Velório da blindagem e batizado da dosimetria
Para o Centrão, o interesse pela blindagem antecede a eventual anistia de condenados na trama golpista: a anistia foi o argumento para negociar a aprovação
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As manifestações de rua contra a PEC da Blindagem e da Anistia– em mobilização igual ou maior do que o Sete de Setembro, em favor da anistia, conclamada pelo pastor Silas Malafaia – vão retirar o primeiro bode do plenário do Congresso Nacional. O grito de indignação de segmentos significativos da sociedade, que em princípio brotou nas redes sociais e depois foi canalizado para as ruas, tem potencial para lançar a pá de cal à blindagem, proposta cara ao Centrão, principal articulador, em associação ao PL dos bolsonaristas, de Valdemar Costa Neto e Antônio Rueda, líderes partidários que também se beneficiariam. Parlamentares de todos os espectros que aprovaram a matéria querem “proteção” contra as investigações no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga a destinação e aplicação das emendas impositivas no destino.
Para o Centrão, o interesse pela blindagem antecede a eventual anistia de condenados na trama golpista: a anistia foi o argumento para negociar a aprovação da blindagem mesmo entre deputados da dita “esquerda”. Até as pedras sabem que o Centrão articula uma chapa ao Planalto em torno de Tarcísio de Freitas (Republicanos) indicando a posição de vice. Para esses parlamentares, trata-se de manter com a mão do gato a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
É por isso que com o velório da PEC da Blindagem, encomendado para esta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, o segundo bode, uma espécie de filhote do primeiro, está agora no centro do plenário da Câmara dos Deputados. De projeto da “anistia” transmutou-se em projeto da “dosimetria”. O relator, deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) vai manter as condenações, reduzir penas e entregar “alguma coisa a mais” para a direita bolsonarista. Na mesa de negociações, o que será essa “alguma coisa”. Com a redução das penas, discute-se a liberação de todos os presos e, para Bolsonaro, a prisão domiciliar.
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Pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro segue a artilharia amiga diante da perspectiva de que a “anistia” não contemple a condenação do pai: chamou o acordo de “indecoroso e infame”. Atacou o relator Paulinho da Força, inclusive ameaçando-o de ser incluído na lista de autoridades brasileiras sancionadas pelo governo americano. A Valdemar Costa Neto, que declarou que Eduardo Bolsonaro ajudaria a “matar o pai” caso se lance em candidatura independente à Presidência da República, o parlamentar autoexilado respondeu que não teria “abdicado de tudo para trocar afagos mentirosos com víboras”. O filho concluiu, pelo X, sugerindo que Valdemar estaria envolvido em “esquemas espúrios” e que seria “aproveitador de ocasião”.
Nesta segunda, Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por coação ao STF. Ao mesmo tempo, do país ao Norte, as narrativas vendidas pelo filho de Bolsonaro surtem efeito: novas sanções contra autoridades brasileiras foram anunciadas. E outras virão.
Em nota oficial, o STF lamentou que as autoridades norte-americanas tenham sido convencidas por uma narrativa que não corresponde aos fatos, uma vez que o julgamento respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa: “No Brasil, a quase totalidade da sociedade reconhece a importância histórica de um julgamento e punição por uma tentativa de golpe”. As novas sanções tendem a postergar a tramitação do projeto da dosimetria.
Espremido entre grupos de pressão e enfraquecido, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenta se afastar de temas tóxicos: vai pautar para a semana que vem o projeto de lei do Executivo que amplia para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR).
Até aqui, o Congresso se engalfinha na pauta bolsonarista. O país – ameaçado pelo crime organizado que controla territórios de cidades, frauda a venda de combustíveis, se infiltra no sistema financeiro e decreta a pena de morte aos seus “inimigos” – segue aguardando a análise da PEC da Segurança Pública, encaminhada em abril pelo governo. A procrastinação se dá não apenas em torno da PEC da Segurança Pública. Há outras matérias na fila: a reforma administrativa, os supersalários, a regulamentação da inteligência artificial para ficar nestes.
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Conta-gotas
Pelo tom das declarações de Eduardo Bolsonaro (PL), endossadas pelo governo norte-americano, são esperadas novas sanções às autoridades brasileiras. Nesta segunda-feira, além da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, também incluída na Lei Magnitsky, o advogado-geral da União, Jorge Messias, teve o visto revogado.
Nota de solidariedade
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), externou, em nota pública, solidariedade a Viviane de Moraes. “A mesma lei imposta ao ministro, em julho deste ano. Medidas acima da razoabilidade, demonstrando que o radicalismo político, insuflado por agentes descompromissados com a nossa soberania, está contaminando as relações centenárias, pacíficas, respeitosas e produtivas entre as duas nações”, sustentou Pacheco.
MGI
O projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União a participação societária do Estado na Minas Gerais Participações S.A. (MGI) – Projeto de Lei (PL) 4.222/25, será tema de audiência pública na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa. De autoria do Executivo, o projeto autoriza o governo do Estado a transferir para a União ou para entidade por ela controlada, a participação societária do Estado na MGI, para fins de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A matéria integra o pacote de projetos relacionados ao Propag para renegociação da dívida com a União.
Na audiência
Constituída em 1976, a MGI é empresa estatal na forma de sociedade por ações e vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Ela atua, entre diversas atividades, na comercialização de imóveis da administração pública direta e indireta mediante processo licitatório (leilões e concorrências públicas), na recuperação de créditos em liquidação e em operações de aquisição de créditos do Estado e captação de recursos no mercado de capitais via emissão de debêntures. O diretor-presidente da MGI, Weverton Vilas Boas de Castro, já confirmou participação na audiência pública nesta terça-feira. Também foi confirmada a presença do secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico, Frederico Amaral e Silva.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
