Emendas parlamentares derrubam ministro das Comunicações
O caso de Juscelino é apenas a ponta de um iceberg na Câmara dos Deputados, para a qual o ministro volta, com as prerrogativas de imunidade parlamentar
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O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, decidiu pedir demissão do cargo após ser denunciado por corrupção pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Suspeito de participação em esquema de desvio de verbas, a situação do ministro na Esplanada se tornou insustentável, ainda mais porque já estava exposto a desgastes desde quando foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no ano passado. À época, ele acusou a PF de realizar uma “ação política” e questionou as ações da corporação.
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Juscelino é acusado de ter desviado recursos públicos no montante de R$ 5 milhões para a cidade de Vitorino Freire, no Maranhão, cuja prefeita é a irmã dele, para asfaltar uma estrada que dá acesso a propriedades de família. A PF também apontou fraude na licitação para fazer a pavimentação. Hoje, a PGR enviou a denúncia ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, relator do caso. O caso criou um enorme constrangimento para o governo. O ministro nega qualquer irregularidade.
Gato escaldado por causa da Lava-Jato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anda no fio da navalha quanto surge alguma denúncia contra um de seus ministros. De um lado, faz uma veemente defesa do direito à presunção de inocência dos investigados, o que o impede de demiti-los de pronto; de outro, porque o tema da ética é uma das questões mais sensíveis para seu governo, para o qual qualquer escândalo de corrupção pode ser fatal do ponto de vista de imagem, devido à memória do mensalão e da Lava-Jato.
A ministra das Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, e o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, já estão negociando a substituição de Juscelino na pasta. O indicado pela legenda é o líder do União na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA). Hoje, provavelmente, a saída do ministro será formalizada com o rito tradicional: deixará o cargo para cuidar da própria defesa.
O caso de Juscelino é apenas a ponta de um iceberg na Câmara dos Deputados, para a qual o ministro volta, com as prerrogativas de imunidade do mandado parlamentar, entre as quais o direito ao sigilo das investigações. As investigações sobre emendas parlamentares no Brasil decorrem de suspeitas de desvio de recursos públicos, corrupção, favorecimento político e mau uso do dinheiro destinado a obras e projetos nos estados e municípios.
São emendas propostas por deputados ou senadores, geralmente para seus redutos eleitorais. No caso do chamado Orçamento Secreto (RP9), descobriu-se que bilhões de reais em emendas de relator eram distribuídos sem critérios públicos claros, favorecendo aliados do governo. Há várias operações em curso, envolvendo dezenas de parlamentares.
As investigações
Em 3 de abril de 2025, a PF, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou a terceira fase da Operação Overclean. Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em Salvador (BA), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e Aracaju (SE). A investigação apura um esquema de corrupção e desvio de R$ 1,4 bilhão em recursos públicos, envolvendo superfaturamento de contratos e fraudes em licitações relacionadas a prefeituras e ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Os crimes teriam ocorrido entre 2018 e 2024 e envolvem pessoas ligadas a oito partidos políticos: MDB, PP, PSD, PSDB, PT, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
]A Operação EmendaFest, deflagrada em 13 de fevereiro de 2025, investiga desvios de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares destinadas a um hospital no Rio Grande do Sul. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e dois de busca pessoal. Entre os alvos estão Cliver André Fiegenbalfm, diretor administrativo e financeiro da Metroplan, e Lino Rogério da Silva Furtado, secretário parlamentar do deputado federal Afonso Motta (PDT-RS). Ambos foram afastados de suas funções públicas.
Essas investigações geraram um impasse entre o Supremo e os líderes do Congresso, depois que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), às vésperas do Natal do ano passado, determinou a suspensão do pagamento de 5.449 emendas de comissão, que somam R$ 4,2 bilhões do Orçamento da União, por falta de transparência. Diante da suspeita de irregularidades nas emendas, o ministro determinou a abertura de investigação pela Polícia Federal. A aprovação do Orçamento da União foi suspensa até que se chegasse a um acordo com relação aos critérios de transparência para distribuição das emendas.
Em março de 2025, o Congresso Nacional promulgou a Resolução 1/25, estabelecendo novas regras para a apresentação e indicação de emendas parlamentares ao Orçamento. Entre as principais alterações estão a obrigatoriedade de atas públicas das reuniões que decidem sobre as emendas e a exigência de justificativas detalhadas para as emendas de comissão e de bancada estadual.
Essas ações refletem um esforço contínuo para aumentar a transparência e a fiscalização no uso das emendas. Em segredo de justiça, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia são responsáveis pelo maior número de inquéritos, com três casos sob a relatoria de cada um. Os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e Cristiano Zanin relatam dois inquéritos cada, enquanto o ministro Gilmar Mendes é responsável por um inquérito sobre corrupção em emendas no Ceará.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
