UMA MINEIRA NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

A Sra. foi a primeira presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e participou de sua instalação. Quais foram as maiores dificuldades e as principais evoluções deixadas por sua gestão?

A criação do TRF-6 representou um marco na Justiça Federal brasileira e, para mim, uma experiência única, repleta de desafios administrativos, jurídicos e institucionais. Uma das decisões mais estratégicas do TRF-6 foi a migração do sistema processual para o eproc, que é reconhecido por sua agilidade e eficiência na tramitação processual. Essa foi, sem dúvida, a principal construção operacional, que o TRF-6 teve que enfrentar. Tivemos ainda dificuldades em estruturar o corpo funcional do TRF-6 sem comprometer o orçamento da Justiça Federal. Lidar com o número reduzido de servidores exigiu da administração muita sabedoria e criatividade para criar um ambiente de trabalho bom para todos.
Outro aspecto importante foi a criação das Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs), no interior do estado. Foram 18 novas UAAs ao longo da gestão, o que garantiu um atendimento mais eficaz e próximo da população.

Criamos também a Central de Atendimento, melhorando a comunicação do Tribunal com os advogados, partes e cidadãos em geral. A atuação eficaz na repactuação do Caso Samarco, o maior desastre ambiental do país, demonstrou a capacidade do tribunal de mediar conflitos de alta complexidade e mereceu destaque nacional.

Priorizamos também políticas institucionais voltadas para a equidade racial e de gênero, valorizando a liderança feminina. As dificuldades enfrentadas nos dois primeiros anos se tornaram, no entanto, valiosas lições para o aprimoramento contínuo da nova Corte, que já se consolida como um tribunal inovador, eficiente e socialmente engajado.

A Sra. foi candidata a uma vaga no Superior Tribunal de Justiça, tendo sido a 6ª mais votada pelos ministros do STJ, entre 13 candidatos, ficando apenas um voto abaixo da 4ª candidata, que figura na lista apresentada para escolha do presidente da República. Após a aposentadoria da ministra Assusete Magalhães, a Sra. acha que, com mais razão, a Justiça Federal de Minas Gerais merece ser contemplada com uma vaga no STJ? A Sra. continuará tentando?

Ter sido bem votada pelos ministros do STJ foi motivo de orgulho para mim. A disputa da vaga pelos integrantes da Justiça Federal é bastante árdua, porque nossos juízes têm excelente capacidade técnica, o que nos coloca, a todos, em posições equilibradas quanto ao quesito do merecimento.

Pela relevância do nosso estado, acredito ser justa a pretensão de haver mais mineiros na composição do STJ. Eu não costumo fazer muitos planos para a minha vida. As grandes mudanças surgem para mim de forma inesperada, como foi o meu retorno a MG para vir instalar o TRF-6. O futuro, portanto, como dizemos nós, mineiros, a Deus pertence!

Após deixar a Presidência do TRF-6 a Sra. foi eleita para integrar a Junta de Diretores do Fundo Fiduciário para Vítimas do Tribunal Penal Internacional (TPI). Qual a atribuição do TPI e qual o objetivo desse Fundo Fiduciário?

O TPI tem como atribuição investigar e julgar indivíduos acusados de cometer crimes graves, como genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e de agressão. O Fundo tem a missão de apoiar e implementar programas direcionados à reparação dos prejuízos causados às vítimas desses crimes. Ele tem, portanto, um papel crucial no apoio às vítimas, oferecendo-lhes assistência financeira, material e psicológica, ajudando-as a reconstruir suas vidas.

Há muitos casos de genocídio e crimes de guerra em debate perante o Tribunal Penal Internacional, para cujas vítimas o Fundo Fiduciário destine recursos na atualidade? Fale um pouco a respeito.

O Fundo tem vários programas de recuperação e reparação em andamento. Podemos destacar os que estão sendo desenvolvidos na República Centro-Africana, na República Democrática do Congo e em Uganda. Nesses países o Fundo lançou projetos relativos a cuidados médicos e apoio psicológico, acesso à educação, à moradia para vítimas sem-teto e auxílio para atividades geradoras de renda, entre vários outros. Até o momento, o Fundo já prestou auxílio, direto ou indireto, a mais de 2 milhões de pessoas. Os recursos são, no entanto, aquém das necessidades. Nossas atividades foram muito afetadas pelas severas medidas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, no início do ano. Estamos, no entanto, trabalhando arduamente para reverter esse quadro.