Com o selo de Indicação Geográfica (IG), produtos ganham reconhecimento
Mineiros investem em qualidade, rastreabilidade e tradição para preservar a identidade de produtos de regiões específicas
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Se Minas Gerais já é reconhecida por ser referência em produtos artesanais, a Indicação Geográfica (IG) representa um novo patamar quando o assunto é qualidade e valorização das regiões e dos serviços que reúnem propriedades exclusivas. Em resumo, trata-se de uma certificação que beneficia o território e os profissionais envolvidos na produção, impulsionando a economia local e a cadeia produtiva.
Responsável pela concessão do registro, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) divide a Indicação Geográfica em duas categorias: Denominação de Origem (DO), que indica que as qualidades ou características de uma determinada área geográfica, incluídos fatores naturais e humanos, influenciam exclusiva ou essencialmente um produto ou serviço; e Indicação de Procedência (IP), que protege o nome geográfico que se tornou conhecido por causa de um produto ou serviço.
A certificação é relativamente recente no Brasil. Sua previsão legal surgiu em 1996, há 30 anos, mas o primeiro registro foi realizado apenas em 2002: o Vale dos Vinhedos, na Serra Gaúcha, para vinhos, na categoria IP. Na modalidade DO, o produto pioneiro a conquistar a IG, com reconhecimento de características físico-químicas específicas, foi o arroz do litoral gaúcho, em 2010.
Em resumo, como explica a gerente de certificação do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Paula Batista, a IG é um instrumento que reconhece que determinado produto foi produzido em uma região específica.
“Existem casos muito clássicos, como o champanhe, que só pode ser produzido naquela região específica da França, onde o conjunto do clima, do relevo e da microbiota local confere aquelas características. Entendo a indicação como uma proteção a esses produtos”, enfatiza.
Ela ressalta que o instituto não tem a função de fomentar novas Indicações Geográficas, mas de defesa sanitária animal e vegetal, inspeção de produtos e também uma Gerência de Certificação.
“Em MG, quem faz esse trabalho é a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), que atua com grupos de produtores e na elaboração dos regulamentos técnicos.
Algumas universidades também são contratadas para realizar estudos técnicos, principalmente quando é necessário comprovar a ligação entre o produto e a região geográfica. Quem atua fortemente no incentivo e no apoio à formalização das indicações geográficas é o Sebrae.”
Proteção para o campo
Um dos produtos mais queridos de Minas Gerais, o Queijo da Canastra, produzido na região da Serra da Canastra, que reúne oito municípios dentro da área de IG, teve o pedido de registro feito pela Associação dos Produtores de Queijo Canastra (Aprocan), já que a emissão não é individual, e conquistou o selo em 2012.
“A indicação é a principal ferramenta para protegermos o Queijo da Canastra, os produtores que vivem dessa atividade e garantir que as próximas gerações tenham condições de continuar no campo produzindo queijo”, destaca Higor Freitas, gerente-executivo da Aprocan.
Com a Indicação Geográfica, a entidade também consegue combater o uso indevido do nome Canastra por produtores, laticínios e atravessadores que não produzem o queijo de acordo com as normas tradicionais.
“Muitas vezes, a utilização indevida do nome vem de produtores que não estão na área delimitada pela IG. Nesse caso, a Aprocan pode atuar administrativa e juridicamente para impedir o uso irregular do nome, garantindo que apenas os produtores que estão na área delimitada e cumprem as normas do Caderno de Especificações Técnicas possam se beneficiar do selo”, explica.
Ilegalidade na mira
Paula Batista informa que o uso de rótulo que seja uma sinalização de uma Indicação Geográfica falsa ou inexistente é motivo de infração. “Se verificarem no mercado algum produto com o rótulo ostentando um símbolo de IG que seja falso, é motivo de ilegalidade. Por isso, a fiscalização tem que existir. É uma etapa importante para garantir que só utilize de fato o selo quem é detentor da certificação”, destaca.
O queijo produzido na região da Canastra possui características específicas, definidas por regras estabelecidas no Caderno de Especificações Técnicas. Entre elas, estão a utilização de apenas quatro ingredientes: leite de vaca cru, recém-ordenhado na própria fazenda, sal, pingo (fermento natural produzido a partir do soro do leite) e coalho, além da preservação da forma tradicional de produção, realizada manualmente, com mecanização permitida apenas na ordenha.
O reconhecimento da origem dos produtos também tem crescido entre os consumidores, embora ainda haja pouco conhecimento sobre o que é uma Indicação Geográfica. “Percebemos que cada vez mais pessoas querem saber o que estão consumindo e de onde vem o produto, mas ainda precisamos avançar na conscientização do consumidor”, destaca.
