Ignorância e populismo no debate sobre narcoterrorismo
Geopoliticamente, reconhecer o narcoterrorismo tornaria o Brasil suscetível a organismos internacionais
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A redesignação de organizações criminosas como narcoterroristas, como propõe o projeto de lei 1283/2025, do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), em regime de urgência na Câmara dos Deputados, terá consequências amplas no Brasil no âmbito econômico, geopolítico e, na prática, não teria efeitos significativos no combate às facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (PV). A análise é da pesquisadora e doutora em Sociologia Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro, do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG.
“A atuação de Pablo Escobar, nos anos 80 e 90, na Colômbia, é característica do narcoterrorismo: a organização enfrenta e quer tomar o estado. Quando ele ataca a Suprema Corte, quando ele explode o avião acreditando matar o candidato a presidente que prometia fechar o cerco contra a indústria ilegal de cocaína, isso é narcoterrorismo. Isso nós não temos no Brasil”, assinala a pesquisadora.
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Ludmila Ribeiro afirma que o crime organizado no Brasil se aproveita das brechas e falhas de atuação do próprio Estado. “As facções criminosas no Brasil querem exercer o poder, mas não querem tomar o Estado por uma questão muito simples: é mais lucrativo se apropriar das falhas do Estado do que ser o Estado”, considera. “No Brasil não temos narcoterrorismo. As organizações criminosas não querem tomar o poder do Estado, mas querem se aproveitar das falhas do Estado”, diz ela, assinalando que para combater o crime organizado é mais importante investir e entender quais são as fragilidades do Estado das quais as organizações se aproveitam.
A corrupção do Estado é o mais visível dos problemas. “O vazamento, por exemplo, da Operação Contenção no Rio de Janeiro, a mais letal da história, que permitiu a fuga de líderes que motivaram a operação: se os líderes fugiram, tudo leva a crer que houve informações privilegiadas que foram vazadas”, diz, assinalando ser mais importante identificar e combater agentes corruptos, as estruturas corruptas do Estado, como venda de sentença, reforçar a atuação do Ministério Público no controle das atividades externas policiais. “Essas brechas precisam ser combatidas e as organizações devem ser asfixiadas pela inteligência e captura de seus ativos, como fez a Operação Carbono”, afirma.
Do ponto de vista geopolítico, o Estado brasileiro reconhecer que existe narcoterrorismo significaria tornar-se suscetível a organismos internacionais atuando internamente para a “restauração do Estado de direito”. No caso da Colômbia, houve atuação direta da Drugs Enforcement Agency, em território colombiano, quase como se fosse uma organização local. “Tinha agentes e operava para fazer um serviço, que, se formos olhar para a Operação Carbono Oculto, foi muito benfeito pela Polícia Federal. É o serviço de inteligência, investigação, drenagem de recursos dessas organizações para que elas não tenham como exercer poder”, considera.
Tal redesignação colocaria um grave problema de soberania. Para justificar ataques contra lanchas no Caribe e no Pacífico Oriental, o governo norte-americano tem usado o conceito de narcoterrorismo e mobilizado aparato militar na América Latina. Tal caracterização poderia ser usada como justificativa para uma futura ação militar contra o Brasil, com o discurso de que o país não seria capaz de conter uma ameaça à segurança dos Estados Unidos.
E não menos importante, do ponto de vista econômico, essa classificação impediria investimentos de empresas estrangeiras e abriria a possibilidade de ações de caráter financeiro, diplomático e sanções a um amplo espectro de empresas, em escala difícil de ser estimada, considerando a infiltração do crime organizado em diversas atividades da sociedade brasileira, de postos de combustíveis a fundos de investimentos e empresas financeiras que, como demonstrou a Operação Carbono, operavam na avenida Faria Lima para gerar, lavar, ocultar e blindar recursos da atuação da facção no tráfico de drogas e no setor de combustíveis.
Tretas...
O deputado estadual Bruno Engler (PL) assistia de seu gabinete à sessão plenária pelo Youtube – que chega com delay – quando se deu conta que iniciara a votação da PEC do Fim do Referendo para a privatização da Copasa. Correu e pôs o pé dentro do plenário, quando o resultado era proclamado. Correu ao microfone para gritar o seu voto, decisivo para alcançar os 48 necessários à aprovação em segundo turno. Dr. Maurício (Novo) comeu mosca na cafeteria da Assembleia. E o deputado estadual Mauro Tramonte (Republicanos) apertou a tecla “não”, quando, ao que tudo indica, quis votar sim. “Errei, errei”, gritou desesperado. Duas deputadas que passavam por procedimentos médicos foram levadas ao plenário para votar. Só uma chegou a tempo.
... e mais tretas
Conhecido por sua falta de delicadeza, o deputado estadual Gustavo Valadares (PSD) foi tirar satisfações com o dedo em riste no rosto do líder do Bloco Democracia e Luta, Ulysses Gomes (PT), que pedia o fim da discussão para a votação, quando percebeu não haver quórum em plenário. O clima esquentou. A turma do deixa-disso entrou em campo. Reunião suspensa. Valadares pede desculpas. Vida que segue.
Café e jantar
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, virá a Belo Horizonte nesta sexta-feira tomar um café com o ex-prefeito Alexandre Kalil (PDT). Chegará na sexta, e à noite a presidente estadual do PT em Minas, deputada Leninha, vai oferecer um jantar para ele com lideranças da legenda no estado. Não que tenha dado match. Por enquanto não se trata disso, garantem lideranças do PT, que lembram de mágoas profundas, dos dois lados, que ficaram das eleições de 2022.
Confraternização no PDT
O PDT de Minas receberá nesta quinta-feira Alexandre Kalil (PDT) para um ato de boas-vindas com lideranças da legenda em Minas. Ele se filiou ao PDT em 15 de outubro, em Brasília, abonado pelo presidente nacional da legenda, Carlos Lupi. Depois da filiação, o presidente estadual do PDT, Mário Heringer, ofereceu-lhe um jantar, do qual participaram algumas lideranças do PT, entre elas, Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais.
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Recursos
O deputado federal Lafayette Andrada (Republicanos) apresentou projeto de lei que propõe uma alteração na Lei nº 13.756/2018, que criou o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para acrescentar um aporte de recursos ao FNSP vinculado aos programas sociais de transferência de renda do governo federal. O projeto propõe que sejam acrescidos ao FNSP, à proporção de 1 para 1, todos os acréscimos com programas sociais de transferência de renda. “A segurança pública não é apenas um contraponto, mas sim um complemento essencial aos programas sociais, fornecendo o arcabouço de proteção às famílias que permite que os benefícios sociais se concretizem plenamente e perdurem”, afirma o deputado federal, considerando que de pouco adiante promover a inclusão social e garantir a subsistência de famílias vulneráveis se elas seguem vivendo sob a constante ameaça da violência e da criminalidade, tendo seus direitos e sua integridade física e patrimonial em risco.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
