O que está por detrás da promessa de anistia
A Constituição proíbe a anistia para certos crimes e há o entendimento de que atos que atentam contra a democracia não poderiam ser anistiados
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O Centrão, mais particularmente a federação União Progressista, seu maior expoente, encontrou a fórmula para matar vários coelhos de uma só cajadada. Para pressionar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) a apoiar Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao Palácio do Planalto em 2026, lançou a promessa da “anistia” ampla, geral e irrestrita sobre a mesa.
De um lado, o grupo adere à tese da bancada bolsonarista e alcança votos para aprovar a anistia; do outro, espera que Jair Bolsonaro manifeste apoio à pré-candidatura do governador de São Paulo. O Centrão entra, assim, de sola no enfrentamento dos filhos Eduardo Bolsonaro (PL) e Carlos Bolsonaro (PL) pelo passe do ex-presidente da República. Eduardo e Carlos pleiteiam que a família tenha primazia no espólio eleitoral do pai.
Se por um lado o interesse político de Bolsonaro é manter viva a chama do comando em seu campo político e, talvez, num passe aleatório, tornar-se candidato presidenciável elegível; por outro, o Centrão quer outra coisa: arrancar o apoio de Bolsonaro à chapa Tarcísio de Freitas tendo por vice o senador Ciro Nogueira (PP-PI) ou a senadora Tereza Cristina (PP-MS).
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Prometer apoio para articular e aprovar uma anistia aos envolvidos na trama golpista no Congresso Nacional não seria incongruente com esse objetivo: o Centrão sabe que este é um tema que ao final de todo o debate político, depois de levantar a espessa cortina de fumaça para animar a torcida de raiz bolsonarista, vai ser lançado ao colo do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Constituição Federal proíbe a anistia para certos crimes, como tortura e terrorismo, e há o entendimento de que atos que atentam contra a democracia, mesmo não sendo expressamente indicados, não poderiam ser anistiados devido à sua gravidade. No STF um número não desprezível de ministros avalia que crimes contra o Estado Democrático de Direito não são passíveis de anistia, porque o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea, que nem mesmo o Congresso Nacional pode suprimir por emenda.
Essa foi, por exemplo, a manifestação do ministro Luiz Fux, em maio de 2023, ao respaldar a anulação do indulto que Bolsonaro concedera ao então deputado Daniel Silveira. O Centrão, que vive embates com o STF porque resiste ao controle das emendas parlamentares, empurraria mais desgaste político à Corte, na análise da constitucionalidade da pretendida anistia. Por isso, Bolsonaro não resolveria o seu problema, mas também agradeceria.
Tarcísio de Freitas e o Centrão não estão lidando com um neófito da política. Bolsonaro sabe o que está em jogo. Vai aceitar o apoio pela pauta da anistia porque com ela cria mais embate entre instituições e, eventualmente, instabilidade. Mas evitará se comprometer com um apoio para 2026. Embora não verbalize, porque está em momento político de fragilidade, o ex-presidente concorda em gênero, número e grau com as declarações reservadas pelos filhos aos governadores presidenciáveis.
Antevendo o embate institucional com o STF e desarmando a articulação, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) manifesta-se contrariamente a uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Pretende apresentar aos líderes partidários da Casa um texto alternativo, que prevê apenas uma diminuição das penas, mas não perdoa nenhum dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Republicanos-PL
O presidente estadual do Republicanos, deputado federal Euclydes Pettersen, e o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, se reuniram na sede do PL, nesta quarta-feira, e acertaram uma composição na sucessão mineira. Segundo Pettersen, as duas legendas estarão juntas em Minas em torno da candidatura que pontuar mais nas pesquisas. Há dois nomes considerados: o senador Cleitinho (Republicanos) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), em que pese, segundo Valdemar da Costa Neto, seja mais provável que Nikolas concorra à Câmara dos Deputados.
Sem o Novo
Euclydes Pettersen disse ter indagado a Valdemar da Costa Neto se haveria um alinhamento de Jair Bolsonaro em Minas com o vice-governador Mateus Simões (Novo). Ouviu dele a negativa: “O acordo é difícil porque o Novo já lançou a pré-candidatura de Romeu Zema ao Palácio do Planalto”. Republicanos e PL projetam a mesma composição em Minas no plano nacional.
Representação em Brasília
Assessor especial do prefeito Álvaro Damião (União), o advogado especializado em gestão pública, Leonardo Silva, vai assumir na semana que vem a representação do município de Belo Horizonte em Brasília. A cidade pretende ampliar a ação na capital nacional, mantendo uma interação mais próxima com os ministérios e o Congresso Nacional, em defesa dos interesses de Belo Horizonte. Segundo explica Leonardo Silva, a representação terá por função captar recursos para financiamento dos projetos estruturadores da cidade em mobilidade urbana, para a infraestrutura em vilas e favelas, para o financiamento da saúde, além da criação de mais um hospital veterinário.
Posse no STJ
Entre desembargadores e procuradores de Justiça, mais de 20 autoridades mineiras vão a Brasília nesta quinta-feira para a posse de Carlos Augusto Pires Brandão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Natural de Teresina, onde fez carreira política, o novo ministro tem forte laço de amizade com o promotor de Justiça Leonardo Castelo Branco, quem coordena a comitiva mineira. Nela estão confirmados o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Carlos Corrêa Júnior, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estêvão Lucchesi de Carvalho, entre outros membros do TJ, além do procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, Rômulo Ferraz e Nedens Ulisses Freire, procuradores aposentados, entre outros membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal Regional Federal.
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Polêmica
Duas semanas depois de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter sido criticado pelo vice-governador Mateus Simões por “extrapolar” as suas competências, o presidente Durval Ângelo reviveu a polêmica. Ao comentar o acordo que viabiliza a construção de um hospital regional em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, Durval mandou um recado a Mateus Simões: “Se o vice-governador (Mateus Simões) não estiver presente, vou mandar pra ele todo o resultado da conciliação para ele ver o bem e o benefício que um tribunal de contas pode fazer pelo estado e, quem sabe, resultar em ações de divulgação do próprio governo”, afirmou.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