Produtos competitivos
O gerente-executivo da Aprocan também aponta que os resultados demonstram a competitividade do produto brasileiro. “Hoje conseguimos atingir níveis de qualidade que nos permitem competir com produtos importados, especialmente os europeus, que são referência mundial em queijos. Premiações e reconhecimentos internacionais mostram que muitos produtores brasileiros conseguem produzir queijos tão bons quanto, ou até melhores, que os europeus.”
No entanto, segundo ele, a certificação não resolve todos os desafios enfrentados pelos produtores. Entre os desafios atuais, está a necessidade de aperfeiçoar a legislação voltada à produção artesanal. “Os parâmetros microbiológicos e físico-químicos exigidos hoje são os mesmos da indústria, mesmo sendo produtos completamente diferentes. Seria necessário desenvolver uma legislação e um modelo de inspeção específicos para a produção artesanal”, explica.
A falta de mão de obra no campo também tem impactado a atividade. Além disso, Higor Freitas chama a atenção para possíveis impactos do acordo entre Mercosul e União Europeia. “Queijos e outros produtos poderão entrar no Brasil com valores mais acessíveis e tributação reduzida. Muitos produtores europeus recebem subsídios governamentais e produzem com custos menores, enquanto o produtor brasileiro raramente conta com esse tipo de apoio.”
Ganhos acumulados
O café é o principal produto exportado pelo agronegócio mineiro e lidera a categoria de Indicações Geográficas, não apenas em Minas Gerais, mas em todo o Brasil. Um dos exemplos é a Região do Caparaó, território dividido entre Minas Gerais e Espírito Santo, que conquistou a certificação de Denominação de Origem (DO) em 2021, por meio da Associação de Produtores de Cafés Especiais do Caparaó (Apec).
Muito antes da conquista da certificação, a produtora Silmara Emerick, descendente de quatro gerações de cafeicultores, já buscava novos caminhos para valorizar a produção. Em 2019, decidiu investir em qualificação e passou a apostar nos cafés especiais como forma de agregar valor ao produto.
A produção do Sítio Imperial da Serra, na Região do Caparaó, é baseada na agricultura familiar. Silmara trabalha ao lado do marido, Charles, e dos dois filhos: Henrique, de 17 anos, e Wallyson, de 18, estudante de agronomia.
Segundo a produtora, trabalhar com cafés especiais exige atenção a cada etapa do processo. “É desafiador. Na agricultura familiar somos pequenos produtores e não conseguimos produzir em grande escala. Precisamos separar as lavouras, acompanhar todo o processo até o final e garantir as notas sensoriais para que não haja mistura de lotes”, explica.
Para obter o selo da DO, o café especial precisa atingir ao menos 80 pontos na avaliação sensorial. “Existe um laboratório que prova o café e emite o laudo com as notas. Isso é feito para cada saca, garantindo que ela esteja de acordo com o lote e com as características do café”, detalha.
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A busca pela certificação da região começou anos antes do reconhecimento oficial. “A associação já trabalhava nisso desde 2014. Hoje conseguimos rastrear todo o lote do café. Quando o produto recebe o selo, ele vem com um QR Code que mostra de onde saiu, qual é o talhão, quem é o produtor e quais são as características do café. Isso comprova a qualidade e também ajuda a defender a região”, afirma.
Além da Denominação de Origem, o Sítio Imperial da Serra possui a certificação Certifica Minas, concedida pela Emater-MG, com fiscalização do IMA. Segundo Silmara, o programa exige uma série de práticas voltadas à sustentabilidade e à organização da produção.
“Eles fiscalizam uma vez ao ano. É preciso manter tudo dentro das normas: não queimar lixo, fazer o descarte correto de embalagens de agrotóxicos e manter a propriedade organizada. Isso trouxe educação ambiental e também organização para a produção. Antes nem sabíamos exatamente quanto rendia uma saca de café. Hoje tudo é registrado.”
A mudança no modo de produção também trouxe reconhecimento. “No primeiro ano já tivemos café premiado, em 2019. Desde então, quase todos os anos conquistamos alguma premiação. Foi quando decidimos olhar para o sítio com mais atenção, buscar certificação e mudar muitas coisas para não produzir de qualquer maneira”, conta.
Turismo rural
Além da produção de cafés especiais, a propriedade passou a investir no turismo rural. Atualmente, Silmara vende seus produtos para cafeterias e torrefações em diferentes regiões do país, como Porto Alegre, Santa Catarina e São Paulo. A produtora também começa a dar os primeiros passos no mercado internacional e vai enviar um microlote para os Estados Unidos.
Apesar disso, ela valoriza o mercado nacional. “Gosto de vender café no Brasil, que o café bom fique aqui no país. Claro que às vezes é mais rentável vender para fora, mas sou muito grata aos clientes brasileiros. Sem eles não conseguiria nada.”
