dos Santos
(1º vice-presidente do TJMG)
Nossa gestão foi pautada pela transparência, pelo diálogo permanente e pela participação ativa de magistrados, servidores e colaboradores. Investimos em ações que trazem mais celeridade e eficiência à 1ª vice-presidência, especialmente por meio da revisão das normas de distribuição de processos e da adoção de medidas voltadas à resolução ágil das demandas apresentadas. Entre as realizações destacam-se as iniciativas para diminuir a taxa de congestionamento processual, como as parcerias fomentadas pela 1ª vice-presidência entre o Judiciário, o governo estadual e o Ministério Público para solucionar, por meio de acordos, conciliações e aplicação de entendimentos consolidados jurisprudencialmente, os litígios antigos relacionados a execuções fiscais, saúde, educação... enfim, nos quais o Estado é parte, e que tramitavam há mais de uma década. O sucesso dessas parcerias teve impacto positivo sobre o fenômeno que ficou nacionalmente conhecido como “judicialização da saúde”. Especificamente quanto aos litígios envolvendo esta área, espera-se que a iniciativa solucione mais de 5 mil processos. No tocante à análise da admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, a 1ª vice-presidência adotou medidas como a modernização da gestão de processos e a reestruturação dos fluxos de trabalho e, vem de fato, alcançando resultados expressivos, como o cumprimento integral das Metas 1 (julgar mais processos que os distribuídos) e 2 (julgar processos mais antigos) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também voltadas à diminuição do acervo processual. O objetivo foi transformar os estudos técnicos acerca do uso estratégico das ferramentas tecnológicas, como o Sistema “eproc” e utilização da IA, em atos normativos para garantir mais efetividade à prestação jurisdicional.
Desembargador Saulo Versiani Penna
(2º vice-presidente do TJMG)
Esses dois anos de mandato na 2ª vice-presidência do TJMG foram muito positivos. Destaco o trabalho à frente da Superintendência da EJEF, cujos resultados estão registrados no Relatório de Gestão publicado no site da Escola. Além de prestação de contas, o documento cumpre compromisso assumido no projeto apresentado nas eleições de 2024. Trata-se de iniciativa inédita, voltada à exposição dos avanços alcançados pela EJEF. O relatório demonstra a evolução institucional decorrente das Resoluções nº 1.080/2024 e nº 1.137/2026, a reestruturação da Comissão Própria de Avaliação, o aprimoramento dos fluxos de trabalho e o fortalecimento dos 28 Núcleos Regionais. Houve ampliação do diálogo com CNJ e ENFAM, além da expansão das cooperações acadêmicas nacionais e internacionais. Promovemos a modernização tecnológica, com destaque para o aplicativo “Minha EJEF”, melhorias no SIGA, criação do boletim Em Curso e desenvolvimento do assistente virtual de IA “Jefinho”. A inteligência artificial também passou a ser utilizada em ações educativas, na identificação de demandas predatórias, na gestão do arquivo físico e na produção de resumos em linguagem simples de acórdãos. Na pós-graduação, a EJEF passou a oferecer cinco áreas permanentes de especialização. Firmou parceria com a PUC Minas para 17 vagas de mestrado e 10 de doutorado. A Capes aprovou cooperação com UFMG e Ufop para cursos em Montes Claros e Ipatinga, além de nova proposta de mestrado profissional. Avançamos na internacionalização, com atividades em Coimbra, Lisboa, Sapienza, Haia, Corte Internacional de Justiça e Tribunal Penal Internacional. A revista da EJEF alcançou excelência no Qualis-Capes. Houve concursos de artigos, lançamento de quatro livros e recebimento de prêmios do CNJ. Agradeço a todos que participaram desse projeto.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima
(3º vice-presidente do TJMG)
Uso uma analogia jocosa sobre as atribuições do 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça/MG com os antigos discos de vinil. Comprávamos um disco com a música “parada de sucesso” no lado A; mas a gravadora nos empurrava a música pior no lado B. O “lado A” das minhas funções foi a gerência das práticas de conciliação, mediação, justiça restaurativa e cidadania. O Judiciário deve se aproximar dos cidadãos, especialmente os que pertencem às comunidades mais vulneráveis. É preciso que se perca a imagem de uma Justiça que existe só para ‘bater o martelo’, dar sentenças, punir ou condenar. Hoje queremos uma Justiça que, acima de tudo, dialogue com a sociedade, preste serviços e pacifique. É preciso criar no nosso país uma cultura mais consensual e pacificadora. O “lado B” era a apreciação da admissibilidade de recursos extraordinários (para o Supremo Tribunal Federal) e especiais (para o Superior Tribunal de Justiça). Recebia mensalmente em torno de 5 mil recursos para esse exame de admissão, tarefa na qual era auxiliado por mais de 50 assessores. De cada 10 recursos, só um é admitido em média. Sentia-me um verdadeiro “gestor de massa falida”. O grande legado que deixo à nova gestão é o fortalecimento da cultura da conciliação, porque conseguimos a aproximação com a OAB/MG. Sinto-me, dois anos passados, uma nova pessoa e um novo magistrado, mais pacificador. Como dizia Nietzsche, nascemos e renascemos muitas vezes durante a vida.
