Acusação de tentativa de golpe pode levar Bolsonaro à cadeia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) finalmente apresentou a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de direito e formação de organização criminosa, crimes que podem levar a penas duríssimas. Bolsonaro é acusado de liderar uma conspiração para permanecer no poder após sua derrota nas eleições de 2022, para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ações para desacreditar o sistema eleitoral, pressionar líderes militares e envenenar o presidente Lula e assassinar o ministro do STF Alexandre de Moraes compõem o escopo da denúncia. Isso é muito grave, porém as acusações precisam ser comprovadas, principalmente no caso do ex-presidente da República.

Todos os acusados têm direito ao devido processo legal, ou seja, à ampla defesa. Essa denúncia somente tem precedente no caso do putsch integralista de 11 de maio de 1938, quando o tenente Severo Fournier liderou um ataque ao Palácio Guanabara, residência do presidente Getúlio Vargas e sua família. O grupo de rebeldes integralistas cercou o prédio, luz e telefones foram cortados. Uma linha, porém, continuou funcionando, e Alzira Vargas conseguiu pedir ajuda. Getúlio comandou pessoalmente a resistência, com alguns parentes e poucos auxiliares, armados unicamente de revólveres. Durante quase cinco horas, houve intenso tiroteio, sem que nenhum tipo de ajuda chegasse para defender o presidente e sua família.

O ataque só terminou horas depois, quando Fournier resolveu fugir com seus homens. Às cinco horas da manhã, o coronel Cordeiro de Farias chegou ao Palácio Guanabara, acompanhado de policiais. Depois vieram Eurico Gaspar Dutra (ministro da Guerra) e Góis Monteiro (chefe do Estado-Maior do Exército). Os integralistas se renderam. Sete deles foram fuzilados na hora, nos jardins do palácio. O tenente Nascimento, que abrira os portões do Guanabara aos rebeldes, foi entregue à polícia por seu tio, o almirante reformado Oscar Espíndola, em cuja casa tentara se abrigar.

Anos depois, Alzira Vargas revelaria em suas memórias: “Góis Monteiro me disse nada poder fazer, porque também estava cercado em seu apartamento. Francisco Campos transmitia palavras de solidariedade admirativa e passiva. O chefe de polícia (Filinto Müller) confirmou o prévio envio de tropas e espantou-se de que não houvessem chegado ao seu destino. Não fiquei sabendo como nem porque o general Eurico Gaspar Dutra foi o único membro do governo que conseguiu atravessar a trincheira integralista. Não pude apurar também o que aconteceu depois que se retirou com um arranhão na orelha, novamente transpondo o cerco do inimigo.”

Processo político

Quando, em 1937, Getúlio deu o golpe do Estado Novo e extinguiu os partidos políticos, a Ação Integralista Brasileira mudou seu nome para Associação Brasileira de Cultura e imediatamente começou a articular um plano de tomada do poder. A primeira tentativa de levante ocorrera exatamente dois meses antes, no dia 11 de março, mas foi abortada pela polícia. Centenas de integralistas foram presos em vários estados, quase todos soltos logo em seguida. A repressão policial, porém, seria implacável após o 11 de maio. Cerca de 1.500 pessoas seriam detidas. Cinco dias depois do cerco, o governo baixaria um decreto reduzindo os julgamentos do Tribunal de Segurança Nacional a ritos sumários, com o mínimo de prazos e testemunhas. No dia 18, um novo decreto instituiria, entre outras medidas, a pena de morte.

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Muitos integralistas seriam presos e torturados, e vários outros se refugiariam em embaixadas. Plínio Salgado e Gustavo Barroso, seus principais líderes, porém, foram excluídos do processo por falta de provas. Dado como desaparecido, Plinio continuou em São Paulo. Preso no final do ano, ficou três dias encarcerado. Um ano depois, Getúlio decretaria seu exílio. Segundo o historiador Edgar Carone, em Portugal, Plínio Salgado recebeu do governo brasileiro uma “mesada”. Nada parecido com o que aconteceu com o líder comunista Luiz Carlos Prestes, preso após a Intentona Comunista de 1935, que passou nove anos encarcerado, e sua mulher, Olga Benário, enviada para a morte num campo de concentração na Alemanha, onde nasceu a filha do casal, Anita.

No caso da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, deverá abrir um prazo de 15 dias para que os acusados apresentem suas defesas por escrito. Após esse período, o STF decidirá se aceita a denúncia. Bolsonaro classificou as acusações como “vagas” e afirmou que são fruto de um “regime autoritário” que busca fabricar inimigos internos. Ele também comparou sua situação à de líderes da oposição da Venezuela, de Cuba e da Nicarágua.

Não é o caso, o Brasil completará 40 anos da posse do presidente José Sarney, ou seja, de redemocratização, no próximo dia 15 de março, véspera do ato que está sendo convocado por Bolsonaro em sua defesa e dos demais acusados. Além disso, busca apoio no Congresso para evitar possíveis condenações e manter sua elegibilidade para as eleições presidenciais de 2026. Quer aprovar leis de anistia no Congresso, com apoio de seus aliados. Será um longo processo político, nos dois sentidos.

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