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A recente portaria emitida pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) que proíbe a certificação por competência tem gerado amplo debate no setor imobiliário brasileiro.
A medida, considerada unilateral por críticos, impacta diretamente o processo de formação e habilitação de novos profissionais, provocando reações diversas entre instituições de ensino e profissionais da área.Entendendo a polêmicaA decisão do COFECI estabelece novos parâmetros para a formação de corretores de imóveis, restringindo o modelo de certificação por competência que permitia maior flexibilidade na qualificação de novos profissionais.
De acordo com especialistas do setor, a portaria modifica substancialmente o processo formativo sem ampla discussão prévia com todos os envolvidos.
"Essa mudança afeta diretamente a autonomia das escolas e instituições de ensino que oferecem cursos de formação para corretores de imóveis", afirma Paulo Silveira, diretor de uma escola de formação profissional em São Paulo. "O que vemos é uma tentativa de centralização do controle sobre quem pode ou não ingressar no mercado."
A questão do exame de proficiênciaEm paralelo à portaria, ganha força nos bastidores a proposta de implementação de um exame de proficiência para corretores, semelhante ao exame da OAB para advogados. Essa ideia, defendida por parte da liderança do COFECI, tem gerado preocupações entre educadores e profissionais do setor.
"Um exame de proficiência poderia, em tese, elevar o nível de qualificação dos profissionais. No entanto, precisamos questionar quem controlará esse processo e quais serão os critérios estabelecidos", pondera Márcia Rodrigues, professora universitária especializada em mercado imobiliário.A proposta levanta questões sobre quais instituições seriam responsáveis pela elaboração e aplicação das provas, e se haveria isonomia no processo.
Fontes do setor indicam que existe receio de que escolas vinculadas a membros do conselho possam obter vantagens competitivas nesse novo cenário.
Agenda legislativa e mudanças na leiO COFECI recentemente lançou sua agenda legislativa no Congresso Nacional, sinalizando intenções de promover alterações na legislação que regula a profissão de corretor de imóveis. Entre as propostas que circulam nos bastidores, estaria a inclusão do exame de proficiência como requisito obrigatório para o exercício da profissão.
"Estamos acompanhando com atenção as movimentações legislativas. É fundamental que qualquer mudança na lei seja amplamente debatida com a categoria e com as instituições de ensino", alerta Roberto Mendes, presidente de uma associação de corretores independentes.Parlamentares e representantes do governo têm sido alertados sobre a necessidade de analisar com cautela as propostas em discussão, considerando seus impactos no mercado de trabalho e na formação profissional.
Divisão na categoriaA controvérsia tem dividido opiniões entre os próprios corretores. Enquanto alguns defendem maior regulamentação e controle de qualidade na formação profissional, outros veem nas novas medidas um risco à diversidade e à livre concorrência no setor.
"Qualquer mudança nas regras deve ter como objetivo principal a melhoria do serviço prestado ao consumidor e o fortalecimento ético da profissão, não a criação de barreiras de entrada ou privilégios para determinados grupos", defende Carolina Martins, corretora com 15 anos de experiência no mercado.O que vem pela frenteA polêmica em torno da portaria do COFECI e das possíveis mudanças legislativas promete se estender nos próximos meses.
Entidades representativas do setor anunciam que irão promover audiências públicas e debates para ampliar a discussão sobre o tema.O Ministério da Educação e órgãos de defesa do consumidor também deverão se manifestar sobre o assunto, considerando os impactos que as mudanças podem trazer tanto para a formação profissional quanto para o mercado imobiliário como um todo.
A expectativa é que o diálogo entre as diferentes partes interessadas possa resultar em um modelo que concilie a necessidade de qualificação profissional com a preservação da autonomia das instituições de ensino e a garantia de isonomia no acesso à profissão.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
