Fux pode ter mais de um motivo para se transferir
Fux tentará levar para a Segunda Turma o recurso de Jair Bolsonaro contra a inelegibilidade determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)?
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Depois de condenar mais de 600 réus por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado – e, em contradição consigo, ter votado pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e questionado a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para o julgamento –, o ministro Luiz Fux está sem ambiente na Primeira Turma. Mas talvez esta não seja a única razão para ter solicitado a transferência para a Segunda Turma, onde se sentam dois ministros indicados por Jair Bolsonaro, André Mendonça e Nunes Marques. Lá, também tem assento o decano Gilmar Mendes, com quem Fux vem protagonizando acalorada rinha pública, com troca não só de indiretas, mas também de insultos.
Há pouco mais de uma semana, Gilmar Mendes questionou Fux: queria saber por que suspendera o julgamento em que Sergio Moro tentava reverter a decisão que o tornou réu por calúnia contra ele. Fux disse a Gilmar que pedira vistas para analisar melhor o caso e porque estava incomodado por Gilmar Mendes falar mal dele em diversas situações. Gilmar admitiu que o criticava publicamente por considerá-lo uma figura “lamentável”.
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O decano lembrou o voto de Fux no julgamento que condenou Jair Bolsonaro, impondo aos colegas uma leitura de 12 horas “que não fazia o menor sentido”. Gilmar sugeriu ainda a Fux que fizesse terapia “para se livrar da Lava-Jato”. Nesta terça-feira, durante o julgamento do Núcleo 4 da trama golpista, Fux mandou indiretas a Gilmar Mendes: afirmou que “integrantes que não participaram de determinados julgamentos estavam comentando o resultado”, o que seria uma violação da Lei Orgânica da Magistratura.
Gilmar Mendes é conhecido debatedor sem papas na língua. Nesse sentido, não é esperada, na Segunda Turma, vida fácil para Fux. Haverá embates. Muitos. A transferência de Fux cumpre um outro propósito do que se livrar do constrangimento face aos colegas da Primeira Turma, pelo cavalo de pau na mudança de seu entendimento em relação ao julgamento da trama golpista, condenando aqueles que atuaram como bucha de canhão e inocentando as lideranças.
Na Segunda Turma, com a presença de Fux, haverá maioria de viés bolsonarista. Não que necessariamente possa ser dito que ministros indicados por Bolsonaro votarão todas as matérias de interesse do ex-presidente em favor dele. Fosse assim, Fux, indicado por Dilma Rousseff (PT), não teria dado um duplo carpado em seu próprio entendimento sobre a trama golpista no momento de julgar Bolsonaro.
Fux tentará levar para a Segunda Turma o recurso de Jair Bolsonaro contra a inelegibilidade determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)? Em 2023, o ex-presidente foi condenado a ficar oito anos inelegível por abuso de poder nas eleições 2022, em razão do uso do Palácio do Alvorada para fazer uma reunião com embaixadores em que atacou, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro. Bolsonaro recorreu ao STF. O processo caiu, inicialmente, com Cristiano Zanin, que se declarou impedido.
Em maio de 2024, Fux foi sorteado como novo relator. Aí resida, talvez, o fio da expectativa de Jair Bolsonaro em reverter uma de suas inelegibilidades. Há outras. Ele também foi condenado a oito anos de inelegibilidade pelo uso eleitoral das comemorações oficiais do 7 de setembro de 2022. Além disso, há a própria condenação da Primeira Turma na trama golpista. Mas, essa, a família Bolsonaro ainda não desistiu da anistia no Congresso Nacional.
Ainda que juristas entendam que a transferência de Fux para a Segunda Turma não carreará o recurso de Bolsonaro com ele, será um debate que irá estimular a mobilização nas hostes bolsonaristas. E para Bolsonaro poderá se transformar em valioso argumento para seguir segurando os grupos que vivem em simbiose política com o bolsonarismo e, como Centrão, estão prontos para se descolar estimulando a formação de chapas sem o sobrenome – o “brand” que atiça a fidelidade em um segmento barulhento, estimado em 13% do eleitorado.
See you, Mickey
Duas deputadas estaduais estavam com passagens marcadas para viagem à Disney com os filhos agendada para esta quinta-feira, ao meio-dia. Foram convocadas pelo governo Zema a adiar o passeio para votar favoravelmente à PEC do Referendo, que elimina a obrigatoriedade da consulta popular para a privatização da Copasa.
Bate e volta
Com um filho doente no interior, outro parlamentar será resgatado em avião para participar da votação na Assembleia.
Questão de ordem
O deputado Ulysses Gomes (PT), líder do Bloco Democracia e Luta, de oposição ao governo Zema, pretende adiar o encerramento da discussão e a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que retira a exigência do referendo popular para a privatização da Copasa. O questionamento foi feito durante a reunião extraordinária da noite desta quarta-feira. Ulysses Gomes apresentou questão de ordem: uma das reuniões para a discussão da proposta foi aberta sob a presidência do líder da Maioria, Roberto Andrade (PRD), o que é vedado pelo regimento interno.
Pela madrugada
De acordo com o regimento interno da Assembleia, o encerramento da discussão de uma proposição deve acontecer após o máximo de seis reuniões de plenário. A reunião realizada na noite desta quarta-feira seria a quinta, o que permitiria a votação da PEC 24/23 na tarde de hoje. Se a contestação de Ulysses Gomes for acatada pela presidência, a votação em plenário deverá ser na noite desta quinta. A oposição promete obstruir madrugada adentro.
Com Ratinho
A filiação ao PSD do governador em exercício, Mateus Simões (Novo), na segunda-feira, terá a presença, além de Gilberto Kassab, presidente nacional da legenda, do governador do Paraná, Ratinho Junior. Integrantes do Novo têm expectativa de que Kassab articule composição da chapa presidencial de Ratinho com o governador Romeu Zema (Novo) como vice. Caso Tarcísio de Freitas (Republicanos) concorra, Ratinho não disputaria o Planalto e Kassab trabalharia para articular a posição de Zema como vice do governador de São Paulo. Será preciso combinar com Jair Bolsonaro.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
