Do Extrativismo Fiscal ao Ódio Social
O excesso de tributação (e de despesa) corresponde à "extração fiscal" que os três poderes da República praticam sobre os brasileiros
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Todos os anos, uma parcela significativa da riqueza gerada pelos brasileiros é capturada pela máquina do governo sob a forma de impostos, taxas e contribuições. Até aí nada de mais, pois os tributos irão viabilizar os gastos públicos, que voltam a girar na economia.
O problema surge quando o avanço da tributação e do gasto se torna crescente em proporção à riqueza que o país consegue gerar. É o que estamos vendo no Brasil desde o Plano Real. Ano após ano, o crescimento do PIB tem ficado para trás em relação à disparada da despesa pública, acompanhada de perto pela curva ascendente da receita fiscal, como mostra o quadro.
Os valores a mais, extraídos do bolso dos brasileiros, apenas em 2025, correspondem à cifra escandalosa de R$ 905 bilhões. É uma escalada de gastos primários (sem contar a despesa com juros da dívida pública) em excesso à proporção média de 17% do PIB, então praticada no início da estabilização econômica. Essa proporção saltou para 24% do PIB. Uma pancada sobre os contribuintes.
Tal excesso de tributação (e de despesa) corresponde à “extração fiscal” que os três poderes da República praticam sobre os brasileiros. Enquanto o PIB, ou seja, a produção, que é taxada no Brasil, conseguiu avançar cerca de 1.300% desde a partida do Real, as despesas primárias federais, somadas a transferências aos estados e municípios, mostraram quase 1900% de variação.
O brasileiro é confinado a pagar tributos crescentes em detrimento do que poderia poupar e investir em atividades geradoras de empregos. O resultado é a estagnação da produtividade geral que, no Brasil, está estancada há décadas. Do mesmo modo, a indústria brasileira não consegue sair do marasmo. São sintomas graves do extrativismo fiscal praticado pelo governo, sob a desculpa de que precisa combater a pobreza com mais gastos de assistência social. Ora, a pobreza decorre da própria expansão sofrível da economia, aleijada pela crescente extração de recursos.
O conceito de extrativismo se aplica como uma luva. O “extrativismo” se refere à atividade de retirar ou apropriar recursos em excesso, de modo predatório, em detrimento da sustentação ou mesmo da sobrevivência da sua fonte original. Quando o Estado suga recursos da sociedade para além do que seria razoável ou sustentável, tal desvio de riqueza produz a debilitação da capacidade de poupar das famílias e das empresas.
É o governo exaurindo a fonte da riqueza produtiva em benefício de gastos com baixa repercussão no futuro. Caem os investimentos enquanto explodem os gastos assistenciais. São despesas até compreensíveis no plano social, mas que não elevam os investimentos nem a produtividade geral. Para realizar o gasto “social”, o governo torra recursos pelo caminho, pois gasta ainda mais para arrecadar e para administrar o gasto social. É a expansão da burocracia (e da corrupção) justificada pelo maior gasto social.
A política de caça-votos – o populismo eleitoral – contribui para piorar as escolhas que os políticos de plantão costumam fazer, daí resultando um agravamento dos gastos assistenciais em detrimento da capitalização da sociedade a mais longo prazo. A busca incessante da próxima vitória nas urnas incentiva o gasto assistencial, em geral estéril.
Dessa forma, não surpreende que o PIB, como estimativa anual das riquezas produzidas, tenha ficado para trás em relação ao avanço da despesa pública e da arrecadação. Os ganhos conseguidos pelos produtores de riqueza são logo extraídos via impostos, quando não via inflação, para sustentar a máquina de gastar, que incha como um verdadeiro tumor sobre o tecido produtivo da sociedade.
O extrativismo fiscal praticado pelo Estado brasileiro, desde a criação do Real, está na raiz da explicação de por que a sociedade brasileira não consegue avançar além de um crescimento medíocre de 2,5%. Assim entendemos, finalmente, porque a produtividade geral não tem avançado quase nada nas últimas décadas. A explicação está na extração crescente praticada pelo Estado, sob a desculpa de políticas assistenciais e redistributivas.
Na base dessa redistribuição de caráter político-eleitoral está o interesse na captura do voto de ocasião, quando as benesses assistenciais chegam para ampliar a zona de conforto daqueles que já não querem buscar uma ocupação formal. No período de quase trinta anos de ampliação do extrativismo fiscal, os gastos relativos aos vários programas assistenciais do governo saltaram de 1% para 8% do gasto público federal, sempre avançando em linha com a expansão do populismo de base eleitoral.
O assistencialismo, por sua vez, não é amigo da harmonia social, como poderia parecer. A verdadeira harmonia social é alcançada pela ampliação das oportunidades de trabalho e acumulação, algo que só se alcança com mais empregos produtivos, aliados a mais educação e saúde pública, portanto, investimentos e acumulação compartilhada, o que invoca uma previdência igualmente capitalizada.
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Nada disso tem sido alcançado, em grande parte pela decisão de se inchar a máquina governamental e ampliar o assistencialismo. O resultado é o inverso do pretendido: acentua a expansão do ódio social, do ressentimento entre grupos da sociedade e a violência urbana incontida. Uma sociedade estimulada a esperar pelas “bolsas” do governo também se torna propensa a admitir que é “tomando que se consegue”. Para a delinquência aberta, isso é apenas mais um passo. A violência social é irmã da violência tributária. Ambas são produto do extrativismo fiscal praticado, descaradamente, nas décadas recentes.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
