Um momento de razão no Legislativo brasileiro
Em meio a tantos problemas, a direção da Câmara e alguns líderes relevantes decidiram dar tramitação a um projeto que institui o voto distrital misto para as e
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Os parlamentos em todo o mundo sofrem de rejeição popular, não apenas hoje, com a crise da democracia representativa, mas ao longo dos tempos, porque é o Poder mais transparente e mais próximo dos cidadãos. Isto não tem impedido o funcionamento dos governos democráticos, pois os desencontros fazem parte da ordem política vivida em liberdade. O caso brasileiro, no entanto, está se aproximando de um limite crítico, por razões essencialmente institucionais.
A Constituição de 1988, que mudou tantas coisas, decidiu mudar quase nada na organização política. Manteve o sistema de eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, um sistema quase que exclusivamente brasileiro e que esvazia a representação popular. Todas as democracias desenvolvidas adotam o sistema de eleição por distrito, na forma pura ou mista.
Além disso, a Constituição deixou abertas as portas para a proliferação partidária, fingindo ignorar que a democracia representativa só funciona com partidos fortes e diferenciados entre si. Nossa Câmara dos Deputados, com vinte partidos, com deputados sem vínculos com eleitores determinados e com mandatos em branco, não tem como funcionar.
A desordem legislativa é de tal ordem que, nos últimos anos, as direções da Câmara, aproveitando uma medida excepcional adotada durante a pandemia, tornou as sessões e as votações remotas o padrão de funcionamento, para ocultar o fato de que o Plenário, repleto com todos os parlamentares, se tornaria uma verdadeira torre de Babel. É melhor manter os deputados à distância e deixar uma dúzia de líderes decidir o que importa.
Em meio a tantos problemas, a direção da Câmara e alguns líderes relevantes decidiram dar tramitação a um projeto que institui o voto distrital misto para as eleições legislativas a partir de 2030. É o mesmo sistema adotado hoje pela Alemanha, que realiza um bom compromisso entre as virtudes e as vulnerabilidades do sistema distrital puro, que vigora nos Estados Unidos e na Inglaterra, por exemplo.
Em nosso sistema atual o eleitor vota em candidatos inscritos em toda a circunscrição territorial do Estado. São centenas de candidatos, sendo muito difícil avaliar o candidato com mais cuidado. Passados poucos dias ninguém se lembra em quem votou e perde-se completamente o laço de representação.
Como o número de cadeiras é repartido por partidos, surge a figura do puxador de votos, um candidato como o Tiririca ou o Dr. Eneias, para dar poucos exemplos, com mais de um milhão de votos, que arrastam consigo para o Parlamento candidatos com votações inexpressivas. É uma completa distorção da ideia de representação política.
No sistema distrital, cada estado é dividido em distritos, tantos quantas forem as cadeiras a serem preenchidas e dentro do distrito a votação é majoritária, com poucos candidatos, com campanhas restritas regionalmente, mais baratas e mais esclarecedoras, estabelecendo-se um laço do eleito com a população do distrito, que tem como monitorar o desempenho do parlamentar.
Este sistema tem dois defeitos potenciais. A eleição pode se tornar muito paroquial e o deputado pode transformar-se numa espécie de vereador federal. Além disso, como o distrito é uma área limitada, o governo tem instrumentos para pressionar indevidamente um parlamentar mais independente, o que é mais difícil no sistema proporcional, quando o deputado pode criar bases eleitorais alternativas dentro do mesmo estado.
O distrital misto resolve esses problemas, pois metade das vagas é preenchida pelo voto no partido, que para isto define uma lista fechada e ordenada. Estes candidatos não têm vinculação regional, estão mais livres nas questões nacionais, mas devem fidelidade ao partido, o que cria estruturas partidárias fortes e mais coerentes.
Se a atual Câmara for capaz desta grande reforma, será um momento transformador na vida política do país. Ficaremos com poucos partidos e a representação se tornará mais verdadeira. Teremos um novo Parlamento, imperfeito como tudo o que é humano, mas capaz de dar um rumo à democracia brasileira.
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