Zema força, mas Cemig não entra no Propag
O governo Zema, pelo momento, incluiu a Codemge e, com ela, a participação de 5% da Codemig na lista de ativos para amortizar a dívida
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Animado com a privatização da Copasa na carona da adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o governo Zema (Novo) vinha fazendo ouvidos de mercador aos sinais do presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Leite (MDB), em relação à indisposição da Assembleia para privatizar a Cemig. Não à toa, o governo do estado incluiu a Cemig na lista de R$ 96,6 bilhões em ativos apresentados à Secretaria do Tesouro Nacional, condicionando a federalização da companhia à sua prévia transformação em corporation, um processo de desestatização, em que o estado perde o controle acionário. Nessa lista, a Cemig recebeu o valor estimado de R$ 13,5 bilhões, porque, segundo o vice-governador Mateus Simões (PSD), a privatização da empresa elevaria a sua valuation em cerca de R$ 4 bilhões.
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Da lista de R$ 96,6 bilhões, a Cemig é o principal ativo: R$ 63,3 bilhões – o equivalente a 66% do total ofertado. São créditos recebíveis sem amparo legal, como aponta Hugo René de Souza, diretor do Sinfazfisco e gestor do quadro de Fiscalização, Tributação e Arrecadação da Secretaria de Estado de Fazenda. A começar pelo fato de que não constituem créditos tributários ou não tributários (taxas, indenizações, multas e aluguéis), conforme determina a legislação aprovada na Assembleia, que autorizou a adesão do estado ao Propag. Além disso, são antecipações por 30 anos de receitas, no último ano da atual gestão, o que fere a Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe operações de crédito por antecipação de receitas orçamentárias fora do exercício do mandato.
Que ninguém se espante – e o governo Zema sabe que, provavelmente, isso vai acontecer – se a Secretaria do Tesouro Nacional não aceitar os ativos ofertados pelo governo Zema para quitar R$ 36 bilhões, o equivalente a 20% da dívida de Minas com a União, assim formalizando a adesão ao Propag na faixa de juros zero. Além das antecipações de recebíveis por 30 anos, é longa a lista de problemas de tais ativos – entre os quais imóveis sem a documentação necessária –, melhor talvez apontar o que pode funcionar, segundo avalia Hugo René de Souza: R$ 2,9 bilhões relativos à compensação da União a Minas Gerais pelas perdas com a Lei Kandir; também é factível a inclusão de créditos da dívida ativa estadual a receber, em valor de R$ 2,6 bilhões; e as participações na MGI, que é acionista da Cemig, no valor de R$ 1,2 bilhão. Por óbvio, no lápis, ainda que se inclua a Cemig, essa é uma conta que precisará recorrer à joia da coroa, a Codemig – avaliada em R$ 35 bilhões – 95% da qual pertence ao estado e 5%, à Codemge.
O governo Zema, pelo momento, incluiu a Codemge e, com ela, a participação de 5% da Codemig na lista de ativos para amortizar a dívida. Por mais que se espiche a conta dos ativos factíveis de serem amortizados no ato de adesão ao Propag, com ou sem a privatização e federalização da Cemig, o governo de Minas precisará ampliar a participação acionária da Codemig nesse pacote. Por tudo isso, Mateus Simões – que declarou que está preocupado que o governo federal possa querer “passar para trás” o governo de Minas nessa negociação – ouviu nesta segunda-feira, de Tadeu Leite, com todas as letras: “Quando a Assembleia desmembrou a PEC do Fim do Referendo e retirou a Cemig, ela já sinalizou que não vai discutir a empresa para abatimento de dívida ou para inclusão no Propag. Isso está claro para mim”, afirmou.
Tadeu Leite se referiu ao fato de que, em princípio, a PEC do Fim do Referendo incluía o fim da consulta popular para privatizar a Copasa, a Cemig e a Gasmig. Tadeu prosseguiu: “A Assembleia autorizou até 100% da federalização da Codemig. O estado sugeriu federalizar 5% no documento enviado ao Propag. Sempre se deve considerar que o governo tem o direito de ampliar essa participação. Se necessário, a Assembleia vai ajudar a aumentar essa participação.”
Mérito educativo
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) foi um dos homenageados pelo Ministério da Educação com a Ordem Nacional do Mérito Educativo, em cerimônia no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, por ocasião da celebração dos 95 anos da pasta. A condecoração foi entregue por Lula aos profissionais que se destacaram em ações para o desenvolvimento do ensino e da educação brasileira nos anos de 2024 e 2025.
Três quem?
É grande a irritação entre deputados federais da bancada mineira com as declarações do senador Carlos Viana (Podemos), presidente da CPMI do INSS, de que são três os parlamentares de Minas Gerais envolvidos no escândalo do INSS. A bancada mineira quer os nomes para evitar mal-entendidos.
Free flow
A instalação de postos de pedágio na BR-381, entre Caeté e Governador Valadares (Rio Doce), especialmente a modalidade de cobrança “free flow”, e as ações de segurança e melhorias necessárias nas cidades afetadas, considerando-se o estado precário do trecho, são os principais temas a serem debatidos na audiência pública que a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas realiza nesta terça-feira. A audiência foi solicitada pelo deputado Delegado Christiano Xavier (PSD). Segundo ele, os pontos de instalação dos pórticos de cobrança se situam em Caeté, João Monlevade e Jaguaraçu, na Região Central, e em Belo Oriente e Governador Valadares, no Rio Doce.
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Apagão
Os auditores-fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) iniciaram paralisação esta semana em protesto contra o que a categoria trata como o “desmonte do fisco mineiro”. Nesta segunda-feira, os postos de trabalho ficaram vazios. Eles pleiteiam um plano de carreira para evitar a perda de profissionais para outros estados. De acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), a paralisação pode representar um “apagão” de R$ 2,4 bilhões em arrecadação aos cofres do estado.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
