Entre o "nojo do sigilo" e os segredos excepcionais
Tal volume de benefícios fiscais mantidos sob sigilo, sem o devido acompanhamento de eventuais contrapartidas que justifiquem a desoneração, chamou a atenção do
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O Portal da Transparência do Governo de Minas abre os dados do estado ao escrutínio público, mas deixa algumas gavetinhas trancadas a sete chaves. São rubricas robustas, de interesse público, e que estão sob a mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os benefícios fiscais concedidos a empresas quadruplicaram nos dois mandatos de Zema: iniciaram-se em 2019 com o volume anual de R$ 6,1 bilhões para chegar em 2026 com uma previsão de R$ 25,2 bilhões. Essas renúncias, das quais se beneficiam cerca de sete mil empresas, vão alcançar, no acumulado de oito anos de mandatos do governo Romeu Zema (Novo) mais de R$ 120 bilhões, segundo reportagem assinada por Sílvia Prates, do jornal Estado de Minas, em 02.03.2026.
O montante corresponde a 58,6% da dívida pública mineira, de R$ 204,85 bilhões. Esses benefícios fiscais projetados para o período compreendido entre 2019 e 2026 quase alcançam o orçamento mineiro deste ano corrente, de receita estimada de R$ 127,1 bilhões e despesa de R$ 132,3 bilhões, portanto, um déficit de R$ 5,2 bilhões.
Ainda assim, o governador mineiro gosta de repetir que não teria criado, em seu governo, nenhum tipo de incentivo fiscal, apenas deu continuidade ao que já vigorava. E insiste no argumento, exposto quando questionado pelo Estado de Minas em 25.08.2025, no programa Roda Viva, de que a publicização seria “perniciosa” para o estado. “Essa questão é como se fosse um segredo industrial”, reiterou ele nesta segunda-feira, durante a solenidade de lançamento do novo Portal da Transparência. O vice-governador Mateus Simões (PSD), que em maio de 2025, na Assembleia, prometeu divulgar a relação das empresas beneficiárias dizendo ter “nojo de sigilo”, ouviu a explanação de Romeu Zema em silêncio. Será governador em questões de dias e terá, então, oportunidade de cumprir a sua promessa.
Tal volume de benefícios fiscais mantidos sob sigilo, sem o devido acompanhamento de eventuais contrapartidas que justifiquem a desoneração, chamou a atenção do TCE que, em dezembro de 2025, anunciou a decisão de monitorá-los. Longe de ser intenção da Corte de Contas interferir na decisão do Executivo em manter o sigilo dessas concessões, o monitoramento mantém o foco nas contrapartidas assumidas pelas empresas beneficiárias.
A fiscalização do TCE, identificou, por exemplo, que o governo do estado não havia cumprido integralmente a determinação de auditorias anteriores para a criação de indicadores de desempenho e de um sistema de monitoramento que subsidiasse as políticas de benefícios fiscais. Falta de transparência, fragilidades de governança na aprovação e no acompanhamento dos incentivos concedidos, além de falhas nos protocolos de intenção, muitos deles sem contrapartidas empresariais claras, são algumas das falhas apontadas.
Até que se conheça os beneficiários e as contrapartidas das desonerações, a sociedade terá o direito de seguir apontando os contrastes e diferenças de tratamento desta gestão. Minas Gerais é o estado brasileiro que, ao lado do Rio de Janeiro, paga o pior salário para os professores: R$ 4.867,97. Enquanto Mato Grosso do Sul lidera o ranking com a remuneração de R$ 13.007,12; o professor no Brasil começa a carreira com o salário médio de R$ 6,2 mil.
Não apenas professores, ou servidores das forças de segurança, têm os seus motivos para questionar o governo Zema. Após o anúncio deste ano de recomposição salarial de 5,4% ao funcionalismo público, mais de 40 mil servidores mineiros – que correspondem a 6,1% do quadro total – continuarão com vencimentos abaixo de R$ 1.621 (um salário mínimo), conforme levantamento também do Jornal Estado de Minas junto ao Portal da Transparência.
Transparência, eis a promessa. Diria Andreas Schedler: “Quando o poder se exerce na sombra das decisões excepcionais e do sigilo injustificado, quebra-se o elo da responsabilidade democrática”. É o momento em que o que se diz publicamente deixa de servir como referência para o que se executa privadamente.
Contagem
A prefeita Marília Campos (PT) vai deixar o governo de Contagem em 26 de março, quando fará a transmissão do cargo na Câmara Municipal ao seu vice, Ricardo Faria (PSD). O ato político de desincompatibilização está agendado para 29, ocasião em que lideranças locais e populares vão acompanhar a despedida da prefeita, que será candidata ao Senado Federal.
Me dê motivos – 1
O deputado federal Luiz Fernando (PSD) informou ao presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, ser baixa a probabilidade de que ele permaneça na legenda. A lista de motivações se inicia com a reclamação em relação à forma como a legenda “tomou” o partido do senador Rodrigo Pacheco (PSD) para entregar ao adversário dele, o vice-governador Mateus Simões (ex-Novo). “Se em nove estados o PSD vai ficar com Lula, por que não poderia ficar em Minas também”, indaga Luiz Fernando.
Me dê motivos – 2
Luiz Fernando tem outras reclamações do relacionamento com o PSD. Segundo ele, em 2022, o partido não distribuiu os recursos do fundo eleitoral para as campanhas de parlamentares como previamente acordado. A isso se soma o fato de ainda ser incógnita que direção política tomará o PSD no segundo turno da sucessão presidencial: Lula ou Flávio Bolsonaro? Da bancada federal da legenda, o deputado federal Diego Andrade, que cogitou se filiar ao PSB, ficará no PSD.
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Contra a mulher
Em decorrência de seu histórico de envolvimento em casos de violência contra a mulher, a Executiva Nacional do MDB, atendendo ao veto da bancada feminina da legenda, cancelou a filiação do ator Dado Dolabella. Ele pretendia disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados pelo partido no Rio de Janeiro nas eleições de outubro.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
