As pistas falsas no debate da anistia
"Outro desdobramento possível de tal anistia, caso aprovada no Congresso: ela seria barrada no STF"
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Um arenque vermelho é lançado na trilha da família Bolsonaro, mais particularmente, na de Eduardo Bolsonaro (PL), o mais disposto a abrir a artilharia pesada para manter o controle do capital eleitoral do pai. Embora esteja envolvido em articulação pela construção da candidatura do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao Palácio do Planalto, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, anunciou que, para 2026, a única hipótese considerada pela legenda é a candidatura de Jair Bolsonaro à presidência da República: “Não temos plano B. O nosso plano é Bolsonaro candidato”. Um dia antes, Eduardo Bolsonaro disparava pelo X :“(...) Eu sei que vocês querem tirar meu pai da anistia para poder chantagear e forçá-lo a escolher o candidato que vocês querem emplacar. Qualquer anistia que não seja ampla e irrestrita não será aceita (...)”
Eduardo Bolsonaro se insurgia contra as diversas minutas de projetos para a anistia que circulam entre parlamentares do campo bolsonarista na Câmara dos Deputados, algumas delas sem incluir Jair Bolsonaro. Vislumbrou a direção do PL, o Centrão e Tarcísio de Freitas em articulação para negociar com o ex-presidente da República a inclusão dele em eventual anistia, desde que anunciasse o governador de São Paulo como o nome do campo para 2026. Nessa hipótese, Bolsonaro seguiria inelegível, mas, pela suposta “anistia”, não seria preso caso condenado no julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na trama golpista.
Outro desdobramento possível de tal anistia, caso aprovada no Congresso: ela seria barrada no STF, pois é entendida como inconstitucional, uma vez que crimes contra o estado democrático de direito não podem ser anistiados porque ferem cláusula pétrea. Neste momento, o Senado Federal de Davi Alcolumbre (União-AP) se opõe a qualquer anistia aos envolvidos na trama golpista, oferecendo, em contrapartida, a possibilidade de um projeto de lei que reduza as penas por crimes contra o estado democrático de direito e tentativa de golpe.
Exceção da própria família Bolsonaro, do eleitor de raiz bolsonarista radical e dos parlamentares bolsonaristas autênticos, que dependem do ex-presidente para alavancar votos, Jair Bolsonaro elegível já não interessa a ninguém. Principalmente depois do tarifaço sobre produtos brasileiros anunciado por Donald Trump, descrito como sanção política decorrente da atuação de Eduardo Bolsonaro: o establishment econômico quer alijar das eleições de 2026 tais fontes de instabilidade institucional.
Bolsonaro elegível tampouco interessa a Tarcísio de Freitas, a Romeu Zema (Novo), a Ronaldo Caiado (União) e a Ratinho Jr (PSD), todos governadores presidenciáveis. Menos ainda a Valdemar da Costa Neto e ao Centrão, que aderiu à articulação engrossada por Tarcísio de Freitas pela anistia geral na Câmara dos Deputados, ao mesmo tempo em que discute como emplacar o vice em eventual chapa ao Planalto encabeçada pelo governador paulista. Bolsonaro no páreo inviabilizaria qualquer uma dessas candidaturas, assim como impediria qualquer sonho de o Centrão emplacar o vice na chapa.
Conta a lenda que desde a Idade Média o “arenque vermelho” seria utilizado em técnica para o treinamento de cães farejadores. O forte cheiro do peixe defumado era empregado para confundir os animais em treinamento. Quanto mais experiência adquiriam os cães, mais hábeis se tornavam em desprezar a falsa pista do peixe. Em ciência política a analogia ao arenque vermelho – red herring, em inglês – diz respeito às pistas falsas lançadas aos adversários no curso da ação e principalmente em debates, em que candidatos são treinados para se desviar da pergunta original.
Nesse campo da retórica, aprendem a usar falácias ou meias verdades para lançar entrevistadores menos experientes em uma arena de discussão distante da pergunta original. De estilo soft power, de Valdemar Costa Neto pode se dizer tudo, menos que na política seja um neófito. Tampouco Eduardo Bolsonaro, apesar da truculência de estilo. Neste domingo, 7 de Setembro, bolsonaristas vão às ruas lançar os seus peixes defumados no caminho da sociedade brasileira. Vale tudo para transformar a tentativa de golpe de estado em uma inocente “baderna” de idosos que invadiram e depredaram a Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Privatização Copasa
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas voltará a analisar, nesta terça-feira, a Proposta de Emenda Constitucional que põe fim ao referendo popular (PEC 24/23) para a venda da Cemig e Copasa. O relator da matéria, o deputado estadual Thiago Cota (PDT), irá apresentar um substitutivo ao texto enviado pelo Executivo, retirando a Cemig do texto. A mesma PEC também propõe substituir o quórum de 3/5 por maioria simples para aprovar alteração da estrutura societária ou outras mudanças nessas empresas públicas. Para esse inciso, tampouco há apoio na Assembleia.
De olho no Senado
Convidado a discursar, o deputado estadual Cristiano Capporezo (PL) estará neste domingo no palanque da Avenida Paulista, em apoio à manifestação convocada pelo pastor Silas Malafaia em defesa da anistia dos condenados na trama golpista. Há quem enxergue nesse protagonismo um gesto de Eduardo Bolsonaro e de Jair Bolsonaro em apoio ao parlamentar, que é pré-candidato ao Senado Federal por Minas Gerais.
Lista longa
No campo bolsonarista, são pré-candidatos, além de Capporezo e do presidente do PL estadual, deputado federal Domingos Sávio, o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos), o deputado federal Eros Biondini (PL), Edésio de Oliveira (PL), que é pai do deputado federal Nikolas Ferreira (PL).
Eleição mais difícil
A disputa pelas duas vagas ao Senado Federal deverá ser, em 2026, mais difícil do que a corrida para o Palácio Tiradentes. São também candidatos potenciais ao Senado Federal: o ministro das Minas e Energia Alexandre Silveira (PSD), a prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), o senador Carlos Viana (Podemos), o secretário de estado da Casa Civil, Marcelo Aro (PP), o jornalista Eduardo Costa (Cidadania), o deputado federal Reginaldo Lopes (PT) e o deputado federal Mário Heringer (PDT).
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
