O que precisa ser

O Brasil sabe muito bem o que quer. O nosso maior problema, e certamente o mais antigo, é a dificuldade dos governantes de cumprir a vontade dos brasileiros. Nesse pantanoso hiato de deslealdade entre expectativa do representado e o compromisso do representante, chafurda a política. As eleições não conseguem servir de alinhamento entre o desejo da população e as prioridades do poder público, em desrespeito ao artigo 1º da Constituição: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."

A pesquisa Brasil no Espelho, de Felipe Nunes, de recente publicação em livro, mostra que “para 96% dos brasileiros, o governo deveria garantir boas condições (de vida) a todos, e 98% acham que é dever do governo oferecer educação e saúde gratuitas para toda a população”. Ou seja, é praticamente consenso que o Estado não pode ser mínimo e que ao poder público cabe a tarefa de reduzir as desigualdades entre nós, sejam de condições básicas de vida, sejam de oportunidades. E aqui entra uma peculiaridade brasileira: para todos! As políticas devem ser universalistas e não voltadas apenas aos mais vulneráveis. Assim como é o SUS, deve ser a escola.

Antes que alguém diga que esta é uma utopia irrealizável, vale lembrar que está em perfeito alinhamento com a Constituição. Segundo a nossa Carta Magna, a educação de boa qualidade (artigo 206) é direito de todos e dever do Estado (artigo 205) e dos 4 aos 17 anos de idade deve ser obrigatória e gratuita. É verdade que já avançamos bem em universalização do acesso à educação básica, mas, no aspecto de qualidade, prevalece uma assimetria gritante entre Estados, municípios e escolas. Esse gargalo inviabiliza vidas e priva a sociedade dos talentos não desenvolvidos. É uma multidão de crianças que sequer têm oportunidade de descobrir e desenvolver suas vocações.

A mesma Constituição foi aperfeiçoada ao longo do tempo na distribuição de responsabilidades dos entes federativos na prestação do serviço educacional, cabendo aos municípios o ensino infantil e fundamental, aos estados o fundamental e o médio, e à União o papel de legislar sobre diretrizes e base da educação, manter as universidades e institutos federais, além de redistribuir recursos e apoio técnico para compensar estados e municípios mais pobres. A formulação é muito boa. 

Mas por que estamos tão atrasados? O último Pisa, teste realizado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), mostrou que o Brasil vem patinando há muitos anos no patamar de baixo da tabela comparativa entre 91 países: 49% dos estudantes brasileiros atingiram a nota mínima esperada em Leitura e apenas 1% chegou ao nível de proficiência alta. Em Ciências, apenas 1% atingiu os níveis mais elevados, e em Matemática o resultado é menor que 1%. Não é um fracasso total porque, tendo partido de um patamar muito baixo, o Brasil, tomando o período completo de 2006 a 2025, surge entre os dez países de maior avanço nas três modalidades. Mas estacionamos entre os de pior desempenho: 52º lugar em Leitura, 67º em Ciências e 71º em Matemática.

A resposta à pergunta é simples: o arcabouço brasileiro é bom, mas a vontade política dos governantes de vencer o desafio é vergonhosa. O governo federal, valendo-se da sua condição de supervisor e financiador, deveria exercer sua liderança e coordenar um movimento nacional em favor da qualidade do ensino básico nacional. Não basta ter um bom ministro da Educação. É preciso criar em Brasília um núcleo amplo de mobilização, com os melhores especialistas, com lugar para governadores, prefeitos e representantes do Congresso Nacional, estabelecendo metas por Estados e municípios de forma a tornar simétrica a evolução das escolas públicas.

Embora reine a pobreza de conteúdo das campanhas eleitorais brasileiras, é preciso radicalizar a democracia para cumprir o texto constitucional. Afinal, a educação é a única política pública capaz de garantir de forma sustentável aos brasileiros a escalada da pirâmide de renda nacional. 

Precisamos unir o país em torno da bandeira da educação. Mas, me perdoem se avanço em terreno minado, não haverá chance de êxito para um movimento nacional desta natureza caso o eleito não tenha as qualificações mínimas para a tarefa. Um homem que carregue o desprezo pela democracia em seu DNA e ostente em sua biografia laços documentados com a milícia, não terá o poder de articulação necessário. Será um fator de crise desde o primeiro dia do mandato. Que o bom Deus nos ilumine!

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