Isenção na conta de luz pode significar custo para empresas

A polêmica gerada pelo ministro de Minas e Energia ao antecipar a intenção do governo de atualizar a tarifa social de energia elétrica, uma das medidas da reestruturação do setor elétrico, deve beneficiar 60 milhões de consumidores, ocorre mais pela necessidade do governo de capitalizar notícias boas para a população para reverter a queda de popularidade do que propriamente da necessidade da medida em si. Hoje, um dos grandes problemas do setor elétrico são as perdas, muitas vezes geradas pelo furto de energia, popularmente conhecido como gato.

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Esse roubo de energia tem hoje um custo estimado da ordem de R$ 10 bilhões por ano. A premissa do governo na reforma do setor elétrico, de promover a “justiça tarifária”, é de que com isso as perdas com o furto de energia seriam eliminadas ou minimizadas. Como o custo previsto da isenção na conta de luz dos consumidores de baixa renda é estimado em R$ 4,5 bilhões, haveria, em tese, uma redução no custo da tarifa de energia, que embute as perdas. Mas na prática, a medida gera dúvida no setor produtivo.

Isso, porque não há garantia de que a isenção dos consumidores de baixa renda leve necessariamente a uma redução da perda e consequente queda da tarifa por um lado e sem esses consumidores, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é rateada entre os consumidores, ficaram mais pesada para quem estiver ligado nas concessionárias de energia elétrica. Se para a baixa renda a medida representa alívio no orçamento das famílias, para as indústrias, principalmente as pequenas, ela pode representar aumento de custo. A conta pode ficar cara também para os consumidores acima da faixa de isenção.

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Hoje, os consumidores de baixa renda inscritos no CadÚnico já contam com a tarifa social, sendo beneficiado com o pagamento de 65% do valor da conta de luz. Com a proposta do governo essas famílias deixam de arcar com esse percentual e ficam isentas da tarifa até o consumo de 80 quilowatts/hora, passando a pagar pelo que consumirem acima dessa quantidade. Além disso, a proposta deve incluir idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias indígenas e quilombolas também podem ter direito à isenção na conta de luz. É esse contingente, que deixará de pagar a tarifa social e passar a ser isento, gerando um aumento na conta de energia imediato de pouco mais de 1%.

Esse quadro se agrava com a migração das grandes indústrias e de um número cada vez maior de médios consumidores para o Mercado Livre de Energia, que, como o próprio nome diz está livre das bandeiras tarifárias e de todos os encargos que pesam na distribuição de energia elétrica. Como esses encargos são rateados sobre os consumidores atendidos por essas empresas, quem é atendido por elas arca com um custo adicional crescente na conta de luz. A lógica é simples: Se se dividir 10 por 10, se terá um, mas se a divisão for feita por 5, o resultado é dois. Com os encargos ocorre exatamente isso.

O setor elétrico brasileiro foi estruturado a partir de investimentos do estado e a operação custeada pelos usuários ao longo dos anos, com as empresas operando em regime de concessão e tendo um mercado cativo. Esse processo levou à construção das hidrelétricas que hoje são a principal fonte no atendimento da demanda de energia no país, com quase 60% da capacidade de geração. Com a redução dos aproveitamentos para geração hídrica no país e o surgimento de novas fontes de geração, como solar e eólica, estruturadas a partir de investimentos privados, a lógica do mercado foi alterada sem que a estrutura fosse modificada.

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É exatamente isso que precisa ser feito agora, porque em março de 2027 o mercado estará aberto para todas as indústrias e empresas do comércio, sendo que em março de 2028 todos os consumidores serão livres para escolher a empresa fornecedora, como ocorre hoje na telefonia móvel. A reforma precisa ser feita levando em conta os investimentos realizados pelas distribuidoras para criar a infraestrutura que hoje abastece todo o país, como já ocorre na geração e na transmissão de energia, onde essa infraestrutura é vista como um ativo a ser remunerado. E essa regulação, gestada no Ministério das Minas e Energia, será submetida ao Congresso Nacional, onde – há exemplo de outros projetos do setor elétrico – pode ser modificada para atender a interesses específicos, gerando custos adicionais para os consumidores.

Safra

676,96 milhões

de toneladas de cana-de-açúcar devem ser colhidas na safra 2024/25, com crescimento de 5.1% sobre o ciclo de produção anterior, segundo estimativa da Conab

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Construção

As vendas da indústria de materiais de construção registraram crescimento de 0,4% em março na comparação com fevereiro. Já na comparação com março de 2024, a expansão foi de 7,3%, segundo informou a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat). Com o bom desempenho no primeiro trimestre, o setor estima faturamento 2,8% maior neste ano. O índice é elaborado pela FGV com dados do IBGE.

Hotelaria

Com investimentos de R$ 200 milhões, foi inaugurado no domingo passado, em Campos de Jordão, o Gran Paradiso Resort, que será operado pela Ventura Resorts, do grupo Hotelaria Brasil. Em um terreno de 23 mil metros quadrados na Serra da Mantiqueira, o hotel conta com 130 apartamentos e 13 bangalôs em uma área construída de 14.707 metros quadrados, o hotel conta ainda com espaço para eventos com capacidade para até 300 pessoas.

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