CURIOSIDADES SOBRE A JUSTIÇA NO PANAMÁ

De 26 a 29 de janeiro passados, participei, como palestrante e ouvinte, do “21º Encuentro Internacional de Juristas”. O evento, promovido pela Rede Internacional de Excelência Jurídica, foi realizado na bela cidade do Panamá. Foram debatidos importantes temas do direito global atual.

A República do Panamá é o país mais desenvolvido da América Central. É um país democrático, com eleições gerais realizadas a cada cinco anos, para presidente e membros da Assembleia Legislativa unicameral.

A “Corte Suprema de Justicia”, que atua como corte constitucional, é o órgão de cúpula do Poder Judiciário. O “Tribunal Supremo” é a última instância de apelação. E há vários juízos de primeira instância, com variadas competências.

A Justiça panamenha firmou protocolos com a Espanha e outros países de língua espanhola, visando à adoção de novas tecnologias, eficiência, qualidade e transparência.

Neste campo, encaixou-se minha fala sobre juízes robôs. Sustentei que, como em quaisquer outras atividades humanas, a Inteligência Artificial pode praticar tarefas judiciais repetitivas e programadas. No entanto, não pode julgar casos concretos para cuja solução se exige valoração e experiência, como as que envolvem direitos fundamentais. Robôs não possuem sentimentos; logo não são aptos a analisar valores que a cultura humana procura realizar para satisfazer necessidades materiais e espirituais das pessoas. Por exemplo: o verdadeiro, o belo, o bem, o justo e o sagrado.

Magistrados e promotores (“fiscales”) panamenhos discorreram sobre o combate às organizações criminosas envolvidas em lavagem de dinheiro, narcotráfico e tráfico de pessoas – ilícitos de alta incidência no Panamá.

Durante a visita à Faculdade de Direito da Universidade do Panamá, vislumbramos nos jardins o enorme busto do jurista Rui Barbosa. Foi doado pelo governo brasileiro, na década de 1940.

Ao receber gentilmente nossa delegação na Corte Suprema, a presidente María Eugenia Árias pediu-nos a intercessão “junto às autoridades brasileiras” para citar uma famosa empreiteira, que teria cometido ilegalidades no Panamá. Buscam processar a referida empresa há quatro anos, sem sucesso. Quatro dias após nossa visita, um tiro de arma de fogo atingiu a janela do gabinete da ministra, sem fazer vítimas (jornal “La Prensa”, 01.02.2025).