A propriedade também integra a Rota de Experiências, iniciativa do Governo de Minas voltada ao turismo rural. Para participar do programa, a família passou por um ano de capacitação. A experiência oferecida no sítio apresenta aos visitantes todo o processo de produção do café especial. Os turistas percorrem os cafezais, visitam a área de pós-colheita e conhecem a história da família.
Durante a visita, os turistas também acompanham a torrefação dos grãos e participam de atividades sensoriais, incluindo o chamado “Duelo de Cafés”, em que podem comparar diferentes perfis da bebida e perceber as nuances do café especial.
Os grupos costumam reunir entre 10 e 15 pessoas, o que permite manter a organização da visita e proporcionar uma experiência mais completa aos participantes. Na atividade, os visitantes também acompanham etapas como torra, moagem, preparo e embalagem dos grãos, além de receberem café produzido no próprio sítio. A experiência custa R$ 170 por pessoa.
Características únicas
Típico do Norte de Minas Gerais, o mel de aroeira conquistou o registro de Indicação Geográfica (IG), na modalidade Denominação de Origem (DO), em 2022. O reconhecimento valoriza um produto cuja qualidade está diretamente ligada às condições naturais da região e ao trabalho tradicional dos apicultores.
Agricultor familiar do município de Guaraciama, Júlio César Pereira também investe na apicultura e se tornou produtor de mel de aroeira. Segundo ele, a atividade começou quase que por acaso e ganhou força ao longo dos anos.
“Comecei por incentivo de um parente, que me motivou a fazer um curso. Depois, com o tempo, foram surgindo parceiros como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o Sebrae e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Com esse apoio, a produção deu um salto muito grande aqui na região”, conta.
Entre os fatores que diferenciam o mel de aroeira produzido no Norte de Minas, estão as características naturais do território. De acordo com Júlio, o produto apresenta propriedades medicinais e características ligadas ao bioma local. “As características medicinais são um diferencial. Por exemplo, ele combate a bactéria H. pylori. Também tem influência do bioma da caatinga e do cerrado, do clima e das próprias características da planta da aroeira”, explica.
Para ele, a conquista da IG trouxe visibilidade para o produto e mudou a percepção do mercado. “O selo deu visibilidade para a venda do mel de aroeira. Antes ele era rejeitado por causa da cor forte, quase preta. Hoje é um dos mais procurados da região e, às vezes, falta produção para atender o mercado”, afirma.
Segundo o apicultor, a certificação também contribui para valorizar o produto na comercialização. “Ajuda sim, embora ainda não tenha atingido o valor que os produtores esperam. Hoje ele já é vendido por um preço cerca de 30% maior do que o mel silvestre.”
A produção envolve conhecimentos tradicionais transmitidos entre os apicultores da região, ou seja, um “saber fazer”. Para garantir a pureza do mel de aroeira, os produtores precisam adotar cuidados específicos no manejo das colmeias. “O produtor precisa se preparar para colher o mel puro, sem misturar com outras floradas. É preciso limpar as melgueiras e levar os enxames para áreas com grande concentração de aroeira, para não perder as propriedades da florada”, explica.
A certificação também exige controle e rastreabilidade da produção. Os apicultores precisam comprovar que o mel foi produzido dentro da área delimitada. “O produtor precisa passar pela avaliação do Conselho de Desenvolvimento da Apicultura do Norte de Minas (Codeanm). O conselho envia técnicos às propriedades para verificar se as colmeias estão dentro do mapa delimitado e também exige documentação de rastreabilidade”, detalha.
Entre os principais desafios da atividade, estão o aumento da produção e a valorização do produto no mercado. “Precisamos aumentar a produção e melhorar o preço na comercialização, além de ampliar o número de produtores para reunir mais mel e negociar melhor”, afirma.
Indicações Geográficas (IG) de Minas Gerais
No Brasil, há mais de 150 indicações geográficas, sendo 19 em Minas Gerais de produtos ligados à gastronomia. São elas:
Denominação de Origem
- Café (Canastra)
- Café (Caparaó)
- Café (Mantiqueira de Minas)
- Café (Região do Cerrado Mineiro)
- Mel e Própolis (Norte de Minas)
- Mel e Própolis (Região de Própolis Verde de Minas)
Indicação de Procedência
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- Cachaça (Região de Salinas)
- Café (Campo das Vertentes)
- Café (Chapada de Minas)
- Café (Matas de Minas)
- Café (Sudoeste de Minas)
- Fruticultura (Região de São Gotardo)
- Fruticultura (Região do Jaíba)
- Panificação, confeitaria e afins (São Tiago)
- Produtos derivados de jabuticaba (Sabará)
- Queijo (Canastra)
- Queijo (Cerrado)
- Queijo (Serro)
- Vinhos e espumantes (Sul de Minas)
Fonte: Sebrae Origens
