
Justiça nega bloqueio de passaportes de Lexa e MC Guimê em disputa milionária
Decisão favorável ao ex-casal veio após manifestação do Ministério Público; processo criminal ainda não foi aceito pela Justiça
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A empresária Márcia Pessoa da Mota, ex-proprietária da mansão alugada por Lexa e MC Guimê em São Paulo, move uma ação milionária contra os artistas e também entrou com uma queixa-crime contra ambos. Segundo ela, o ex-casal teria ocultado bens e rendimentos para evitar o pagamento da dívida, o que caracterizaria fraude à execução.
De acordo com informações exclusivas divulgadas pela colunista Fábia Oliveira, do portal Metrópoles, a Justiça negou, no dia 8 de maio, todos os pedidos de medidas cautelares feitos por Márcia. Entre eles, estavam a apreensão dos passaportes de Lexa e Guimê e até a proibição de uso das redes sociais pelos artistas.
Por que o juiz recusou as medidas?
A decisão judicial levou em conta um parecer do Ministério Público de São Paulo, emitido em março, que considerou desproporcionais os pedidos feitos por Márcia. O promotor destacou que restrições como a suspensão das redes sociais não cabem em um processo penal e que o bloqueio dos passaportes já foi vetado por um acórdão judicial anterior.
A Justiça ainda não recebeu formalmente a queixa-crime, o que significa que Lexa e MC Guimê não são réus no processo criminal. O juiz solicitou que a delegacia responsável informe quais medidas foram tomadas desde o registro da denúncia.
E a dívida de mais de R$ 5 milhões?
O processo cível continua correndo e Márcia Pessoa segue cobrando o valor, que segundo ela, continua aumentando com juros e correções. Enquanto isso, o impasse judicial se arrasta e os desdobramentos seguem sendo acompanhados pela imprensa.
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