Alencar eleito, disputa que segue para o TCE
Em decorrência da burocracia da tramitação da nomeação, a posse de Alencar no TCE é esperada entre novembro e dezembro
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Embora oito deputados estaduais pleiteassem a mesma indicação, o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB), conseguiu evitar a disputa interna, elegendo, em candidatura única, o deputado estadual Alencar da Silveira (PDT) à primeira de três vagas abertas no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foi uma demonstração de autoridade legitimada pelo plenário. Alencar da Silveira obteve os 65 votos de parlamentares presentes, apoio que só não foi maior do que aquele alcançado por Agostinho Patrus, em 2022, com 69 votos entre 76 com direito a voto – o presidente da Casa não participa –, até aqui votação recorde.
Entre os outros sete parlamentares que, em nome do consenso, abriram mão de concorrer a esta primeira vaga, cinco seguem na disputa para as duas vagas remanescentes: Ione Pinheiro (União), Thiago Cota (PDT), Tito Torres (PSD), Ulysses Gomes (PT) e Sargento Rodrigues (PL). Será uma nova rodada, mais dura, principalmente porque há uma vaga a menos e reiteradas queixas de concorrentes em relação às estratégias de campanha adotada por um dos deputados postulantes.
A temporada das noites de facas longas já aberta, embora, em decorrência da burocracia da tramitação da nomeação, a posse de Alencar no TCE é esperada entre novembro e dezembro. O presidente da Casa tem até 30 dias para encaminhar a decisão do plenário ao governo; o governador tem até 60 dias para nomear; e Alencar tem até 60 dias para ser empossado. Antes disso, Tadeu Martins Leite, que está fechado em copas sobre esse tema, tende a não antecipar as rodadas para construção de consenso.
Até por volta de 2014, era corrente na Assembleia Legislativa que o TCE seria um órgão “auxiliar” do Legislativo, voltado ao apoio do Parlamento na análise de contas de governos estadual e municipais. Em todo o país, os tribunais de contas vêm crescentemente assumindo papel de controle externo, de acompanhamento de PPPs e processos de privatização e até mesmo a função de conciliação.
“São funções constitucionais do TCE o controle externo de contas de todos recursos públicos estadual ou municipais, assim como as parcerias públicos-privadas. Mas é também função dos tribunais de contas dos estados a orientação, a prevenção e a sanção”, afirma a esta coluna Durval Ângelo, presidente do TCE. O órgão vem assumindo crescente protagonismo no controle externo, interrompendo processos licitatórios e de concessão que considera sem a devida fundamentação jurídica ou respeito à legislação vigente.
Só este ano, o TCE já suspendeu, por diferentes motivos, licitações da concessão do Pedágio Vetor Norte, que agora está em mesa de conciliação presidida por Agostinho Patrus, a terceirização do Hospital Maria Amélia Lins, o Projeto Somar, que trata da gestão compartilhada das escolas públicas com a iniciativa privada, e a expansão das escolas cívico-militares, nesse caso, pela ausência de lei estadual que ampare o programa e violação aos instrumentos orçamentários como o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027.
Deputados estaduais descobriram o TCE como espaço em que seguem na política de forma vitalícia até a aposentadoria compulsória aos 75 anos, com poder decisório, estruturas de gabinete, sem necessitar disputar eleições de quatro em quatro anos e sem necessitar pôr a cara nas mídias digitais, para as quais foi deslocada a centralidade dos fluxos de comunicação nesta era da tecnopolítica. Não à toa, o TCE tem apelido jocoso na Assembleia: “Subida ao paraíso”.
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Cemig em debate
O deputado estadual Professor Cleiton (PV) rebate as declarações do governador Romeu Zema (Novo), no Programa Roda Viva, de que se não for privatizada ou transformada em corporation, em 10 anos a Cemig vai “valer próximo a zero”, porque perderá as suas concessões nos próximos cinco. “Não existe nenhuma legislação em vigor que determine que as empresas estatais de geração, transmissão ou distribuição de energia elétrica tenham que ser privatizadas ou transformadas em corporation para renovar ou obter concessões. As novas concessões de geração e transmissão de energia elétrica já são, há muitos anos, feitas por processo licitatório. Assim, qualquer empresa, seja estatal ou privada (corporation ou não), tem o direito de participar das licitações de concessão de geração e transmissão de energia. A renovação depende da análise da Aneel, que avalia a qualidade do atendimento, saúde econômica financeira e ocasionalmente impõe condições como limite de preço ou reajuste de tarifas, investimentos e outras exigências. É um processo técnico e político que depende exclusivamente da Aneel, e não de qualquer condição de privatizar ou transformar empresas em corporation”, afirma.
Malas prontas
O deputado estadual Gustavo Valadares (PMN) e o deputado federal Weliton Prado (Solidariedade) irão se filiar ao PSD em 15 de setembro, data em que o presidente nacional, Gilberto Kassab, estará em Belo Horizonte para reunião com bancadas e filiação de 30 prefeitos e candidatos a deputado estadual e federal.
Primeira infância
O ministro da Educação, Camilo Santana, vai proferir a palestra “O futuro que nasce na Primeira Infância”, no Encontro Nacional da Primeira Infância, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, no Minascentro. Ainda pela manhã, na abertura dos trabalhos, a professora Sônia Pessoa, da UFMG, falará sobre “A Primeira Infância como potência contra o capacitismo”. O encontro se iniciou nesta quarta-feira, com gestores de todo o país debatendo as experiências e soluções para o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos.
Caiado em BH
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), estará em Belo Horizonte na próxima terça-feira 92/3), para um encontro com empresários. Pré-candidato a presidente da República, Caiado vai falar sobre gestão pública. (Alessandra Mello)
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DER
Após três anos à frente do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), o diretor-geral, Rodrigo Tavares, foi desligado. Será substituído por Matheus Guimarães Novais, atual vice-diretor-geral do órgão, que é engenheiro civil e especialista em Gestão de Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
