Defesas negam participação de Bolsonaro e generais na tentativa de golpe

No segundo dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais sete réus acusados de integrarem o “núcleo crucial” da trama golpista, ontem, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados defesa do ex-presidente e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Neto negaram qualquer participação dos acusados na trama golpista que resultou na tentativa de golpe de estado de 8 de janeiro de 2023, quando centenas de bolsonaristas vandalizaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

Foi um dia em que os advogados brilharam na defesa oral de seus clientes, ao aproveitar todas as brechas da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e as contradições da “delação premiada” do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, considerada um relato contraditório, insuficiente e não confiável. No caso de Jair Bolsonaro, os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno sustentaram que o ex-presidente não atentou contra a democracia, não participou da elaboração de minutas golpistas nem incitou atos violentos. O ex-presidente estava em Miami (EUA) no 8 de janeiro.

Segundo Vilardi, Bolsonaro foi “dragado para esses fatos” sem que houvesse qualquer prova de sua participação. A defesa insistiu que não há vínculo entre o ex-presidente e operações investigadas pela PF, como a “Punhal Verde Amarelo” ou a “Operação Luneta”. Para reforçar a tese, os advogados destacaram que nem mesmo o delator Mauro Cid atribuiu a Bolsonaro participação direta nessas articulações. Outro eixo da argumentação foi o questionamento da própria delação. Vilardi apontou que Cid “mudou de versão várias vezes”.

Como no primeiro dia do julgamento, os advogados acusaram o STF de acelerar indevidamente o processo e cercear o direito de ampla defesa ao disponibilizar provas volumosas – mais de 70 terabytes – sem tempo hábil para análise. Bolsonaro, insistiram os advogados, deixou a Presidência em 31 de dezembro de 2022 e conduziu a transição para o governo Lula de maneira regular, inclusive promoveu o contato entre os novos ministros e os comandantes militares, o que seria incompatível com um plano golpista. Destacaram que, ainda presidente, Bolsonaro ordenou que os caminhoneiros liberassem as estradas bloqueadas após o resultado eleitoral.

Falta de provas

A defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, adotou linha semelhante. O advogado José Luís Oliveira Lima afirmou que não há provas concretas contra seu cliente e que a delação de Cid “não fica em pé de jeito nenhum”. Segundo ele, é inadmissível condenar alguém com base em “um relato vago, contraditório e sem provas materiais”. Também criticou a acusação de que Braga Netto teria recebido dinheiro para financiar a trama, lembrando que Cid não conseguiu precisar data, local nem circunstâncias.

Advogado de Augusto Heleno, Matheus Mayer Milanez buscou afastar seu cliente das acusações de participação no núcleo estratégico. Ele criticou o ministro-relator Alexandre de Moraes, com o argumento de que juiz não pode se transformar em inquisidor. Negou que o general tenha pressionado militares por adesão ao golpe ou usado a Agência Brasileira de Inteligência em ações clandestinas. A defesa também destacou o afastamento político de Heleno em relação a Bolsonaro nos últimos meses de governo.

Andrew Fernandes, advogado encarregado da defesa do general Paulo Sérgio Nogueira, sustentou que o ex-ministro da Defesa tentou demover Bolsonaro de iniciativas golpistas. Disse que seu cliente sempre honrou as Forças Armadas e que não há provas de sua participação em articulações. Argumentou que os ataques virtuais de grupos bolsonaristas contra Paulo Sérgio mostram que ele não integrava o núcleo da trama.

O eixo das defesas foi a tentativa de desacreditar a delação de Mauro Cid, considerada frágil, incoerente e até fabricada sob pressão, embora a própria defesa de Cid tenha negado coação. Todos os advogados sustentaram que há ausência de provas documentais ou testemunhais robustas que vinculem diretamente seus clientes à preparação de um golpe de Estado. Reforçaram também que a aceleração processual e a imensidão de provas digitais cercearam o direito de defesa.

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A Procuradoria-Geral da República aponta Bolsonaro como líder de uma organização criminosa responsável por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A PGR sustenta que o ex-presidente tinha “plena consciência e participação ativa” na trama e que os generais desempenharam papéis decisivos, seja coordenando ações violentas, articulando apoio militar ou atuando no núcleo estratégico. Na próxima terça-feira, o julgamento será retomado, com a apresentação do voto do relator Alexandre de Moraes. Nesse ínterim, intensificam-se as pressões da Casa Branca contra o Supremo e as articulações no Congresso para anistiar os que forem condenados logo após a conclusão do julgamento.

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