SOPROU VELINHAS

A coluna Fique por Dentro noticiou, na última edição, que o advogado Délio Fortes Lins e Silva apresentou uma petição na qual anexou um bolo de velas pelo aniversário de cinco anos que uma apelação sua se encontrava aguardando julgamento pelo desembargador Alberto Nogueira Virgínio, do Tribunal de Justiça do Pernambuco. Datada de 25/02/2025, a iniciativa parece ter dado certo. Pouco mais de um mês após tal petição, a 2ª Câmara Cível do TJ/PE não só julgou o recurso como deu parcial provimento à tese do advogado contra a seguradora Mapfre. 

PENHORA DE CRIPTOATIVOS

A 3ª Turma do STJ reconheceu a possibilidade de, em cumprimento de sentença, se expedir ofícios a corretoras de criptoativos com o objetivo de localizar e penhorar valores em criptomoedas em nome do devedor. O relator do caso, ministro Humberto Martins, destacou que as criptomoedas são ativos financeiros sujeitos à tributação e que “podem ser usados como forma de pagamento e como reserva de valor”, não justificando impedimento para sua penhora (REsp 2.127.038).

FALSOS ADVOGADOS NA MIRA

A OAB nacional requereu ao Ministério da Justiça apuração, pela Polícia Federal, de fraudes eletrônicas que vêm sendo perpetradas por falsos advogados. A iniciativa visa combater o esquema através do qual criminosos, se utilizando de informações públicas de processos, colhem informações das partes, sobretudo de credores de precatórios e de RPVs-Requisições de Pequeno Valor, e se passam por advogados nas causas ou servidores do Judiciário, induzindo as vítimas, por meio de mensagens por redes sociais, a realizarem transferências bancárias para pagamentos de supostas custas, emolumentos e/ou honorários inexistentes.