Senado aprova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
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O Senado aprovou, em 2 de setembro, o PL 2.780/2024, de autoria do deputado federal mineiro Zé Silva (Solidariedade-MG), que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Segundo a Agência Senado, a proposta prevê até R$ 7 bilhões em incentivos governamentais para projetos do setor, com foco no processamento em território nacional, rastreabilidade, inovação e controle estatal. Aprovado sem mudanças de mérito, o texto seguiu para sanção na mesma data.
Entre as medidas estão a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com aporte de R$ 2 bilhões da União para atividades ligadas à produção de minerais críticos e estratégicos, e outros R$ 5 bilhões destinados ao beneficiamento e à transformação desses minerais no Brasil. O projeto também inclui a prospecção e a pesquisa mineral entre as atividades elegíveis à emissão de debêntures incentivadas.
A nova política estabelece ainda critérios para definir minerais críticos e estratégicos, cria um cadastro nacional para acesso aos instrumentos de fomento e prevê o Certificado Mineral de Baixo Carbono. O texto também determina a priorização, em leilões da Agência Nacional de Mineração (ANM), de áreas com potencial para esses minerais e estabelece prazo máximo de dez anos para autorizações de pesquisa nessas áreas. Com informações da Agência Senado.
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Congresso Internacional de Direito Minerário reúne grandes nomes do setor em Brasília
O Ibram realiza, nos dias 15 e 16 de setembro, em Brasília, o Congresso Internacional de Direito Minerário 2026, reunindo lideranças empresariais, autoridades e especialistas para discutir os principais desafios jurídicos e regulatórios da mineração. A programação terá debates sobre soberania nacional, aquisição de terras por estrangeiros, mineração em terras indígenas, Reforma Tributária, segurança jurídica, fusões e aquisições, legislação ambiental e inteligência artificial, entre outros temas.
Entre os participantes estão Sami Arap Sobrinho, vice-presidente executivo e diretor jurídico da Vale; Pablo Silva Cesário, diretor-presidente interino do Ibram; Giselle Christina Neves de Oliveira, diretora de ESG e Relações Institucionais da CMOC Brasil; Anderson Barreto Arruda, secretário nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME; Mila Batista Leite Corrêa da Costa, secretária de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais; e Fábio Henrique Vieira Figueiredo, sócio-diretor da Figueiredo Werkema & Coimbra Advogados Associados. O Congresso contará ainda com oficinas simultâneas e participação do público nos debates.
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China contraria projeções e amplia importação de minério de ferro em agosto
As importações de minério de ferro da China em agosto subiram 0,4% em relação a julho, contrariando a expectativa de queda dos analistas. O motivo apontado foi o desembaraço aduaneiro de cargas que chegaram em julho, mas tiveram a liberação atrasada por tufões.
O volume importado foi de 108,54 milhões de toneladas, alta de 3,1% na comparação com agosto do ano anterior, segundo dados da Administração Geral das Alfândegas da China. Quatro analistas consultados antes da divulgação estimavam entre 107 e 108 milhões de toneladas.
Steven Yu, analista sênior da consultoria Mysteel, disse que o resultado superou as expectativas da consultoria, que previa queda mensal de até 5 milhões de toneladas. Segundo ele, o aumento pode decorrer de cargas chegadas em julho que só passaram pela alfândega em agosto; a previsão anterior da Mysteel era de importações maiores em julho, o que não se confirmou.
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“Concordo com o diagnóstico: o Brasil pode e deve avançar na cadeia. Mas quem viabiliza esse avanço, na prática, é o capital – e o capital compara jurisdições. O investidor olha prazo de licenciamento, carga tributária, custo de energia e disponibilidade de crédito de longo prazo antes de decidir onde a planta será construída. Construir essa base é o que torna o potencial geológico brasileiro financiável”
André Simão
CFO da Brazilian Nickel, na Exposibram, em painel dedicado aos diferenciais competitivos do Brasil em minerais críticos
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108,54 milhões de toneladas
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foi o volume de minério de ferro importado em agosto pela China, alta de 3,1% na comparação anual, segundo a Administração Geral das Alfândegas
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
