Reforma ministerial é mais problema do que solução
Como o Congresso controla a maior parte das emendas, não há incentivos legais e legítimos para que eles apoiem as propostas do governo
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A reforma ministerial volta a ser tema em Brasília, como meio para resolver as fragilidades políticas do governo. Não é só no PT que a falação sobre reforma dá problema e gera conflito. Nos partidos que aspiram ministérios e nos que já comandam ministérios, também. A roda de cadeiras de ministros raramente funcionou. Na atual conjuntura, nomear ministros de partidos que têm influência no bloco majoritário que domina a Câmara e o Senado garante menos apoio no Legislativo do que no passado. São partidos sem compromisso algum de lealdade, cujo voto é movido a emendas.
Como o Congresso controla a maior parte das emendas, não há incentivos legais e legítimos para que eles apoiem as propostas do governo. A demanda dos parlamentares nem é mais por emendas, é pelo controle sobre elas sem maiores interferências e avaliações. Essa transferência da execução de parte do orçamento para o Legislativo está sob julgamento no Supremo Tribunal Federal. A pressão sobre o governo é para que ele não apoie as decisões do STF sobre transparência e limites à discricionariedade das alocações dos recursos pelos deputados.
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As reclamações de excesso de ministérios para o PT e de desproporcionalidade entre os partidos da coalizão pressupõe que todos tenham grau de apoio ao governo similar. Mas isto não acontece. Os partidos do bloco da esquerda e o MDB, tradicional aliado, se alinham mais com as propostas do governo. Os partidos do centrão, como o União, Republicanos e PP, não dão nenhuma garantia firme de apoio. O PSD tem posição oscilante. No momento, está mais afastado do governo e mais próximo da ultradireita.
Seu presidente, Gilberto Kassab parece confuso sobre qual a identidade quer para o partido, se de um partido equilibrado de centro-direita, ocupando o vazio deixado pelo PSDB no eixo da disputa presidencial, se de um partido de direita com apoio da extrema-direita, para ocupar o lugar de Bolsonaro, inelegível. É o que explica suas declarações contraditórias. Sempre foi um político astuto, mas agora está em um dilema que não consegue resolver. Eu diria que as duas figuras que ilustram o dilema de Kassab são o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
O governo Lula tem problemas, alguns bastante evidentes e não se resumem a questões de comunicação. Mas suas maiores fragilidades estão no Congresso, onde é minoritário, em um plenário dominado por um grupo de partidos invertebrados, visão muito estreita, oportunistas e predadores do orçamento público. Bancadas de tamanho mediano e faccionadas só formam maiorias oportunistas e instáveis. O presidente não tem como unir as facções partidárias em uma maioria coesa. Esse poder foi de Arthur Lira, quando presidente da Câmara, ainda no governo Bolsonaro.
Com o orçamento secreto, ele passou a comandar essa maioria amorfa. A proibição do orçamento secreto pela então ministra do STF Rosa Weber, que teve o apoio do plenário, foi o gatilho que gerou a crise das emendas que ainda não se resolveu. A operação política, ainda sob comando de Arthur Lira, foi substituir o orçamento secreto, que permitia a distribuição de recursos públicos com zero transparência, pelo controle das emendas, tentando manter o máximo de discricionariedade e anonimato na sua alocação. O risco é abrir espaço para corrupção.
A reforma política pode melhorar a relação do governo com a sociedade organizada que o apoia e com os eleitores fiéis, muitos descontentes com o desconforto econômico continuado. Mas é pequena a possibilidade de que melhore a chamada articulação política com o Legislativo. Isso dependerá de alguns fatores ainda incipientes. O principal deles é o grau de comando que os novos presidentes das Casas do Congresso, Hugo Motta e Davi Alcolumbre terão sobre as bancadas.
Alcolumbre já presidiu o Senado, tem agenda própria madura, é possível que consiga o mesmo poder de agenda que teve Rodrigo Pacheco. Hugo Motta é ainda uma incógnita, não se deve tomar sua votação recorde como parâmetro para a influência e o poder que exercerá. Ainda não é possível dizer se conseguirá ser tão poderoso como Arthur Lira, ou mais vulnerável às pressões do centrão, do qual, como seu antecessor, é parte, e da oposição que concentra os apoiadores de Bolsonaro e a extrema-direita. Um mau sinal foram suas primeiras declarações negando a óbvia e demonstrada tentativa de golpe e sobre anistia aos golpistas. Deveria ler o relatório da Polícia Federal.
