Disputa do segundo turno se acirra na rua, no Congresso e nos tribunais

O segundo turno está na rua, mas uma parte decisiva da disputa ocorre nos corredores do Congresso e nos gabinetes dos tribunais. Enquanto Flávio Bolsonaro procura converter a vantagem sobre Luiz Inácio Lula da Silva em vitória, o resultado de domingo já reorganiza alianças, estimula propostas de mudanças constitucionais e altera as expectativas sobre o futuro do Supremo Tribunal Federal. A eleição presidencial tornou-se também uma disputa pelas regras e pelos limites do poder. Flávio já fala em acabar com a reeleição e aumentar seu mandato para cinco anos.

Há euforia da oposição, com repercussão na Bolsa e disputas antecipadas por cargos. Flávio obteve 47,03%, contra 45,16% de Lula: vantagem que não encerra a eleição. Mas o Data Folha de ontem já apontou um placar de 52% (Flávio) a 48% (Lula) considerando os votos válidos. Atacar o Supremo mobiliza a base e oferece uma explicação política em favor da oposição para o mal-estar do eleitor. Lula tenta superar a perplexidade e corrigir fragilidades da campanha. Precisa oferecer respostas ao orçamento doméstico, disputar os eleitores dos candidatos eliminados e mostrar o custo social das promessas do adversário.

A crítica à agenda institucional de Flávio não substitui propostas sobre renda e segurança. Lula também precisa impedir que a rejeição ao Supremo continue sendo transferida à sua candidatura. O realinhamento parlamentar também começou antes da definição presidencial. Quem se aproximou do governo contando com a reeleição passa a calcular os custos de permanecer a seu lado. A força conquistada pela direita no Congresso aumenta sua capacidade de atração e torna mais difícil para Lula recompor uma maioria.

Flávio Bolsonaro apresenta uma agenda de mudanças como programa amparado pelas urnas. A articulação de Rogério Marinho para presidir o Senado reúne essas dimensões. Coordenador da campanha de Flávio, o senador potiguar disputa uma posição que pesa sobre os pedidos de impeachment de ministros do Supremo.

Flávio fala em mudar a Constituição para “redemocratizar o país”, mas é uma narrativa de resgate da democracia que põe suas instituições sob suspeita. Mencionou reformas do Judiciário e do STF, redução da maioridade penal, alterações tributárias e fim da reeleição. Cada proposta exige exame próprio. Seu projeto, desde sempre, tem um conteúdo “iliberal”.

O que é isso? O iliberalismo é um sistema político que se opõe aos valores fundamentais do liberalismo clássico e da democracia representativa, como respeito ao dissenso e aos direitos das minorias, porém, sua legitimidade é resultado de uma maioria eleitoral. Surge em todo o mundo, com muita força, como reação à frustração com as promessas não cumpridas da democracia tradicional e da globalização econômica.

Os líderes ou movimentos iliberais costumam chegar ao poder através de eleições legítimas, mas depois fragilizam as enfraquecem as regras democráticas. As instituições que controlam o poder, como o Supremo Tribunal ou Tribunais Superiores, a imprensa independente e organismos internacionais, são deslegitimadas, como ocorre agora com o Supremo.

Fim da reeleição

Nesta quinta-feira, Flávio deu uma cartada para abrir as portas de uma reforma constitucional: defendeu que o fim da reeleição alcance seu eventual governo e deixou ao Congresso a definição de um mandato de quatro ou cinco anos. O fim da reeleição, associado à possibilidade de ampliar o próprio mandato, exige critérios impessoais e transição clara. Uma vitória não autoriza mudanças ilimitadas nas regras do poder.

A renovação geracional no Congresso também está longe da moderação. Eleitos com milhões de seguidores têm força própria. À esquerda, Erika Hilton, Ana Elisa e Jones Manoel são as principais estrelas; à direita, Nikolas Ferreira, Lucas Pavanato e Jessé Sangalli. O debate sobre trabalho por aplicativos mostra projetos sociais distintos: proteção e direitos de um lado, resistência à regulação de outro.

Nos tribunais, o episódio do Rio de Janeiro evidencia como uma decisão posterior à votação pode alterar o desfecho eleitoral. Douglas Ruas obteve 49,27% na totalização divulgada, e Eduardo Paes, 42,76%. A anulação definitiva dos 274.411 votos de Garotinho modifica a base de cálculo e permite a Ruas ultrapassar a maioria absoluta. Paes anuncia recurso ao STF para preservar o segundo turno, sustentando que esses votos expressaram uma escolha e não podem ser equiparados aos originalmente nulos.

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No Supremo, Luiz Fux determinou acesso a investigações que atingem Jair Bolsonaro e aliados, numa ação do PP que questiona procedimentos adotados por Alexandre de Moraes. A iniciativa alimenta expectativas de revisão. Manifestação de Paulo Gonet favorável às visitas de Flávio ao pai; e o arquivamento, por Gilmar Mendes, do pedido de investigação contra o vice Alfredo Gaspar, diante da ausência de elementos apontada pela PGR. Em sentido distinto, Moraes determinou a execução da pena de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. A Corte continua em transe.

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