Os recados de Moraes a uma sociedade dividida

A polarização que cristaliza posições na sociedade brasileira – calcadas em um ecossistema comunicacional complexo e contaminado pela desinformação – não irá se dissipar ao final do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete auxiliares, apontados pela Procuradoria Geral da República como integrantes do núcleo principal da trama golpista. 

Está na gênese da tecnopolítica. Nada do que porventura já foi demonstrado na peça acusatória da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou argumentos ao longo do processo, convencerá posições extremas que abraçam as narrativas que mais conforto cognitivo lhes proporciona. Entretanto, apesar de consciente do contexto informacional desafiador em que se insere esse histórico julgamento, o relator ministro Alexandre de Moraes fez a sua declaração inicial, antes da leitura do relatório, firmando posições em torno de três grandes eixos.

O primeiro, os fundamentos. Reiterou a adoção no julgamento que se inicia do núcleo principal da trama, do mesmo rito processual que caracterizou 1.248 ações penais já julgadas, das quais, 683 foram condenações, 11 absolvições e 554 acordos de não persecução penal.

Com esses dados, Moraes quis indicar que os julgamentos se sustentam no devido processo legal, com amplo direito de defesa e do contraditório e que o STF, em sua missão constitucional, seguirá analisando as acusações da PGR, a partir das provas produzidas. Apontadas as estatísticas, o ministro lamentou que quase 37 anos após a promulgação da Constituição de 1988 e 40 anos passados da redemocratização, o Brasil tenha voltado a se debruçar sobre a tentativa de ruptura institucional.

O segundo recado, os princípios: a defesa inflexível da soberania nacional, o compromisso com a democracia e com os direitos fundamentais. Sem mencionar Donald Trump ou os Estados Unidos, que sob estímulo de Eduardo Bolsonaro (PL) tentam pressionar as instituições brasileiras a encerrar o processo contra Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes assinalou a independência do STF.

Classificando tais condutas de “dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa”, que de forma “covarde e traiçoeira” tenta coagir o Poder Judiciário e em especial o STF a se submeter “ao crivo de outro estado estrangeiro”, o ministro afirmou: “Esse é o papel do STF, julgar com imparcialidade e aplicar a justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas ou externa”.

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O terceiro recado foi dirigido aos adeptos do discurso da “pacificação” do país pela “anistia” aos envolvidos na trama golpista denunciada pela PGR e àqueles defensores – entre os quais governadores presidenciáveis – da narrativa do “indulto” a Jair Bolsonaro, caso algum deles seja eleito presidente.

“A história nos ensina que a impunidade, omissão, covardia não são opções para a pacificação”, declarou, lembrando que esse caminho mais fácil é, antes, o da impunidade, que “deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia como lamentavelmente o passado recente no Brasil demonstra”. Pacificação do país, portanto, só com respeito à Constituição, aplicação das leis e fortalecimento das instituições democráticas. 

César, nos idos de março, empreendeu em 44 a.C uma tentativa de abolir a República Romana e se autodeclarar imperador. Entre os seus assassinos, estava Brutus, o seu filho adotivo. Shakespeare, em sua peça Júlio César, imortalizou Brutus, dando voz ao seu discurso em defesa da liberdade que César ameaçava.

“Não que amasse menos César, porém porque amava mais Roma”, considerou o autor. Foram tempos em que uma nação tinha filhos incapazes de trair seus cidadãos apoiando um tirano, mesmo ao custo do confronto com seu próprio pai. É da lavra de Ulysses Guimarães: “Onde se ama a liberdade, deve-se ter ódio e nojo da ditadura”.

Quem paga a conta

O projeto propõe que a União destine 60% da arrecadação da Cide para o pagamento de subsídios às tarifas de transporte público coletivo de passageiros. A proposta contempla tanto o transporte municipal quanto o que atende às regiões metropolitanas. Além dos ônibus urbanos e metropolitanos, a tarifa zero seria aplicada também em metrôs, trens e hidroviários que visam atender às necessidades diárias de deslocamento dos cidadãos para garantir acesso a trabalho, atividades econômicas e desenvolvimento social nas cidades. Da arrecadação da Cide, 29% são destinados aos estados e municípios.

Gratuidade

Segundo dados da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), o Brasil conta com 106 cidades que adotam a chamada tarifa zero, ou seja, cujo custo de operação é totalmente financiado pelas prefeituras municipais. Entre essas, apenas 31 cidades possuem uma população superior a 50 mil habitantes. Há 583 municípios nessa faixa populacional.

Cooperativismo

Belo Horizonte agora terá o Dia Municipal do Cooperativismo – 4 de julho –, instituído pela Lei Municipal nº. 11.893/2025. Só na capital mineira o setor movimenta R$ 26,6 bilhões por ano, gera cerca de 9 mil postos de trabalho e reúne 546,4 mil cooperados, de acordo com o Sistema Ocemg – entidade que representa o cooperativismo em Minas Gerais. “Esse é um merecido reconhecimento da força transformadora das cooperativas não somente em Belo Horizonte, mas em todo o estado”, afirma Ronaldo Scucato, presidente do Sistema Ocemg.

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Caiado e a anistia

O governador de Goiás e pré-candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado (União Brasil), reiterou ontem em BH a promessa de anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) caso seja eleito em 2026 e Bolsonaro seja condenado. Caiado participou da Conexão Empresarial e, na sequência, fez visita de cortesia ao presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB). O governador de Goiás também foi recebido por Luís Eduardo Falcão, na presidência da Associação Mineira dos Municípios.

As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.