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Siga noSe você tem processo na justiça, como autor ou réu, cuidado com o golpe do falso advogado. Criminosos têm entrado em contato com as partes em processos, por meio de mensagens, via celular ou email, se passando por advogados nas causas, muitas vezes simulando até mesmo a voz dos reais profissionais. Com isso, pedem dinheiro para pagamento de custas e diligências para que o processo se movimente e, se a parte tem crédito na ação, já ligam com os dados correspondentes no intuito de fazerem o levantamento. A OAB está com esses criminosos na linha de mira, mas aconselha que, sempre que receberem alguma ligação ou mensagem, certifique-se diretamente com seu advogado.
NOVO CÓDIGO CIVIL
Um dos últimos atos do senador Rodrigo Pacheco, como presidente do Senado Federal, foi a apresentação do projeto de lei 4/2025, que trata da atualização do Código Civil (Lei 10.406/2002). O projeto de lei aguarda despacho desde 31 de janeiro deste ano. Caso aprovado na Câmara Alta, o PL seguirá para a revisão da Câmara dos Deputados e, ao final, para a sanção presidencial. A sociedade civil espera por uma tramitação mais ágil e prioritária, ante as necessárias e importantes alterações que acarretará, por conseguinte, no Código Civil.
BOLO DE VELAS PARA A INÉRCIA
O advogado Délio Lins e Silva, inscrito na OAB/DF, protocolizou uma petição dirigida ao desembargador Alberto Nogueira Virgínio, do Tribunal de Justiça de Recife (PE), na qual reclama da demora para julgamento de um recurso de apelação (processo 0024900-83.2018.8.17.2001). Segundo o causídico, que advoga em causa própria, “já se passaram cinco anos desde o dia em que foi distribuído para Vosso Gabinete o recurso do autor” e tripudia dizendo que “em cinco anos, um bebê engatinha e passa a andar sozinho; em cinco anos uma mãe engravida, passa por todo o período de gestação e ainda vê o seu filho caminhar sozinho; em cinco anos, um estudante universitário está prestes a se formar; em cinco anos se conclui um mestrado e um doutorado; em cinco anos se constrói um prédio de dezenas de apartamentos ou salas; em cinco anos tem casal que namora, noiva, casa, separa e casa de novo”. E encerra a peça com uma foto de um incandescente bolo de aniversário com cinco velinhas.